Corrupcionario-8

2011-01-24T03:17:00.000-08:00

Propina libera obra ilegal no litoral, diz ex-diretor

Acusação envolve o diretor de fiscalização de São Sebastião, que nega

Imobiliária afirma que transforma mezanino em terceiro andar com suíte após receber alvará da prefeitura

Fundação Pró-Costa Atlântica/Reprodução

Imóveis de alto padrão em Juqueí, no litoral de São Paulo, construídos com um andar a mais do que é autorizado pela lei

RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

São Sebastião, onde o metro quadrado é o mais valorizado do litoral de São Paulo, tem um esquema de corrupção para liberar construções irregulares em condomínios de alto padrão, diz um ex-diretor da prefeitura.
A legislação local permite no máximo um sobrado dotado de mezanino -pavimento sem acesso para fora da casa que ocupa 40% da área do andar inferior.
O esquema está em converter o mezanino em terceiro andar, com cômodo aberto para um terraço, o que amplia o imóvel de modo irregular -e o sujeita a demolição.
Manuel Joaquim Fonseca Corte, diretor da Secretaria Municipal de Obras por oito meses em 2009, disse à Folha que o esquema ocorre com suborno para fiscais e para o diretor da fiscalização da pasta, o engenheiro Ruy Vidal Costa, seu ex-colega.
Diante da vista grossa da fiscalização, afirmou, o empreendedor fica livre para fazer o terceiro andar.
"A fiscalização é corrupta e o diretor é corrupto", disse, sem apresentar provas. "Se você pagar, se você tiver amigos, hoje você consegue fazer o que quiser. Não posso dizer se é pagar, mas não acredito que alguém coloque o pescoço na forca se não tiver algum troco por fora."
Questionado sobre o motivo de só ter feito a acusação agora, Corte disse que antes poderia prejudicar seu filho, que era funcionário de confiança da prefeitura.
Um fiscal de obras da ativa também relata o esquema. Ele diz que registrou boletim de ocorrência em 2010.
Costa nega a acusação.
Embora ilegal, o terceiro andar está escancarado na costa sul da cidade, onde ficam as praias de Juqueí, Boiçucanga, Maresias, Baleia, Camburi e Barequeçaba.
Prospectos de empreendimentos de até R$ 4 milhões, às vezes de frente para o mar, apresentam plantas com o pavimento extra travestido de mezanino -e as imobiliárias alardeiam o benefício.
Uma das imobiliárias afirmou à Folha, por e-mail, como funciona à burla à lei: apresenta-se o projeto do imóvel como se fosse o de um sobrado com mezanino.
Uma vez obtido o habite-se, instrumento em que a prefeitura atesta que o imóvel foi construído em acordo com as leis, dá-se início à transformação do mezanino em terceiro andar.
A informação foi dada quando a Folha perguntou como o condomínio Terramar Juquehy, com casas de R$ 1,15 milhão a poucos metros da praia, tinha três andares se a lei só autoriza sobrado e mezanino.
É quando o fiscal constata a irregularidade que a propina entra, diz o ex-diretor.

INSTITUCIONALIZADO
"Desconheço", disse o secretário de Obras, Pérsio Mendes, ao ser questionado sobre corrupção na fiscalização. Tanto os fiscais como o diretor do setor são subordinados ao secretário.
Sobre o terceiro andar, Mendes admitiu tratar-se de algo "totalmente institucionalizado" em São Sebastião.
Segundo ele, fica difícil reverter a obra ilegal quando ela já está consolidada. Cabe à prefeitura aplicar instrumentos para multar o imóvel, embargá-lo e, no limite, ir à Justiça para demoli-lo, diz.
Levantamento da Federação Pró-Costa Atlântica, que reúne associações de bairro da costa sul, aponta cerca de 110 imóveis com terceiro andar na costa sul.

2010-07-23T13:14:00.001-07:00

O QUE FAZER COM R$ 25 MILHÕES

Diário Catarinense ; Blog Cacau Menezes ; 23/7/2010

Com os R$ 25 milhões contratados para a restauração do Palácio Dias Velho (antiga casa da Câmara e Cadeia Pública de Floripa), posso:

a) construir 500 casas populares;

b) comprar 1.000 veículos de passeio;

c) comprar mais de 25.000 geladeiras ou 50.000 fogões.

A ampliação da rede de água e esgoto, que está sendo implantada em São José, custará R$ 26 milhões.

E mais: 120 trabalhadores braçais teriam que trabalhar 35 anos para receber aquele valor.

2010-07-23T13:12:00.000-07:00

Tudo muito fácil

Diário Carinense ; Coluna Cacau Menezes ; 23/7/2010

O esquema para pôr a mão em dinheiro público parece muito simples: cria-se uma Organização Não-Governamental (ONG) ou uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sob incentivo ou não de algum político. Depois, basta propor um seminário, um workshop, um encontro internacional ou até mesmo uma reforma de um prédio público. Faz-se um convênio com um orçamento nada desprezível e o dinheiro logo cai na conta dos beneficiados. Mas nada disso acontece sem o aval de políticos influentes.

Se algo der errado, marque uma entrevista e diga que é “perseguição política” e que, mesmo que o convênio envolva a espantosa cifra de R$ 25 milhões, tudo estava sendo feito sem fins lucrativos.

Prestando um pouco mais de atenção, é fácil explicar algumas fortunas que crescem do dia para a noite neste país.

2010-07-23T05:10:00.000-07:00

LAÇOS DE FAMÍLIA

Blog Meira Júnior ; 23/7/2010

Políticos, parentes e cargos de confiança é uma mistura indigesta e fétida. Não foi diferente com a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, sobrinha do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Exonerada do IPUF, tentou jogar responsabilidades sobre o Ministério Público, de quem levou um didático PUXÃO DE ORELHAS. O passado recente de Cristina Piazza, com andar de sobrinha de governador, teve outros passos trocados. No IAB-SC tentou mudar o estatuto e não conseguiu. Ainda ganhou do titio a Architectour, um pequeno rompante com sotaque francês do LHS. Dizem as más-línguas que se mantém professora por imposição do titio. E chegou ao IPUF, ponto estratégico para muitos interesses, a mando de LHS. Resultado...

2010-07-23T05:07:00.001-07:00

Tudo muito fácil

Diário Catarinense ; Coluna Cacau Menezes ; 23/7/2010

2010-07-22T05:35:00.001-07:00

Diário Catarinense ; Rafael Martini ; 22/7/2010

EFEITO DOMINÓ RONDA O CASO IPUF

A sustentação política do atual homem forte do governo Dário Berger, o secretário José Carlos Rauen, se complicou ainda mais ontem, depois que a ex-diretora de Planejamento do Ipuf, Cristina Maria Piazza (foto acima), foi categórica ao afirmar que tanto o secretário quanto o prefeito Dário Berger tinham pleno conhecimento da íntegra do convênio entre o DiverSCidades e a prefeitura. Cristina, que foi indicada por Rauen para o cargo, se queixou de sequer receber uma ligação para comunicar o motivo da sua exoneração. Ela também confirmou que o filho do secretário, José Carlos Rauen Filho, era o responsável pela elaboração do planejamento financeiro do projeto de restauração. Com tamanha proximidade, fica difícil aceitar o desconhecimento alegado pelo secretário sobre o episódio.

***

A situação de Rauen na prefeitura repete um triste roteiro do governo Dário Berger. Todos os escolhidos para atuar como espécie de primeiro-ministro do governo caíram. Sempre por casos polêmicos. No primeiro mandato, Aurélio Remor, secretário de Obras e amigo de Dário, não resistiu à Operação Moeda Verde, em 2007. O vereador Juarez Silveira, líder do governo à época, também sucumbiu. Mário Cavallazzi foi indicado para dar um salto de qualidade no turismo da Capital. A pressão em função da árvore de Natal e do show de Andrea Bocelli foi tamanha que ele pediu pra sair. Rauen disse, ontem, que seu cargo é de confiança do prefeito e está à disposição, mas não vê motivos para se afastar. A expectativa, agora, é pelo retorno do prefeito da sua viagem de férias. Confira a íntegra da entrevista de Cristina Piazza no blog www.diario.com.br/visor.

2010-07-21T19:18:00.000-07:00

Blog De Olho na Capital (Cesar Valente) ; 21/7/2010

Ministério Público revela os bastidores da “enrolation”
Por Cesar Valente ⋅ 21 de julho de 2010, às 18:55

A arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, na sua coletiva de hoje (ver também a nota anterior a esta), tentou envolver o Ministério Público, mais especificamente o promotor Rui Arno Richter, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, na enroladíssima armação de recuperação do prédio da antiga Câmara de Vereadores (e cadeia) de Florianópolis. O promotor, preocupado com o uso indevido de seu nome, tratou de divulgar uma longa nota de esclarecimento.

E da leitura da nota afloram coisas muito interessantes: a prefeitura, de fato, abandonou aquele prédio histórico e estava praticando a mais deslavada “enrolation”, do tipo clássico: “não faz nem sai de cima”. E aí surge essa figura multifacetada, a Piazza, que como delegada do Instituto dos Arquitetos do Brasil, denuncia o abandono do prédio e pede providências. Depois, já como diretora do Ipuf, promete captar recursos. Magicamente, como diretora de uma Oscip, faz convênio com ela mesma, diretora do Ipuf, para uma restauração que não saiu do papel. E agora diz que o MP aprovou esse conveniente convênio. O promotor diz que não foi bem assim.

Recostem-se e leiam com atenção. Vale a pena conhecer os bastidores de mais esse caso que abrilhanta a gestão Berger.

“ESCLARECIMENTOS

A atribuição da 28ª Promotoria de Justiça da Capital limita-se à matéria de Defesa do Meio Ambiente, que abrange a área de Patrimônio Cultural;

Em razão disso, tramita na 28ª Promotoria de Justiça inquérito civil público (ICP) que tem por objeto o restauro da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, imóvel tombado pelo Município de Florianópolis, que após deixar de ser sede do Poder Legislativo Municipal, salvo eventos esporádicos e não autorizados pelo Serviço de Patrimônio Histórico (SEPHAN) do IPUF, entrou em desuso e apresenta risco de deterioração se não tomadas as providências necessárias por seu proprietário, o Município de Florianópolis;

O primeiro documento deste ICP trata-se de uma representação ao Ministério Público pedindo providências quanto à suposta descaracterização do prédio histórico protocolizado em janeiro de 2007 pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, cuja Presidente do Departamento de Santa Catarina e signatária do documento foi, à época, a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza;

Desde então, em reiteradas oportunidades o IPUF apresentou documentos que descreviam as intenções de recuperação do patrimônio sem que objetivamente se tivesse avanço;

Em novembro de 2007 foi expedida Recomendação nº 017/2007/28ªPJ no sentido de que o senhor Prefeito Municipal e Fundação Franklin Cascaes promovessem as necessárias reformas no imóvel, devendo ambos consultar e respeitar as determinações técnicas emanadas do SEPHAN/IPUF, tendo recebido como resposta ofício da Fundação Franklin Cascaes que anunciava estar preparando projeto para captar recursos para o restauro da referida edificação serem repassados a empresa que viesse a ser contratada pela Prefeitura para realizar as obras;

Em dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Governo encaminhou cópia de Proposta de Restauração, Reutilização e Conservação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, elaborado por historiadores, arquitetos e restauradora, alguns vinculados ao IPUF, outros ao Instituto Histórico e Geográfico de SC e a FCFFC/Casa da Memória;

Havendo notícia de novos usos inadequados do imóvel, foi convocada reunião com o IPUF e Procuradoria-Geral do Município (PGM) para 26 de junho de 2008, na qual foi informado o provável interesse arqueológico que demandaria prospecção de solo precedente ao restauro propriamente dito, assumindo os órgãos municipais compromissos no sentido de captar recursos junto ao Governo do Estado para a os trabalhos de prospecção arqueológica preliminar, inspeção relativas aos itens emergenciais de conservação do prédio e devolução das chaves do imóvel à PGM para prevenir novos usos não autorizados;

Em outubro de 2008 o IPUF comunicou a tomada de medidas de emergência para evitar a deterioração do imóvel e a não viabilização de recursos para o projeto de prospecção arqueológica;

Novamente questionado pelo Ministério Público sobre o destino do patrimônio cultural em questão, o IPUF, em julho de 2009 enviou “Plano de Ação para a Restauração” da casa e novo relatório sobre seu estado de conservação (a partir desta data os ofícios são assinados também pela arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza na condição de Diretora de Planejamento);

Em outubro de 2009 a 28ª Promotoria de Justiça enviou novo ofício ao IPUF, para que fossem apresentados documentos que comprovassem ações efetivas de cumprimento do plano anunciado;

Sem resposta, o Ministério Público notificou o IPUF, PGM e o senhor Prefeito Municipal para reunião em 04 de março de 2010, que teria como finalidade formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que houvesse comprometimento com prazos de execução do restauro necessário;

Foi nesta última data que compareceram dois Procuradores do Município, o Assessor Jurídico da SMDU, advogada do IPUF e a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, que portava na ocasião autorização do Prefeito em exercício para representá-lo, uma vez que o Chefe do Poder Executivo encontrava-se em viagem a Seul, Coréia do Sul;

No mesmo ato, a então diretora de planejamento do IPUF, a fim de demonstrar avanço na questão do restauro, apresentou o denominado “Termo de Parceria nº 001/2010” entre o Município de Florianópolis e o Instituto Nacional para o Desenvolvimento das Artes, Arquitetura e Turismo das Cidades (“DIVERSCIDADES”), além de cópia do Estatuto do instituto;

Dada a insuficiência de tais documentos para instruir o TAC almejado, visto que isoladamente a documentação apresentada não informava que ato formal autorizara o Município a firmar tal parceria nem previa datas específicas para as ações de restauro, foi assinalado derradeiro prazo para que a diretora de planejamento do IPUF e no ato representante do Prefeito Municipal apresentasse ao Ministério Público, além de plantas e projetos já elaborados, do projeto de restauro, cronograma das obras, também cópia de processo administrativo, respectivo à tramitação das proposições técnicas que culminaram na formalização do Termo de Parceria com o que se pretendida esclarecer determinadas contradições dos documentos, entre elas o fato de que o Termo de Parceria estava assinado pelo Diverscidades por Simara Callegari, enquanto na sua introdução constava como presidente da entidade a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza;

Extrapolando os trinta dias concedidos, apenas no dia 17 de junho o IPUF apresentou parte daquilo a que se comprometera, e nenhum processo administrativo que justificasse a formalização do Termo de Parceria;

Em contato telefônico, a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza solicitou nova reunião presencial para prestar esclarecimentos adicionais, a ser agendada na segunda quinzena do mês de julho, sob o argumento de que um técnico especializado que desejava participasse do ato somente a partir de então poderia se fazer presente;

O término da primeira quinzena deste mês de julho coincidiu com o anúncio pela imprensa da exoneração da arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza da função de diretora de planejamento do IPUF e também da anulação do Termo de Parceria em foco;

Em seqüência de seu trabalho em defesa do Patrimônio Cultural de Florianópolis, a 28ª Promotoria de Justiça notificará o Município e o IPUF para que apresentem cronograma de restauro do imóvel em questão para, se possível, resolver a questão de interesse de toda a cidade extrajudicialmente. Caso contrário, ingressará em juízo com as ações cabíveis para obter comando judicial no mesmo sentido;

Por fim, do histórico extenso de tratativas acima mencionado é possível perceber que em nenhum momento o Ministério Público foi “consultado” sobre a regularidade ou conveniência de formalização do termo de parceria invocado como solução para o caso (e nem poderia ser, já que lhe é vedada a atividade de consultoria a órgãos públicos), termo que agora se sabe nunca foi publicado em órgão oficial de imprensa, e que a sua mera apresentação como justificativa para o encaminhamento do restauro do imóvel tombado não significou e não obteve qualquer espécie de ratificação pelo Ministério Público, que se reservara a analisar tão logo os esclarecimentos prometidos fossem prestados;

Assim, convém ressaltar que o mérito da ocorrência ou não de ato de improbidade administrativa ou atuação irregular do instituto presidido pela arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza não será tratado, evidentemente, no âmbito desta Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, e sim naquelas com atribuição para tanto, que já instauraram os cabíveis procedimentos de investigação sobre estes aspectos do caso.”

Florianópolis, 21 de julho de 2010.

Rui Arno Richter
28º Promotor de Justiça da Capital

A patética entrevista coletiva da sobrinha do ex-governador serviu para afastar as nuvens que toldavam a nossa visão e transformar em fundados indícios algumas hipóteses:

1. A arquiteta, nos seus dias de glória, não tinha pejo de se apresentar, por onde andava, como “sobrinha do Luiz Henrique”. Por mais que seus méritos profissionais a qualifiquem para o cargo, essa ligação que ela fazia questão de enfatizar dava uma aura política à nomeação que, afinal, tinha mesmo sido política, como ocorre com todos os comissionados. Sua exoneração, portanto, deve ter uma lógica semelhante à da nomeação: a sobrinha do LHS pode ter dançado porque Dário e LHS não dividem mais a primeira classe dos vôos internacionais.

2. O pretexto para a exoneração é apenas um pretexto. Os esquemas são montados de comum acordo, com perfeito conhecimento de todos os envolvidos (ninguém, nesses ambientes onde todos desconfiam de todos e todos querem saber quem leva o que, assina sem ler um convênio para arrecadar R$ 25 milhões). Tirar o corpo fora quando necessário ou quando se pressente que vai dar merda, é recurso rasteiro de bandos que não hesitam em “queimar” companheiros para preservar os líderes.

3. Alguém precisa dizer, urgentemente, à população catarinense e em especial aos agentes políticos e servidores comissionados, que dinheiro de renúncia fiscal é dinheiro público. O inefável Mário Cavallazzi também volta e meia vinha com essa história de que “não teve dinheiro público na festa de Natal”. Agora ela ressurge, com a alegação que o dinheiro para o restauro da antiga cadeia não era público porque seria “captado via incentivos da lei Rouanet”. No caso da arquiteta, deve ser cacoete herdado do tio, que também tratava assim os fundilhos que montou para que o dinheiro dos impostos não chegasse ao tesouro estadual.

Continua, porém, sem resposta a principal pergunta: o que teria levado Dário Berger a fazer o que fez e da forma que fez? Qual o gatilho (ou catalisador) que teria disparado o processo de interrupção do esquema, com a consequente cremação pública da sobrinha do LHS? Não teria sido, com toda a certeza, um ataque de honestidade repentina, uma crise ética, uma erisipela cívica que afetou a consciência de tão ilibados operadores da vida pública municipal, fazendo-os ajoelhar no milho e admitir que trilhavam o caminho do mal. Até porque nenhum deles admitiu ter lido o convênio antes de assiná-lo. E todos estão fazendo cara de paisagem.

Mas assim são as coisas. O prefeito Dário Berger vai para o Disneyworld descansar de fazer nada e quem fica com cara de pateta somos nós, os eleitores/contribuintes deste município dos casos e ocasos raros.

EM TEMPO

Acho que agora não tem mais volta: a restauração daquele prédio histórico terá que devolve-lo à sua função original. A cidade precisa urgentemente dessa cadeia com paredes de um metro de espessura, reforçadas com óleo de baleia. E sua localização, na praça, é muito adequada. Permite que o eleitor/contribuinte possa ver, nas grades, os malversadores do dinheiro público.

2010-07-21T19:13:00.000-07:00

Cangablog (Sérgio Rubim) ; 21/7/2010

Ex-diretora do Ipuf desmente prefeito, secretário e procurador

Foto chupada do blog do Rafael Martiini. Estava sem crédito.

"Não tenho rabo preso com ninguém. Este convênio era um presente para a cidade e presente não precisa de licitação" (Declaração sem noção de Cristina Piazza em coletiva à imprensa)

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, a ex-diretora do Ipuf ligada à entidade contratada para restaurar o Palácio Dias Velho (antiga Câmara) desmascarou o prefeito de Florianópolis, o secretário do Desenvolvimento e Meio Ambiente e o procurador-geral do município.

Ao contrário do que estes vêm afirmando à imprensa desde o início da semana, tanto a direção do Ipuf quanto a prefeitura sabiam da existência do termo de parceria, revelou a ex-diretora. Tanto que, segundo ela, há pareceres jurídicos atestando a legalidade da contratação do chamado Instituto Diverscidades, do qual a ex-diretora é presidente, para receber a fábula de R$ 25 milhões para restaurar o prédio histórico da Praça XV de Novembro, com direito a R$ 2,5 milhões de comissão.

- É o mesmo 'modus operandi' utilizado no caso da árvore e do Bocelli. Tudo é armado como se fosse dentro da legalidade, inclusive com pareceres jurídicos justificando o injustificável, depois, quando o escândalo vem à tona, ninguém leu, ninguém sabia e a culpa era da funcionária que fez tudo sozinha. É uma piada. O prefeito precisa se explicar e os secretários, deixar o governo imediatamente - afirma o vereador João Amin.

Durante a entrevista, os jornalistas puderam testemunharam um verdadeiro teatro, recheado com afirmações que, de tão absurdas, beiram a infantilidade.

Como , por exemplo: a ex-diretora do Ipuf, sobrinha do ex-governador, afirmou que não assinou o termo de parceria, e, que isso, afasta qualquer ilegalidade. O que ela “esqueceu” de informar foi o fato de seu nome constar da primeira página do contrato como sendo a responsável frente às obrigações contraídas no contrato.

Outra: ela disse que não há recursos públicos, já que a verba seria captada por intermédio da Lei Rouanet. Ora, qualquer aluno do ensino médio sabe que a lei federal autoriza captação mediante renúncia fiscal, ou seja, ao invés de recolher determinado valor em impostos aos cofres públicos, o empresário direciona para apoio a algum projeto.

Portanto, trata-se de dinheiro público, sim, proveniente de impostos que deixaram de ser recolhidos e investidos em prol da coletividade para abastecer o cofre e o bolso de entidades nebulosas.

O vereador João Amin já denuncioou as falcatruas e pediu providências ao Tribunal de Contas e Ministério Público.

UMA QUESTÃO DE ÉTICA

Leitor atento questiona:

O superintendente do IPUF e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano atribuem o cancelamento do contrato de parceria para o restauro da antiga casa de Câmara e Cadeia a "questões éticas", e ao fato de que "não teriam percebido" que a sua própria diretora de planejamento era a presidente do Instituto DiverSCidades [deu no dc]. O mais incrível é que esta "distração" vinha ocorrendo há tempos, antes mesmo de ser assinado o tal contrato. A Prefeitura, o próprio IPUF e o Sindicato dos Engenheiros, coincidentemente presidido por aquele secretário, estavam juntos com o DiverSCidades e com outra empresa da diretora, a Shopconsult, na realização do 1º Fórum das Américas de Mobilidade nas Cidades, ocorrido em março deste ano [deu no site do forum]. Fica no ar uma pergunta singela: Como pessoas tão distraídas em relação ao que é público podem estar ocupando cargos tão importantes para a cidade?

Confira nos sites:

DC:
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&newsID=a2976023.xml&channel=&tipo=1&section=Geral

Forum:
http://www.mobilidadenascidades.com.br/saiu.php

Arquireta leva "mijada" do Visor no DC:

Arquiteta adia entrevista coletiva

A arquiteta Maria Cristina Piazza transferiu para amanhã, às 10h, a entrevista coletiva que daria hoje à tarde para explicar sobre a assinatura do convênio entre o Instituto DiverSCidades e a prefeitura no valor de R$ 25 milhões. Provavelmente diante da dimensão do episódio e na tentativa de evitar algum suposto constrangimento, a ex-diretora de planejamento do IPUF constituiu advogado para acompanhar o caso e contratou até uma assessoria de imprensa. É direito dela marcar data e horário para falar. O que não pode é confirmar para vários jornalistas, ainda no início da tarde, que iria dar as explicações hoje e depois simplesmente desligar o telefone celular. Se não é um ato imoral ou ilegal é, no mínimo, desrespeitoso com os profissionais de comunicação. Além de dar ainda mais margem às especulações em torno do convênio e suas ramificações.

2010-07-18T06:56:00.000-07:00

Cangablog (Sérgio Rubim) ; 18/7/2010

sábado, 17 de julho de 2010

A arquireta e a casa de Cadeia de Florianópolis

Que eu saiba quem trabalha com picareta é trabalhador braçal, ajudante de pedreiro e outros trabalhadores menos preparados intelectualmente. Mas Florianópolis tem coisas que até a própria razão desconhece. Aqui até arquiteto põe a mão na ferramenta e a usa como intrumento de espertice.

É o caso da arquiteta diretora de Planejamento do Ipuf, Cristina Piazza. Temos aí um caso exemplar de uma arquiteta picareta. Pois a profissional, da equipe do não menos "braçal" Dário Berger, resolveu picaretear justamente no chão onde ganha o pão. No IPUF.

Casa de Passagem de conhecidos picaretas a istituição mais uma vez tem o seu nome manchado e incluido na bacia das almas dos centros de maracutaias e picaretagens da capital.

Informações da imprensa tradicional e que também pululam pela internet dão conta que a arquireta, Cristina Piazza, foi demitida pelo prefeito Dário Berger por ter feito convênio para restauração da antiga Casa de Câmara e Cadeia, realizado com o Instituto Diverscidades, que é dirigido por ela mesma.

O valor do trabalho de restauração do prédio foi de R$ 25 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões seriam destinados ao Instituto da arquiteta. Bem, mas qual seria o trabalho deste instituto? Pegariam no pesado? Fariam projetos? Obras?

Não, o dinheirinho suado do contribuinte que nos é tomados de várias formas como multas de trânsito, iptu e outros impostos municipais iria para o bolso da arquiteta apenas por ter feito a intermediação do negócio.

Interessante atentar para um pequeno detalhe: o filho do secretário José Carlos Rauen, que assina o documento juntamente com o prefeito, também faria parte da OCIP de Cristina Piazza. Interessante essa misturança né? Mas será que só agora o prefeito se deu conta da malandragem e demitiu Cristina Piazza? É da turma da Dilma: assinou sem ler!

Picaretagem da boa!

Já que o projeto é de restauração da antiga Casa de Câmara e Cadeia poderiam também devolver ao prédio a sua função original que era prender meliantes e bandidos. Já que o sistema prisional de SC está um caos com falta de vagas, quem sabe se construa ali um cubículo especial para picaretas do dinheiro público.

Fica a sugestão.

Abaixo documento assinado pela prefeitura e pela Ocip da arquiteta. São três páginas. A primeira com o nome da arquiteta, a segunda o valor da obra e da comissão, a terceira a assinatura do prefeito, secretário e da presidente da entidade. Clique na imagem que aumenta.

2010-07-17T07:00:00.001-07:00

EXONERAÇÃO

Diário Catarinense ; 17/7/2010

A diretora de Planejamento do Ipuf, Maria Cristina Piazza, foi exonerada do cargo pelo prefeito Dário Berger, sob a alegação de ajustes técnicos. Um dos nomes fortes do governo na área de planejamento, a arquiteta era uma das responsáveis pela coordenação dos principais projetos do município como Plano Diretor Urbano e
Ontem, o Visor teve acesso a um convênio assinado no início do ano, entre o município e o instituto DiverSCidades, presidido pela própria Piazza, para a elaboração do projeto de recuperação da antiga Câmara de Vereadores, na Praça XV de Novembro. A proposta está orçada em R$ 25 milhões e consta, no acordo, o repasse de 10% para o DiverSCidades, a título de contrapartida, equivalente a R$ 2,5 milhões.
A ex-diretora viajou ainda na quinta-feira, quando foi comunicada do afastamento, a exemplo do prefeito, que foi para o exterior. O secretário José Carlos Rauen, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDMU), diz que o convênio será revisado segunda-feira e falou em falta de ética. Tomara que todos retornem o mais rápido possível para que os motivos sejam esclarecidos.

2010-05-20T09:55:00.000-07:00

Os culpados

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 20/5/2010

Tem gente querendo responsabilizar São Pedro pela carga dágua que desabou sobre a Grande Florianópolis e atingiu outros municípios de SC. Foi, realmente, chuva demais. Mas há muitos culpados, que não a natureza, nesta sucessão de desgraças que estão se abatendo com uma estranha frequência em território catarinense.

A lista é grande e dela salvam-se poucos. Começa pelas ações desastrosas contra o próprio solo. Qualquer desmatamento que se execute pode trazer graves consequências, especialmente em zonas acidentadas. É uma questão elementar, quase matemática, sobre a qual o poder público e os próprios atores dão pouca atenção. Intervenções que desprezam recomendações técnicas e agridem o meio ambiente costumam produzir de imediato seus terríveis efeitos.

Os loteamentos espalham-se como formigueiros ao redor das cidades. Na maioria dos casos, sem planejamento mínimo. Implantação ditada, quase sempre, apenas pelo interesse econômico. Há denúncias em municípios bem próximos de Florianópolis em que os empresários com projetos residenciais são chantageados abertamente. Ou pagam comissão ou não há licenciamento. Quem se corrompe pelos 20% dispensa exigências ecológicas e urbanísticas. E os empreendedores que desejam implantar um plano habitacional mais humano e não se submetem à corrupção administrativa têm seus processos arrastados por meses e anos sobre as mesas dos burocratas municipais.

Invasões

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 20/5/2010

Contam-se nos dedos os condomínios e núcleos habitacionais que dividem racionalmente o espaço a ser comercializado de casas e prédios das áreas verdes e de lazer e convivência. A ganância acaba sempre sacrificando o espaço público, os canteiros floridos, os parques e os jardins. Há exemplos às dezenas, talvez centenas, espalhados pelo Estado. Na Grande Florianópolis, o Kobrasol tem sido citado como o mais desastrado projeto de vida urbana. O verde do aeroclube era para ser um bairro de casas familiares. Transformou-se em prédios de seis andares, depois uma concentração irracional de prédios de 12 pavimentos. E agora, com mais de 15. Virou um amontoado de gente, sem área verde, sem parques e sem qualquer atividade artístico-cultural. Feito o estrago, vão todos, depois, exigir estes equipamentos da prefeitura.

Partidos de esquerda costumam condenar estes especuladores. Mas praticam insanidades piores quando incentivam invasões ilegais. A Favela do Siri, no Norte da Ilha, representa um dos exemplos catastróficos destes absurdos patrocínios políticos. Não impediram a ocupação das dunas e depois não permitem remoções. O mesmo se repete nas áreas de risco ao longo dos rios, lagoas e morros das cidades catarinenses. Aí, a negligência se acentua no incentivo de políticos inescrupulosos em busca de votos e na omissão do poder público. Cada município tem seu próprio cenário, variável apenas de acordo com o perfil geográfico. Finalmente, as comunidades que provocam sua própria destruição. Não têm educação nem consciência.

Costumam transferir tudo para o poder público, como se milagroso fosse na prevenção de desastres. Querem prevenir tragédias? Convoquem os técnicos, protejam a natureza, humanizem as cidades, impeçam invasões, saneiem os loteamentos, eliminem a corrupção nas prefeituras e acabem com essa politicalha. Eles perderão votos. Mas todos salvaremos muitas vidas.

É mentira Terta?

Blog “De Olho na Capital” ; Cesar Valente ; 20/5/2010

Os cinquentões e cinquentonas certamente lembram de um personagem do Chico Anísio, o Coronel Pantaleão Pereira Peixoto, mentiroso profissional, que para assegurar a seus interlocutores a veracidade do que estava dizendo, perguntava à sua velha (que estava tricotando meio distraída): “É mentira, Terta?” e ela respondia, com convicção, “verdaaade!”

Pois bem. Há quem diga que existem prefeitos que adoram uma enxurrada, uma enchete, um deslizamento, porque assim podem recorrer ao tal decreto de calamidade pública, maravilhoso abre-te-sésamo que permite contratações sem licitação, compras sem muita explicação e principalmente oculta, sob o manto da emergência, que muitas vezes é real, as cotações, as comissões, os sobrepreços e a caixinha, obrigado.

Mas é claro que o prefeito, mesmo aquele que está reforçando seu caixa de campanha, dirá que se trata de um esforço hercúleo para garantir a segurança de seus munícipes. Como ouvi no rádio, de dois prefeitos, “a hora é de cuidar das pessoas”. São ágeis e solícitos nessa hora de dor, chicoteiam seus auxiliares para que produzam imediatamente toneladas de relatórios que permitam o tal decreto e, em seguida, saem em busca das verbas estaduais, federais, internacionais, unicamente para promover o bem estar social, a estabilidade econômica, a saúde da família e o progresso do município. Olhando feio para quem suspeita da lisura de suas intenções, eles perguntam, com voz tonitroante: “É mentira, Terta?”

E aí seus fãs, loucos por uma sobrinha de caixa, gritam em uníssono: “verdaaade!”

Passada a tragédia, tudo volta a ser como dantes: os dutos fluviais são colocados (quando o são), com diâmetro menor que o recomendável, as ocupações são toleradas desde que o ocupante transfira seu título eleitoral, os rios, canais e outros escoamentos são assoreados, apertados, esquecidos e/ou cobertos, criando todas as condições para que, na próxima “chuva acima da média”, a história se repita. E aí sou que quem pergunta: é mentira, Terta?

2010-04-12T05:30:00.001-07:00

Matéria de pauta

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 12/4/2010

A pesquisa não se limita a jornalistas. Até 1980, grandes áreas na Ilha de Santa Catarina eram consideradas de preservação permanente (APP). Tinham grande importância ecológica, tais como mananciais, encostas com mais de 45º de declividade, manguezais, matas ciliares, dunas... Leis de uso do solo, Plano Diretor ou legislação federal impediam sua ocupação desordenada. Na maioria das vezes, os proprietários tinham, no máximo, escritura de posse!

De repente, esses espaços começaram a ser comercializados. Na Armação do Pântano do Sul, onde a maré vem reduzindo a faixa de praia, muitas construções se deram em dunas. O mesmo se sucedeu em inúmeras outras localidades.

Como se deu esta ocupação?

Quem alterou o zoneamento?

2010-02-25T16:44:00.001-08:00

Terra de ninguém

Diário Catarinense ; Blog cacau Menezes ; 25/2/2010

Curiosamente a Câmara Municipal voltou de seu recesso e ninguém falou absolutamente nada, sobre o Defeso do Itacorubi, sobre a votação vergonhosa e fraudulenta ocorrida no final de 2009. Desde então, as construtoras colocaram “as manguinhas de fora” e aproveitaram o período, sem maiores incômodos ou manifestações da população, para acelerar vertiginosamente as obras dos prédios neste bairro. Aquela construtora que literalmente deve odiar a cidade e seus moradores, pois não poupa nada de área verde, e está fazendo os três condomínios, composto de 9 prédios, com 15 andares cada, totalizando em torno de mil e cem apartamentos, na Rodovia Admar Gonzaga, quase ao lado do CEPON, parece que não há quem freie. Enquanto isso, o pessoal do Itacorubi se desespera, vendo tamanha barbaridade num terreno tão pequeno para a grandeza da obra, mas, não tem a quem recorrer. Se o seu conhecido e ganancioso construtor puder, logo deve construir também em marte ou na lua. Help, cadê as autoridades?

2009-12-25T06:50:00.000-08:00

O COMBATE À CORRUPÇÃO

Blog "O Jumento" ; Lisboa ; 25/12/2009

«O estudo do Eurobarómetro da Comissão Europeia sobre "as atitudes dos europeus face à corrupção", publicado por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção (9/12), refere que 93% dos portugueses consideram que a corrupção é um "grande problema" do país. E, questionados sobre os sectores onde julgam existir mais situações de subornos e abuso do poder, os portugueses apontam em primeiro lugar os políticos ao nível nacional (64%), seguindo-se os políticos a nível local (58%) e regional (57%). E o índice de percepção de corrupção da Transparency International também não é nada animador, pois Portugal caiu sete posições nesse ranking em apenas dois anos. Brevemente, Portugal será objecto de uma nova avaliação sobre as regras e controlo de financiamento político por parte do Grupo de Estados contra a Corrupção, do Conselho da Europa (Greco). Daqui resulta que os dados fornecidos pelos organismos da União Europeia não são nada favoráveis à imagem do poder político em Portugal.

Internamente, assiste-se a uma tentativa de operar reformas no âmbito da transparência no exercício do poder político, como, por exemplo, impedir os autarcas arguidos de se recandidatar, iniciativa que remonta já ao tempo de Marques Mendes, mas tal proposta acabou por ficar na gaveta. Porém, recentemente, o Governo e o CDS-PP tomaram a dianteira sobre tal questão. O secretário de Estado da Administração Autárquica, José Junqueiro, anunciou que será apresentada no Parlamento uma medida legislativa que aponta no sentido de impedir candidaturas e consequente eleição de autarcas pronunciados em tribunal por actos praticados no exercício das suas funções. Também o CDS-PP avançou com idêntica proposta que visa impedir os candidatos a cargos do poder local de ir a eleições e sejam suspensos dos seus cargos, se já tiverem sido eleitos, caso sejam condenados, ainda que essa condenação seja apenas do tribunal de 1.ª instância. A diferença das duas propostas parece estar no momento processual que conduz à suspensão: para o PS, é a pronúncia, e para o CDS é a condenação em 1.ª instância, ainda que não transitada em julgado.

Junto do Tribunal de Contas foi criado o Conselho de Prevenção da Corrupção e muito recentemente o PSD propôs a criação de uma "Comissão contra a Corrupção" a funcionar no Parlamento. Como se vê, iniciativas e comissões não faltam, mas enquanto os tribunais não cumprirem a sua missão de condenar ou absolver rapidamente os arguidos, de pouco ou nada valerão as alterações da lei e criação de comissões e mais comissões.

O poder autárquico, considerado como uma das melhores realizações resultantes do 25 de Abril, gozou inicialmente de uma óptima imagem junto dos portugueses, mas à medida que as condenações em tribunal iam surgindo e as inúmeras suspeitas de muitos outros casos vieram a público, essa imagem começou a degradar-se, como o demonstra o referido Eurobarómetro. De repente, os casos Freeport e Face Oculta vieram também lançar suspeitas no âmbito do poder central, processos que envolvem, alegadamente, uma rede dedicada a negócios fraudulentos. Cresce todos os dias a lista das ilegalidades denunciadas pelo Tribunal de Contas, relativamente ao Governo e às empresas públicas, que não hesitam, apesar disso, em continuar adoptar as mesmas práticas e até agora aparentemente impunes.

A corrupção não é apenas um problema de ética ou de justiça social, é sobretudo um problema de eficiência económica, motivo pelo qual o fenómeno deve ser combatido implacavelmente pelos tribunais, pelos cidadãos e pelos políticos honestos que são a maioria, numa mobilização geral e sem tréguas. Os dados que se conhecem sobre a extensão da corrupção em Portugal reclama uma espécie de "limpeza" na vida política, de modo que o poder democrático seja exercido como um verdadeiro exemplo de transparência e de lealdade dos eleitos perante o povo. Não mais o povo deverá pactuar com políticos sem princípios de rigor e de ética ou que não imponham esses princípios de conduta aos seus subordinados, mantendo muitas vezes, com o seu silêncio, práticas altamente censuráveis.»

2009-12-15T11:56:00.000-08:00

A última dos vereadores da capital

Cesar Valente ; 15/12/2009

A Câmara de Vereadores de Florianópolis não pode ser considerada, a rigor, uma caixinha de surpresas. O prefeito tem ali sólida maioria e uma estreita aliança com o presidente da Casa, o que torna virtualmenet impossível aprovar ou rejeitar qualquer proposta que contrarie os desígnios superiores.

Portanto, por mais que a minúscula oposição esperneie, faz-se sempre o que seu mestre mandar. Mesmo que, depois de concluída a votação, a bancada do governo queira atribuir à oposição alguma dificuldade ou intenção malévola. Esse argumento não tem fundamento lógico e só deve ser levado a sério quando, por algum motivo especial, o prefeito deixar de ter, sob controle rigoroso, a maioria dos vereadores. Mas há muitos casos em que as votações são por unanimidade, com a “oposição” se abraçando à situação, irmanados sabe-se lá por quais motivos.

Ontem à noite, a Câmara votou um projeto que, por si só, é de deixar os cabelos das pessoas de bem em pé. “Regulariza” o que antes estava irregular (ou clandestino!), jogando por terra as normas anteriores e considerando imbecis e idiotas tanto os otários que seguiram as normas, quanto os servidores municipais que tentaram fazer as normas serem seguidas (e certamente foram dissuadidos, a cada passo, pelos vereadores, aos longos das legislaturas):

“Por unanimidade (16 votos), a Câmara de Vereadores aprovou na sessão da noite de hoje (14/12) o projeto de lei 950/2008, do Executivo, prevendo que as construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade originalmente legalizada existentes no município até 31 de dezembro de 2006, poderão ser aprovadas para fins de concessão do “habite-se”. O projeto aprovado considera irregular a construção, reforma ou ampliação de edificações executadas em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura. Por clandestina considera a construção, reforma ou ampliação de edificações executadas sem a aprovação dos setores competentes municipais. Segundo informações da Prefeitura, 61% dos imóveis em Florianópolis não estão regularizados e funcionam com alvarás “ex-oficio”, de caráter precário.

Pra mim (que posso estar completamente errado, uma vez que sou praticamente um ancião ranzinza e de paciência escassa), é um escândalo. Afirmam, os senhores vereadores e o senhor prefeito, que, quando a maioria comete um crime, uma contravenção, desobedece alguma norma ou lei, esse fato deve ser considerado relevante para que seja concedida anistia ampla e irrestrita.

A seguir esse raciocínio, se 61% da população estiver sendo processada por roubo, caberia votar alguma coisa que revogasse o mandamento “Não roubarás” e toda a legislação que impeça a apropriação dos bens alheios.

Não estou exagerando. Foi exatamente isso que foi aprovado: quem instalou uma empresa em área residencial, em vez de ser expulso e tirado dali, como previa a lei e como esperavam os vizinhos, terá oportunidade de legalizar a invasão. Chance de ouro de lavar a contravenção, limpar as impressões digitais do crime e que se danem os 40% que estão adequadamente instalados. Quem mandou serem burros e confiar na lenda de que lei é pra ser cumprida. Dane-se a lei.

Sempre poderemos confiar que apareça uma dupla caipira, tipo Dário & Gean, disposta a fazer vistas grossas aos irregulares e clandestinos. Afinal, são todos boa gente, eleitores confiáveis. Se a lei incomoda, mude-se a lei.

IMPACTO NA CABEÇA DA VIZINHANÇA

E hoje de manhã, pra completar o pacote natalino da Câmara, o projeto que previa estudos de impacto de vizinhança para novos empreendimentos no município, foi rejeitado:

“Por não ter obtido a maioria absoluta de 11 votos, equivalente a dois terços, foi rejeitado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, na manhã de hoje (15/12) o projeto de lei complementar do Executivo 952/2008 que instituía o Estudo de Impacto de Vizinhança. Se fosse aprovado, o EIV e o Relatório do Estudo do Impacto de Vizinhança (REIV) seriam exigidos pelo poder público municipal nas concessões de licenças para construção, ampliação ou funcionamento dos empreendimentos e atividades privados ou públicos previstos em área urbana ou de expansão urbana. A votação ficou empatada em 7 votos a favor e 7 contra, com uma abstenção e uma ausência.”

Pelo número de votos dá pra notar que alguma coisa aconteceu no percurso. Além dos minguados vereadores “de oposição”, também votaram contra vereadores da base de apoio. Os maledicentes certamente imaginarão que algum acerto ficou pendente no caminho, motivando o amuo e o voto contra. Os mais maledicentes ainda, dirão que foi proposital: não interessa ao prefeito criar dificuldades aos novos projetos. Com a rejeição, os empreendedores ganham tempo para ir tocando suas vidinhas. Livres, leves e soltos.

De qualquer forma, nenhum drama: mesmo quando o impacto de vizinhança vier a ser aprovado, não há necessidade de cumprir a norma. Basta deixar a coisa pendente, ir empurrando com a barriga, até que mais adiante se perdoe todos aqueles que estão irregulares. Tal como foi feito com os alvarás ex-ofício.

2009-12-14T15:46:00.001-08:00

Vereadores e construtoras devem derrotar Florianópolis de novo

Cangablog (Sérgio Rubim) ; 14/12/2009

O Estudo do Impacto de Vizinhança, projeto do Executivo para Florianópolis, começa a ser votado hoje na Câmara de Vereadores da Capital. Depois da decisão porca dos vereadores de derrubar o projeto do defeso da Bacia do Itacorubi a expectativa da população não ';e nada otimista.
Comentários na cidade são de que está todo o mundo comprado pelo lobby da construção civil, que funcionou a contento na votação anterior. Pelo projeto a ser votado hoje todos os empreendimentos ou atividades que mudem o zoneamento ou o sistema viário terão que se submeter a apresentação de estudo de impacto.
A não ser que os vereadores estejam fazendo o joguinho de "uma no cravo e outra na ferradura" o projeto deve rejeitado com a ganância imobiliária derrotando a população da cidade.

2009-12-04T04:19:00.001-08:00

A Ilha vai ao fundo

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 4/12/2009

A Câmara Municipal de Florianópolis rejeitou, por 11 votos a 4, o projeto do prefeito Dário Berger que fixava moratória por dois anos na construção de edifícios residenciais e comerciais na chamada Bacia do Itacorubi (Trindade, Itacorubi, Agronômica, Parque São Jorge, Córrego Grade e Jardim Itália). Encerrou-se uma triste novela que estava para completar dois anos de tramitação na dinâmica e eficiente Câmara de Vereadores. Uma novela que teve de tudo um pouco: teatro de Ionesco, lobby escancarado, circo político, manobras partidárias e jogadas de esperteza. Tudo movido por múltiplos interesses, menos o público.

Uniram-se contra a proposta progressistas, peemedebistas, comunistas, socialistas e todos os “istas” do Legislativo. Arquivando o projeto, sem oferecer qualquer alternativa de um substitutivo que o aprimorasse, para proteger os cidadãos desta escandalosa e avassaladora ação imobiliária, muitas vezes predatória e descontrolada. E que avança, oxigenada pelo lucro, desconsiderando os prejuízos irrecuperáveis na vida da população.

O prefeito Dário Berger e o vice João Batista Nunes criticam os vereadores que sepultaram a matéria. Mas, nas internas, a rigor, não se sentem derrotados. Detêm maioria tranquila na Câmara para autorizar o governo a construir mais duas torres de prédios no Centro Administrativo, em área supercongestionada. Mas não conseguem sensibilizar os mesmos aliados e correligionários na moratória. Dário e João Batista contam com maioria para autorizar a venda da penitenciária, onde subirá uma nova selva de concreto e tijolo, mas não revelam o mesmo poder para aprovar o defeso. Os opositores dizem que montaram uma encenação. Dário defende-se:

– A indústria da construção civil é mais poderosa do que se imagina.

Submergindo

A Ilha de Santa Catarina está afundando. Não submergindo pelas águas do Atlântico. Mas na falta de mobilidade, no crescimento desordenado, na falta de áreas verdes e de lazer nos bairros e distritos, no esfriamento das relações humanas e, sobretudo, nos engarrafamentos que engolem o precioso tempo de todos. O que aconteceu no João Paulo, anos atrás, foi um escândalo. Estão lá vários edifícios, formando uma barreira de concreto. O que ocorre no Córrego Grande é um atentado ao bom senso. O saudoso prefeito Bulcão Vianna asfaltou o trecho entre o Morro da Lagoa e o campus da UFSC. Na imensa área do Córrego Grande não tinha um único edifício. Decorridos 19 anos, centenas de prédios vão se amontoando, com aquela mesma estrada estreita de acesso. A água está faltando em vários condomínios. Não existe saneamento básico. Parques infantis? Parecem luxo do passado. Conchas acústicas, empreendimentos públicos para atividades culturais e comunitárias? Deixa pra lá! Na estrada antiga do Itacorubi, que desemboca perto da sede da Fiesc, é de chorar. Uma via estrangulada, atolada de prédios construídos. E, pior, outras dezenas em construção. Sem mínimo planejamento, com sistema viário estrangulado.

A Ilha está afundando, e a plateia a tudo assiste passiva e alienada, onde os espectadores se transformam em palhaços. Com risco de morrerem afogados. Não nas águas do oceano. Mas sufocados pelas limitações do espaço físico, pelo gás carbônico dos congestionamentos, pela falta d’água, de planejamento e pela imprevidência.

2009-12-03T08:55:00.001-08:00

Inimigos da cidade derrubam Defeso do Itacorubi

Canga Blog (Sérgio Rubim) ; 3/12/2009

Finalmente o podero$o lobby dos construtores e especuladores imobiliários, que estão destruindo a Ilha de Santa Catarina, surtiu efeito e acabou com O Defeso da Bacia do Itacorubi. O Defeso previa a suspensão de contruções de prédios em toda a região. O projeto de lei defendendo o Defeso partiu do prefeito Dario Berguer que, mesmo com maioria na Câmara, não conseguiu aprovar o projeto.

Me engana que eu gosto!!!!!!!

Três veredores fizeram a frente e votaram com o prefeito e os demais contra o Defeso e a favor das contrutoras. Tudo provavelmente ensaiadinho. O prefeito aprova tudo que quer. Manda na cambada de vereadores. Comem todos na sua mão e agora não consegue aprovar esse projeto de sua autoria? Nos tomam por bobos! Fazem a população de palhaços!

Mas também temos que entender que ano que vem é ano eleitoral e essas empreiteiras, construtoras e especuladores devem agradecer o mimo contribuindo com muito dinheiro para candidaturas amigas.
Sem dúvida alguma que o dinheiro dessas construtoras vem identificado com o espírito de cidadania e de preservação da nossa Cidade e também com a identificação ideológica que construtores tem com os partidos políticos.

É uma vergonha

Vão acabar de vez com os bairros da Trindade, Itacorubi, Santa Mônica, Córrego Grande, Parque São Jorge, Jardim Itália e redondezas onde os especuladores já transformaram em território sem lei e constróem monstrengos um ao lado do outro.
Os paredões de prédios se multiplicam por todos os lados e brotam prédios e conjuntos residencias nos morros e principalmente naquela área atrás do prédio da FIESC acabando definitivamente com a outrora bela paisagem e com todo o verde.

Já permitiram a construção do Shopping Iguatemi em cima do Mangue num escândalo conhecido da cidade onde o dinheiro correu solto prelos canos da corrupção e do suborno. Agora liberaram geral. Toda a área da Bacia do Itacorubi está liberada. Terra arasada!

2009-12-03T02:49:00.001-08:00

Defeso derrotado

Blog Moacir Pereira ; 2/12/2009

O projeto do defeso do Itacorubi, que dava um tempo de dois anos para a Ilha respirar e planejar seu crescimento imobiliário, foi para o arquivo.

A Câmara Municipal de Florianópolis rejeitou o projeto do prefeito Dário Berger(PMDB). Apenas quatro vereadores votaram a favor: Gean Loureiro, Norberto Stroisch, Dinho e Márcio de Souza.

O projeto do defeso tinha o respaldo de 20 entidades comunitárias de Itacorubi, Trindade, Córrego Grande e Jardim Itália.

Quer dizer: o processo de destruição da Ilha, de crescimento absolutamente desordenado, de construção de selvas de pedra e de engarrafamentos totais em vários bairros, vai continuar de forma avassaladora.

Câmara derruba Defeso

O projeto de lei que previa suspensão das construções de edifícios comerciais e residenciais na Bacia do Itacorubi – o chamado Defeso do Itacorubi – foi para o espaço. Está arquivado.

A Câmara Municipal rejeitou a proposta do prefeito Dário Berger. Apenas quatro vereadores votaram a favor: Gean Loureiro, Norberto Stroich, Dinho e Márcio de Souza. Apenas o presidente Gean Loureiro subiu na tribuna para defender a aprovação da matéria.

Esta questão do defeso foi um dos principais temas da última campanha eleitoral. Virou prioridade para o vice-prefeito João Batista dos Santos e também defendido pelo prefeito Dário Berger.

O Sinduscon fez pesado lobby e deu plantão ontem na sessão da Câmara.

Quer dizer: o crescimento desordenado, totalmente descontrolado, da Trindade, Itacorubi, Córrego Grande, Parque São Jorge, Jardim Itália e toda a bacia do Itacorubi vai continuar. Com prejuízos para os milhares de moradores e toda a população da Ilha.

O número de edifícios em construção atualmente é assustador. E o sistema viário continua o mesmo. Já há falta água em vários bairros. Os engarrafamentos são monstruosos, não há áreas de lazer, nem parques infantis.

O prefeito Dário Berger tem maioria na Câmara. Mas os vereadores votaram contra ele e contra a cidade. Será que ele e o vice João Batista Nunes se empenharam mesmo para aprovar a proposta?

Sem planejamento, com esta ganância avassaladora e esta especulação imobiliária irracional, sem qualquer planejamento mínimo, a Ilha vai perdendo rapidamente a qualidade que a consagrou no Brasil e no exterior.

2009-11-27T03:29:00.001-08:00

Justiça condena grupo Habitasul

Blog Cesar Valente / Mario Medaglia ; 27/11/2009

Senhores vereadores: leiam a nota abaixo distribuída pela assessoria de imprensa da Justiça Federal, e reflitam sobre as conseqüências do que vocês fizeram ou deixaram de fazer, preventivamente, de acordo com as atribuições inerentes a uma câmara municipal. Trata-se de uma condenação do grupo Habitasul pela construção, em área de preservação permanente – APP – de Jurerê Internacional, de um moderno e caríssimo conjunto residencial. Fatma e o município de Florianópolis estão juntos neste imbróglio. O assunto não é novo, caros edis. Pelo contrário, tem se repetido ao longo das últimas décadas, desde que decidiram ser Florianópolis um dos melhores destinos turísticos do mundo. Até quando a gente não sabe.

“A Justiça Federal condenou as empresas Habitasul empreendimentos Imobiliários e Habitasul Desenvolvimentos Imobiliários a pagarem R$ 7,578 milhões de indenização por danos ao meio ambiente, causados pelas obras dos residenciais Arte Dell’Acqua I e II, em Jurerê Internacional, Norte da Ilha de Santa Catarina. O município de Florianópolis e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) também foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 100 mil. A sentença é do juiz Guy Vanderley Marcuzzo e foi proferida em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e da União, em curso na Vara Federal Ambiental de Florianópolis. De acordo com a decisão, registrada terça-feira (24/11/2009), os alvarás emitidos pelo município em favor da obra são nulos e houve omissão da Fatma em fiscalizar e embargar a construção, situada em área de preservação permanente. Uma perícia judicial indicou supressão de vegetação nativa (restinga), alteração da estrutura física e química do solo e fuga da fauna local, entre outros danos. O valor da indenização corresponde a 10% da avaliação do empreendimento em dezembro de 2006 e deve ser corrigido no momento do pagamento. Os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.”

2009-11-24T03:40:00.000-08:00

Competitividade e corrupção

Blog "O Jumento" ; Lisboa ; 24/11/2009

O défice de competitividade da nossa economia e a corrupção são dois dos temas que mais ocupam o debate político, quando não é um é o outro que domina as discussões. Mas é estranho, ou talvez não, que os dois fenómenos sejam associados. Os políticos gostam de falar do problema da falta de competitividade da economia na hora de justificar ou defender os salários baixos e optam pela corrupção quando não têm um projecto para o país e exploram este filão, não raramente alimentado por uns funcionários de toga cheios de vontade de substituir os coronéis dos golpes de Estado. Até parece que os dois problemas têm soluções fáceis, salários baixos para um e bordoada penal para o outro.

A verdade é que vivemos num país onde se promove a mediania em prejuízo do mérito, onde se estimula um falso igualitarismo por oposição à competitividade, onde existe um sistema de expedientes para promover a esperteza em prejuízo da inteligência. As consequências desta mentalidade é a selva que todos conhecemos, tudo funciona à base da cunha,do jeito, do favor, do compadrio. Neste país a melhor forma de arranjar emprego é recorrendo à cunha, para venderem as empresas alimentam teias de influências.

O cidadão mais competente é preterido em favor do que tem a melhor cunha, a empresa mais competitiva cede perante a que tem melhores apoios, o resultado de tudo isto é uma sociedade sem concorrência e, em ultima instância, empresas pouco competitivas. Num país onde se ganha muito dinheiro fácil ninguém investe na qualificação, em novas tecnologia. Numa economia em que se podem conseguir bons contratos com o Estado é perda de tempo a busca de mercados externos. Portugal é um bom exemplo da teoria do evolucionismo de Darwin ,mas ao contrário, por cá os mais fracos e burros eliminam os mais capazes e inteligentes pois o ambiente cultural favorece a esperteza e o expediente e elimina a inteligência e a competência. Assistimos a isso todos os dias, a toda a hora e em todos os sítios, transigimos, aceitamos como regra.

A corrupção e a falta de competitividade são fenómenos indissociáveis, são as duas faces do mesmo fenómeno, não são apenas os menos honestos ou mais oportunistas que vivem à sua custa. A burocracia estatal, os esquemas ou problemas como a evasão fiscal cria mercado para que muita gente, desde consultores a gabinetes de gestão da mais variada burocracia a grandes escritórios de ilustres jurisconsultos.

Veja-se o que se passa no fisco, os mesmos que fazem as leis ineficazes são os advogados dos que fogem ao cumprimento das obrigações fiscais ou mesmo consultores dos que procuram expedientes para aproveitarem das más leis que produziram. Num dia fala de corrupção, no dia seguinte telefonam a um director para que faça um jeito a um cliente. Multiplicam-se os escritórios de advogados que mais não são do que centrais de gestão de influências ou mesmo de corrupção.

O maior prejuízo provocado pela corrupção é a eliminação dos mais competitivos em favor dos mais oportunistas.

2009-11-17T05:19:00.000-08:00

Brasil é o 75º país em índice de percepção de corrupção, atrás de Chile e Uruguai

Do UOL Notícias ; 17/11/2009
Em São Paulo

Em mais um ano consecutivo, o Brasil teve mau desempenho no relatório do Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional. O país marcou índice de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados. No ano passado, o país teve um índice de 3,5 de percepção de corrupção.

O estudo da entidade reúne resultados de pesquisas realizadas com especialistas e executivos de cada país, que avaliam como percebem a presença de corrupção nas instituições públicas do país onde vivem. A partir destas avaliações, são medidos os índices de cada nação e montado um ranking anual comparativo. As notas mais altas ficam com os países onde a corrupção parece ser menos presente.

Em 2009, entre os países da América Latina, o Brasil aparece abaixo de Chile, Uruguai, República Dominicana, Costa Rica e Cuba no ranking. Em todo o mundo, países como Itália, Brunei, Coreia do Sul, Turquia, África do Sul, Hungria, Geórgia e Gana tiveram índices melhores do que o Brasil.

Além do Brasil, outras três economias fortes da América Latina também marcaram índices abaixo de cinco: Peru, Colômbia e México. Em comum, os quatro países foram abalados por escândalos recentes envolvendo impunidade, corrupção política e propinas.

Outros países latino-americanos sequer atingiram uma nota 3 no índice da Transparência Internacional: Bolívia, Honduras, Nicarágua, Equador, Paraguai e Venezuela. Enquanto isso, apenas dois países da região ficaram entre os 30 considerados menos corruptos no mundo: Chile e Uruguai.

Segundo a ONG, a América Latina sofre atualmente com instituições fracas, práticas fracas de governança, excesso de influência e interesses privados sobre o poder público e um ambiente cada vez mais restritivo à imprensa em parte dos países.

O Haiti teve o pior índice em toda a América, de 1,8, e ficou no 168º lugar no ranking mundial de percepção de corrupção. Foi seguido da Venezuela, com índice de 1,9 (162º lugar no ranking geral). No continente todo, o melhor índice foi o do Canadá (8,7), seguido pelos Estados Unidos (7,5).

Centralização estimula corrupção no Brasil, diz especialista

Em relação ao Brasil, a excessiva centralização no poder federal é vista como o fator que permite a corrupção, na avaliação de Roberto Romano, professor de Filosofia e Ética na Universidade de Campinas (Unicamp) (veja a entrevista na íntegra abaixo). "O nosso Estado é excessivamente centralizado no poder federal e essa excessiva centralização estimula a corrupção", diz.

"Se para trazer recursos para o seu município, você precisa de intermediários, e muitas vezes os nossos senadores e deputados federais cumprem esse papel de intermediários na boca do caixa do ministério da Fazenda ou do Planejamento, já diz que a verba não é distribuida automaticamente. Além disso, essa distribuição de recursos é feita segundo o padrão de obediência ao governante da hora (...). Tudo isso faz com que você tenha gargalos nesse sistema de irrigação de verbas, e para destravar esses gargalos, só a corrupção funciona", diz Romano.

Corrupção no mundo

A América Latina não é a única região onde resultados fracos foram apontados pelo relatório da Transparência. A maior parte dos 180 países avaliados teve índice inferior a cinco. Os locais percebidos como menos corruptos foram Nova Zelândia (9,4), Dinamarca (9,3), Cingapura (9,2), Suécia (9,2) e Suíça (9,0).

No extremo oposto do ranking estão Iraque (1,5), Sudão (1,5), Mianmar (1,4), Afeganistão (1,3) e Somália (1,1). Os dados mostram que países que enfrentam conflitos de longa duração são também os mais prejudicados pela corrupção, aponta o relatório.

Melhoras sensíveis no nível de corrupção nos dois últimos anos foram identificadas em Bangladesh, Belarus, Guatemala, Lituânia, Moldávia, Montenegro, Polônia, Síria e Tonga. Pioras no mesmo período foram encontradas no Bahrein, Grécia, Irã, Malásia, Malta e Eslováquia.

"Só não houve corrupção no Paraíso. Eu não vejo nenhum país no mundo que não possa ter corrupção. A estrutura da sociedade acolhe tanto pessoas de boa índole quanto de má índole. Você não pode definir as leis, as regras, o funcionamento de uma sociedade tendo em vista que todos serão bons ou todos serão maus", diz Romano.

2009-11-09T12:06:00.000-08:00

Deu zebra

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 9/11/2009

A Justiça Federal condenou o Município de Florianópolis, junto com os órgãos públicos, a empresa e a servidora envolvidos, à recuperação ambiental da área em que seria construído o Residencial Canto da Lagoa, na Ilha de Santa Catarina. De acordo com a sentença, a perícia indicou a realização de aterro sem licença e a obstrução de curso natural de água. A servidora que emitiu parecer favorável à obra foi condenada à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por três anos.

A sentença é do juiz Guy Vanderley Marcuzzo, de Blumenau, e foi proferida em processo da Vara Federal Ambiental da Capital incluído no mutirão para cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. A ação civil pública foi proposta em junho de 2004 pelo Ministério Público Federal (MPF), ao lado da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), contra o município, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a empresa ACCR Construções e a servidora da Fatma Carmen Lucia Capela dos Reis. Cabe recurso.

2009-11-08T04:33:00.000-08:00

Propina

Diário Catarinense ; Sérgio da Costa Ramos ; 7/11/2009

Muito em voga nos arraiais da República, o velho substantivo mantém sua acepção “administrativa” em algumas centenas (milhares?) de prefeituras por este Brasil afora. “Propina” vem do grego propino, que significava “beber à saúde de alguém”. Para o “propinare” romano, foi um pulo. Propina passou a ser “dádiva”, algo especial a “ser oferecido”.

2009-10-20T08:30:00.000-07:00

· A ordem é improvisar

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 20/10/2009

O ritmo de construção de edifícios residenciais em Florianópolis é avassalador. A cidade cresce de forma desordenada em vários bairros e distritos. Até naquelas áreas de baixa densidade populacional, onde o trânsito fluía com alguma tranquilidade, nas horas de rush é o caos, com filas quilométricas. Tudo previsível. Numa via pública onde só habitavam proprietários e inquilinos de residências, de repente surgem dezenas de prédios com milhares de famílias a ocupá-los. Congestionamentos e mais congestionamentos para infernizar a vida dos motoristas, criando mais estresse e retirando uma das características positivas da cidade, a humanização promovida pela junção das belezas naturais com a receptividade de seu povo.

O Sul da Ilha teve multiplicada a população, e os governantes – todos – sequer se deram conta de que era necessário dotar a infraestrutura rodoviária de um acesso ampliado. Ficou tudo como estava antes. O Campeche cresceu desordenadamente, com ocupações ilegais, avanços no Plano Diretor e sem qualquer preocupação com áreas verdes e, sobretudo, parques infantis para as crianças e lazer para os adultos. Virou um pandemônio urbano. De bonito, mesmo, ficou a maravilhosa praia.

Os condomínios vêm se espalhando por áreas verdes do Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha e arredores, sem qualquer planejamento. Outra vez tudo na maior improvisação.

Caiu um caminhão na Ponte Colombo Salles? A ordem dada foi de elevar a altura das proteções metálicas do guard-rail, quando a engenharia de tráfego aplica em todo o mundo o afastamento da calçada desse sistema de segurança.

As filas das pontes que atormentam a vida de ilhéus, continentais, metropolitanos e turistas há anos, no período da manhã e no fim do expediente, início da noite, ganham dimensões gigantescas. E o que fazem as autoridades? Convocam especialistas para dar uma solução técnica? Negativo. Improvisam com corredor de ônibus. Vão conferir e o plano está furado, pelos perigosos cruzamentos e pela falta de exclusividade.

Fechamento

Quando a administração da prefeita Angela Amin anunciou a implantação do sistema integrado de transportes coletivos, ao lado do Mercado Público e exigindo travessia de duas avenidas, a cidade inteira perguntou: e o acesso dos pedestres? A resposta repetida tinha outra vez a marca da improvisação: sinaleiras controlarão o trânsito. Ninguém cogitou de passarelas para acostumar os milhares de usuários. Também não se falou na possibilidade de uma passagem subterrânea só para pedestres. Duas alternativas que se encontra em todos as cidades do planeta com um fluxo desses que se registra na capital catarinense.

Agora, a prefeitura fecha as duas avenidas que atuam como artérias vitais para facilitar o fluxo de veículos. Mais improvisação. Será um cenário de mais confusão e mais caos no já tumultuado trânsito de Florianópolis.

Santa Catarina tem cursos de Engenharia premiados no Brasil. A UFSC coloca no mercado profissionais destacados em Arquitetura. O Crea catarinense é considerado um dos mais qualificados do país. Vai-se conferir, só dá improviso. O Viaduto Ariel Bottaro Filho, ao lado do Cemitério do Itacorubi, afunila no final. O Viaduto Vilson Kleinübing teve uma recente improvisação, para permitir o retorno dos veículos que saem da SC-401 e se dirigem ao leste da Ilha. O viaduto de Capoeiras parece piada de português.

2009-09-22T05:50:00.000-07:00

Justiça Federal aceita denúncia contra os Berger

Cesar Valente ; 22/9/2009

Hoje passei o dia fora da cidade e quando voltei, ao dar uma olhada na caixa postal, deparei-me com duas mensagens muito interessantes, sobre o mesmo assunto, que transcrevo na íntegra porque, a esta hora, não tenho tempo nem ânimo para escrever alguma coisa a respeito. Mas são auto-explicativas e vocês conhecem bem o caso e os personagens.

A primeira, da Justiça Federal da 4ª Região:

“TRF4 recebe denúncia por suposta fraude em licitação em SC

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), durante julgamento realizado na última semana, decidiu receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dez pessoas por suposta fraude em licitações para a construção da Via Expressa de São José (SC).

A decisão foi tomada pela 4ª Seção, que reúne as duas turmas criminais do TRF4, por envolver denunciado com foro privilegiado, no caso, o então prefeito da cidade, Dário Berger. Os desembargadores que compõem a Seção aceitaram a denúncia por unanimidade em relação a oito dos acusados. No caso dos outros dois denunciados, a denúncia foi recebida pela maioria dos magistrados.”

A segunda, mais detalhada, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região:

“MPF denuncia Dário Berger e mais nove por fraudes em licitação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou na última quinta-feira, dia 17, denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o atual prefeito de Florianópolis (SC), Dário Elias Berger, e outras nove pessoas, entre elas Djalma Vando Berger, irmão de Dário e atual prefeito de São José (SC). Eles são acusados de fraudar, entre 1999 e 2002, licitações para a construção da Via Expressa de São José (BR-282). Na época, Dário era prefeito da cidade e Djalma, secretário de Obras.

Os outros denunciados são Aurélio Castro Remor, engenheiro responsável pela obra; Pedro Roberto Bartucheski, então presidente da Comissão Permanente de Licitação de São José; Cícero Camargo Vieira, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher e Sanderson Almeci de Jesus, à época membros da comissão.

Para a construção da rodovia, foram aplicados cerca de R$ 7,7 milhões – R$ 6,5 milhões do programa federal Pró-Infra e o restante do próprio município de São José. Segundo a denúncia, os administradores da obra a dividiram em inúmeras parcelas, o que frustrou a participação de empresas de maior porte nas licitações, já que os produtos e serviços a serem contratados eram considerados de baixo valor. Esse fracionamento, no entanto, não era técnica nem economicamente indicado. A manobra beneficiou, principalmente, a empresa Radial Engenharia, Construções e Barragens Ltda. e causou prejuízo de aproximadamente R$ 330 mil aos cofres públicos.

Além disso, em diferentes momentos da obra, processos licitatórios exigidos por lei foram dispensados indevidamente. Algumas empresas também foram consideradas inaptas a participar de licitações sob alegação de que havia irregularidades em seus licenciamentos ambientais. No entanto, os documentos eram idênticos aos apresentados por empresas que puderam concorrer.

Os crimes pelos quais cada um responde

1) Frustrar ou fraudar licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93)
Pena: detenção, de dois a quatro anos, e multa
Quem: Aurélio Castro Remor, Cícero Camargo Vieira, Dário Elias Berger, Djalma Vando Berger, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher, Pedro Roberto Bartucheski e Sanderson Almeci de Jesus

2) Apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio (inciso I do artigo 1º do Decreto-lei n.º 201/1967)
Pena: prisão, de dois a 12 anos
Quem: Cícero Camargo Vieira, Dário Elias Berger, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher, Pedro Roberto Bartucheski e Sanderson Almeci de Jesus

3) Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (artigo 89 da Lei n.º 8.666/93)
Pena: prisão, de três a cinco anos, e multa
Quem: Dário Elias Berger e Djalma Vando Berger”

2009-09-19T09:03:00.000-07:00

Charge de Angeli
Publicado originalmente no blog de Josias de Souza

2009-09-19T06:23:00.001-07:00

Prefeito de Florianópolis está indiciado

Diário Catarinense ; 19/9/2009

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), informou que o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, e todos os outros envolvidos na Operação Moeda Verde estão indiciados. Os 54 suspeitos continuam em liberdade.

A informação foi divulgada ontem pela comunicação social do TRF-4 e teve como origem o gabinete do desembargador Nefi Cordeiro, encarregado de relatar o caso. A reinserção de Dário Berger na lista de indiciados é consequência da decisão de quinta-feira que manteve a Moeda Verde em Porto Alegre.

O advogado de defesa do prefeito, Péricles Prade, saiu do TRF-4 com interpretação diferente. Para ele, não houve apreciação da liminar que retirou o cliente da lista de indiciados e que, por isso, ela continua valendo.

Agora, a Moeda Verde segue para o Ministério Público Federal de Porto Alegre. O procurador da República Paulo Gireli vai decidir se sugere o arquivamento ou pede abertura de ação criminal. Caso ele considere o material insuficiente, poderá pedir novas investigações.

O parecer do procurador será encaminhado para três desembargadores que definirão o futuro da operação. Se eles optarem por abrir uma ação penal, finalmente começaria o julgamento. No entanto, não há prazos para decisão. A Moeda Verde apura o comércio de licenças ambientais para construção em áreas de preservação.

2009-09-18T06:38:00.000-07:00

Agruras de uma moeda esverdeada

Cesar Valente ; 18/9/2009

A decisão de ontem, da Justiça Federal, de manter em Porto Alegre o processo contra os indiciados pela operação Moeda Verde, da Polícia Federal, pode não ser tão favorável ao prefeito Dário Berger quanto tentava fazer crer (exercendo seu papel midiático defensivo), seu advogado.
Há quem entenda que a manutenção daquele foro seria indício que existe possibilidade de uma eventual denúncia de autoridade merecedora de tratamento especial. No caso, o prefeito. Se não fosse por isso, o processo poderia ser devolvido à primeira instância sem maiores discussões.
Mas, vejam bem, essa discussão é semelhante àquela que ocorre antes da rodada do campeonato: enquanto o jogo não tiver sido jogado, tudo não passa de especulação, de adivinhação. E depois, sempre há, sobre a cabeça dos tribunais, aquela frase atribuída ao Daniel Dantas: “o que me preocupa é a primeira instância, lá pra cima a gente resolve”.
O tempo (e bota tempo nisso…) dirá.

Operação Moeda Verde será julgada em Porto Alegre

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 18/9/2009

A Justiça definiu nesta quinta-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, vai julgar a Operação Moeda Verde, que investigou suposta venda de licenças ambientais em Florianópolis.

Por enquanto, está mantida a liminar que suspendeu provisoriamente o indiciamento do prefeito da capital catarinense, Dário Berger (PMDB), de acordo com o advogado de defesa, Péricles Prade. Todos os 54 suspeitos estão em liberdade.

Prade afirmou que enquanto os desembargadores não examinarem a liminar, ela continua valendo. O fundamento da defesa é que por ter direito a foro privilegiado, o prefeito da Capital não poderia ter sido investigado sem autorização da Justiça. Apesar de o inquérito continuar no TRF-4, o resultado do julgamento foi considerado positivo pelo advogado porque manteve o cliente fora da lista de indiciados.

A assessoria de imprensa do TRF-4 informou que a Moeda Verde vai para Ministério Público Federal, onde será averiguado se houve crime e serão apontadas possíveis responsabilidades de cada um dos 54 indiciados pela Polícia Federal. O procurador Paulo Mazzotti Gireli coordenará a chamada investigação judicial.

Ele pode sugerir o arquivamento da Moeda Verde, pedir abertura de uma ação criminal, se entender que os suspeitos cometeram delitos ambientais, ou solicitar novas investigações aos policiais federais.

A decisão de qual tribunal iria julgar estava no TRF-4 desde novembro de 2007. Na tarde desta quinta-feira, em menos de um minuto, o desembargador Hélcio Pinheiro de Castro apresentou seu voto e decidiu a questão. A votação do caso havia começado em 20 de agosto, e o placar estava empatado em 3 a 3.

O posicionamento dos desembargadores em manter o caso em Porto Alegre foi contra o parecer do apresentado pela Procuradoria Regional da República, que desejava o retorno da Moeda Verde para Santa Catarina. O Ministério Público Federal em Porto Alegre não se manifestou.

2009-08-19T06:02:00.001-07:00

Moeda Verde

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 19/8/2009

Amanhã, quinta-feira, todas as atenções do mundo jurídico de Florianópolis estarão voltadas para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, onde, depois de quase dois anos, a 8ª Câmara do TRF4 finalmente vai decidir o destino do inquérito da Operação Moeda Verde, o mais midiático de todos os escândalos já registrados na Capital catarinense.

Ao todo, 53 pessoas, entre agentes públicos, políticos e alguns dos maiores empresários da cidade aguardam a definição sobre as várias acusações feitas pela Polícia Federal.

Junto com tudo isso, uma briga de ego entre a PF, o Ministério Público e a Justiça Federal quase colocou todo o trabalho de investigação a perder.

Para alguns advogados, o inquérito será desmembrado e uma grande parte retornará para a Justiça Federal de Florianópolis, onde começará do zero.

2009-08-07T11:32:00.000-07:00

A capital onde tudo pode…

Blog Cesar Valente ; 7/8/2009

Tudo pode desde que se conheça as pessoas certas, os caminhos adequados e os atalhos nem sempre secretos, mas sempre reservados.

Baía sul ao fundo. Fotos retiradas do parecer Schaefer

Mesma obra, outro ângulo. Fotos de junho 2009

É extremamente ilustrativa a luta da associação de moradores de Coqueiros contra uma obra que está sendo feita numa encosta (fotos acima), ao arrepio das posturas municipais, mas, naturalmente, completamente aprovada e apoiada pela Prefeitura.

Os moradores encomendaram um laudo técnico (que pode ser baixado aqui, em pdf) onde o engenheiro Hamilton Schaefer demonstra, por A + B, que o monstrengo não cabe naquela encosta e é incompatível com o previsto no Plano Diretor. Diz o engenheiro, ao final:

“Considerando o exposto acima, onde se verificou que:

• A Lei 1851/82 define como APL os terrenos com declividade entre 30% e 46,6%;
• O terreno apresenta uma acentuada declividade entre 33,3% e 41,7% e é, portanto, por definição legal uma APL e não ARP-4;
• A frente do terreno sendo APL, define o uso do terreno como APL;
• O terreno possui testada de apenas 9,85m, não alcançando o mínimo de 12m, exigência do Anexo IV;
• O terreno, por não fazer frente ao Sistema Viário Oficial definido pela Lei 01/97, não permite construção multifamiliar;
• O acesso ao terreno é feito através de zona unifamiliar;
• A via de acesso termina no terreno e não tem praça de retorno;
• Há um impacto negativo sobre a vizinhança em virtude de problemas não resolvidos para o Lixo, o Esgoto, a Água e o Sistema Viário.

Concluímos que o terreno onde se pretendia construir uma edificação multifamiliar, por suas características físicas e topográficas, bem como por sua localização e acessibilidade face ao Sistema viário Oficial e as suas implicações face ao zoneamento previsto no Plano Diretor do Município de Florianópolis, não apresenta as condições mínimas exigidas pela legislação municipal para a construção de edificações multifamiliares.

É o parecer.”

Com base nisso, foi encaminhado um pedido de explicações à Prefeitura. Que respondeu dizendo que é isso mesmo, que tá tudo autorizado. A resposta pode ser lida aqui, em pdf.

Pra mim, que sou leigo, soou como se a Prefeitura tivesse dito que existem leis que foram feitas “pra inglês ver” e que existem normas que não podem ser seguidas ao pé da letra. Por isso, em outras palavras, “deixem de ser murrinhas e fiquem quietos, que a obra vai continuar”.

O engenheiro que fez o laudo publicou há alguns dias, no jornal Notícias do Dia, um artigo a respeito, resumindo a perplexidade diante da resposta da prefeitura, que transcrevo abaixo:

“PLANO DIRETOR

Engº Hamilton Schaefer

Tema de palestra, pauta de reunião, chamada de capa, lema para campanha, até parece coisa para ser levada a sério. Mas, infelizmente, nem sempre é. Na realidade, há mais gente jogando para a platéia, fazendo pose de autoridade ou de entendido, do que assumindo a responsabilidade da sua implantação ou da sua defesa.

Mas onde estaria a verdadeira causa deste comportamento? Se a matéria é tão apaixonante, resulta na qualidade de vida para todos, procura disciplinar a complexa vida na cidade, busca harmonizar as edificações com o meio ambiente, procura atenuar os impactos do crescimento com a sempre insuficiente infra-estrutura urbana, é um meio para amenizar o caótico trânsito de nossas metrópoles, porque não é posto em prática? A resposta está no conflito de interesses às vezes presente em quem planeja, legisla, aprova ou fiscaliza.

No Bairro de Coqueiros, os moradores da Ponta de Coqueiros – situada entre a Avenida Max de Souza, José do Vale Pereira e Bento Goiá e o mar da Baía Sul, inconformados com a construção de uma edificação multifamiliar em área de encosta com flagrante desacordo com várias disposições da legislação municipal, encaminharam abaixo assinado ao órgão responsável na Prefeitura, solicitando uma revisão da aprovação do Projeto e a suspensão do Alvará. Foram apresentados fundamentos para o pleito como o não atendimento de requisitos de testada mínima, acesso através de beco sem saída e sem praça de retorno, local inacessível para coleta de lixo, problema de escoamento do esgoto, acesso interno para 46 vagas de garagem com apenas três metros de largura.

No entender dos responsáveis pela SUSP, entretanto, as exigências de valores mínimos impostas aos lotes só seriam vigentes para os parcelamentos aprovados após a aprovação da Lei 01/97. E, ainda, esclarecem: “Até porque, se aplicado tal procedimento ao licenciamento de construções, se inviabilizaria boa parte dos terrenos existentes nas áreas urbanizadas mais antigas do município”.

Em nosso entender, ao viabilizar construções fora dos padrões mínimos do Plano diretor, o que estaremos inviabilizando é a própria vida da cidade.

Esqueceram-se os responsáveis pela SUSP, por outro lado, de considerar outro artigo da mesma lei, o Art. 213 que determina que a licença de construir ou instalar será recusada, independentemente das demais disposições da Lei 01/97, quando a ocupação ou uso do solo for considerada inadequada após estudo específico de localização.

Se fossem examinar o terreno in loco, teriam verificado que se trata de uma encosta com declive acentuado, com declividade entre 33% e 41% e que, pela Lei 1851/82 é definida como Área de Preservação Limitada, independentemente desta declividade ter surgido agora ou já existir à época do descobrimento do Brasil.

Só isto, já bastaria para revogar o Alvará de construção, se não fosse também o problema de que a estrada de acesso à construção e o próprio canteiro de obras estar situado em uma APL deste terreno e do terreno vizinho.

Florianópolis, 31 de julho de 2009.”

TEM MAIS!

Essa posição seletivamente liberal da prefeitura não tem causado espanto apenas em Coqueiros. Na ilha há outros casos. Como este, em Santo Antônio de Lisboa, para o qual o Fernando Correia nos alerta:

“Na qualidade de leitor do seu blog e de morador de Santo Antonio de Lisboa repasso a informação de que o MPF entrou com Ação Civil Pública contra restaurante construído em área da União e definido pelo Plano Diretor como área não edificante, nós moradores e a Associação de Moradores – AMSAL, desde há muito, estamos denunciando as referidas irregularidades na Prefeitura, porém sem êxito.

Curioso que o réu foi membro do Conama e ex Secretário Nacional do Trabalho do então Presidente FHC, será que o mesmo desconhece que para se edificar, principalmente na beira da praia se deve observar a legislação vigente?”

O colega Celso Martins, no Sambaqui na Rede, publicou a nota distribuída pelo Ministério Público Federal e tem algumas fotos do empreendimento em questão. Ali vemos que a Susp não atendeu às solicitações do MPF. Assim como não atendeu às solicitações da associação dos moradores. E como também não deu resposta satisfatória aos moradores de Coqueiros.

Tem-se, aí, um padrão de comportamento que leva à afirmação que fiz no título desta nota. Dependendo de quem se trata, tudo pode. Mas experimentem, sem ter as costas quentes, deixar por algumas horas uma carrada de brita na rua, em frente às suas casas…

2009-08-04T13:24:00.000-07:00

Moeda Verde

Diário Catarinense ; Blog Cacau Menezes ; 4/8/2009

O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, relator do inquérito da já lendária Operação Moeda Verde, determinou que seja marcada a data do julgamento do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo fonte da Justiça Federal, o julgamento tem tudo para acontecer ainda em agosto. Deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2007, a Operação Moeda Verde levou à prisão 22 pessoas e, ao final, resultou no indiciamento de 54 por supostos crimes ambientais e corrupção. Os desembargadores do TRF-4 discutem se o inquérito retorna ou não para a Justiça Federal e Estadual da Capital. Não são poucos os que acreditam numa grande pizza.

2009-07-31T11:36:00.001-07:00

Afinal, interessa saber de quem é a casa?

Blog Cesar Valente ; 31/7/2009

Ontem, quando publiquei a foto de uma horrenda quadra de tênis sobre pilotis avançando mar adentro, na Praia do Meio, em Florianópolis, propus uma brincadeira de adivinhação, pra gente descobrir de quem é a casa.
Houve quem dissesse que era do Djalma Berger, irmão do prefeito de Florianópolis e atual prefeito de São José. E teve quem afirmasse que era do Dilmo Berger, o irmão que cuida dos negócios da família. Tudo indica, no entanto, que a propriedade dos Berger não é ali. Eles até têm outros terrenos e casas na cidade, pelo menos um dos quais esteve envolvido em controvérsias por conta de uma detonação de rocha. Mas não seriam responsáveis por isso aí.
Estava me preparando para ir além na pesquisa, quando me dei conta que hoje é sexta-feira, o frio continua, o céu tá orríveu e, do alto das minhas pantufas, tomei uma decisão autoritária, ditatorial e, como soem ser essas decisões, preguiçosa: não quero mais saber de quem é a casa. É suficiente que seus proprietários saibam que a gente sabe o tipo de gente que eles são.
E isso vale para todos e todas que avançam no bem público (que tanto pode ser dinheiro dos impostos como áreas públicas) achando-se muito espertos. A Justiça nem sempre os alcança, porque muitas leis foram feitas por prepostos dessa gente, cheias de desvãos postos ali propositadamente para permitir o tropeço dessa pobre senhora que, além de ter que carregar uma balança anacrônica (que nunca está equilibrada), ainda tem os olhos vendados. Mas a gente sabe o que eles fizeram. O que fazem. O que estão sempre fazendo.
Neste final de semana, tirem um tempinho para, diante do computador, dar uma fiscalizada no litoral caprichosamente recortado desta ilha e de seus arredores. Usem as imagens de satélite disponíveis no Google Earth ou no Google Maps. Na parte central da ilha e em algumas praias do Continente, as imagens são de janeiro de 2009. Em muitas áreas (como a Lagoa), de 2003. Mas isso não faz muita diferença, porque essas invasões marítimas, na maior parte dos casos, são antigas. Várias já estavam lá há décadas. Façam um sobrevôo a baixa altitude: a 400m, por exemplo, as imagens ficam nítidas e pode-se ver perfeitamente cada casa, cada trapiche, cada pedra.
Isso de avançar sobre o mar é um comportamento que há alguns anos era considerado normal. Até ajudava a mostrar um certo poder financeiro e político. Dava status. Hoje, felizmente, isso está mudando. As novas gerações já não acham assim tão bacanas os bacanas que projetam suas construções de gosto duvidoso por cima da restinga, das pedras, da areia e do mar. Os autores de tais façanhas talvez nem saibam o dano que causam às suas próprias imagens, com essas obras. Passam a ser conhecidos, na cidade, como novos-ricos deslumbrados e/ou bregas. E devem achar que tudo se deve à inveja que temos do dinheiro deles. Que nada. Ninguém tem inveja daqueles que não sabem usar, com inteligência, sua riqueza.

2009-07-31T10:03:00.000-07:00

Ondas...

Blog Cesar Valente ; 31/7/2009

Essa valsa é antiga. Avançar sobre as ondas, e sobre as pedras e a areia, nas áreas litorâneas, é esporte tradicional praticado por muita gente. Dei uma rápida espiada no Google Earth pra mostrar, de outro ângulo, aquela casinha que aparece na foto da nota abaixo, na Praia do Meio. E achei mais algumas “obras de arte” que desafiam o nosso entendimento. Olha só:

2009-07-31T09:55:00.000-07:00

Maravilhas da engenharia costeira

Blog Cesar Valente ; 30/7/2009

Como este blog passou o dia de papo pro ar, os leitores trataram de tomar uma providência. E me mandaram a fotinha acima (clica nela que se abre uma ampliação), com o seguinte recadinho:
“Pensei que apenas no Burj Al Arab fosse ver uma quadra de tênis sobre o mar, mas temos (ao menos) uma aqui em Florianópolis, veja as fotos. Fica no canto da antiga Salga, na tradicional praia do Meio, em Coqueiros. Dá uma perguntadinha pro prefeito Dário Berger se ele conhece o proprietário.
Há algum tempo, fizeram um “auê” por causa de uma cerquinha na praia da Saudade, colocada por um colégio. Agora temos uma quadra inteira sobre o mar.”
Trata-se, literalmente, de uma quadra de tênis sustentável. Não viviam dizendo que o desenvolvimento litorâneo precisava ser sustentável? Taí. Não ficou lindo?
Para animar este final de tarde frio pracaray, taí um joguinho de adivinhação: alguém aí, além do prefeito, sabe de quem é essa espetacular, ecológica e totalmente demais construção sur mer?

2009-07-28T05:55:00.000-07:00

Reações aos invasores que espalham a destruição

Blog Carlos Damião ; 28/7/2009

Parece que a prefeitura da Capital não está atenta a um problema que vai se agravando a olhos vistos: a ocupação de encostas nas rodovias SC-401 e SC-404. Assim, o que temos (ou tínhamos) de áreas verdes remanescentes da Mata Atlântica vai sendo destruído rapidamente pela ação de invasores, a maior parte dos quais procedentes do Rio Grande do Sul, Paraná e Oeste catarinense.

Em Biguaçu, a prefeitura local dá o exemplo: quem invade áreas de preservação ambiental é enquadrado legalmente, impedido de construir ou convidado a se retirar do município. Parece uma medida tardia, porque a destruição de áreas verdes em Biguaçu avançou rapidamente nos últimos anos, por conta da politicagem praticada por quem estava no poder. Mas antes tarde do que nunca: Biguaçu está acordando para o problema das ocupações clandestinas e ilegais.

A propósito: por que se aplica tanto rigor a quem pretende construir dentro da lei e se permite que os migrantes, sem lenço e sem documento, se instalem sem problemas em encostas, restingas, dunas e manguezais?

2009-06-30T08:03:00.001-07:00

Obra inacabada

Diário Catarinense ; Sérgio da Costa Ramos ; 30/6/2009

O impasse do guard-rail pernalta da ponte Colombo Salles, que “obstruiria a vista da Hercílio Luz”, continua confirmando a velha regra da inércia florianopolitana: todos os atores da cena pública concordam apenas em discordar, sejam administradores ou procuradores que gostam de administrar. Qualquer obra tem um agente público para construir e cinco para melar. Talvez por isso Hercílio Luz tenha construído a ponte em quatro anos e esteja — do Céu — obrigado a assistir à sua interdição durar intermináveis 28 anos.

2009-06-28T07:12:00.001-07:00

Corrupção cultural ou organizada?

RENATO JANINE RIBEIRO

FICAMOS MUITO atentos, nos últimos anos, a um tipo de corrupção que é muito frequente em nossa sociedade: o pequeno ato, que muitos praticam, de pedir um favor, corromper um guarda ou, mesmo, violar a lei e o bem comum para obter uma vantagem pessoal. Foi e é importante prestar atenção a essa responsabilidade que temos, quase todos, pela corrupção política -por sinal, praticada por gente eleita por nós.
Esclareço que, por corrupção, não entendo sua definição legal, mas ética. Corrupção é o que existe de mais antirrepublicano, isto é, mais contrário ao bem comum e à coisa pública. Por isso, pertence à mesma família que trafegar pelo acostamento, furar a fila, passar na frente dos outros. Às vezes é proibida por lei, outras, não.
Mas, aqui, o que conta é seu lado ético, não legal. Deputados brasileiros e britânicos fizeram despesas legais, mas não éticas. É desse universo que trato. O problema é que a corrupção "cultural", pequena, disseminada -que mencionei acima- não é a única que existe. Aliás, sua existência nos poderes públicos tem sido devassada por inúmeras iniciativas da sociedade, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (órgão do Executivo) e do Tribunal de Contas da União (que serve ao Legislativo).
Chamei-a de "corrupção cultural" pois expressa uma cultura forte em nosso país, que é a busca do privilégio pessoal somada a uma relação com o outro permeada pelo favor. É, sim, antirrepublicana. Dissolve ou impede a criação de laços importantes. Mas não faz sistema, não faz estrutura.
Porque há outra corrupção que, essa, sim, organiza-se sob a forma de complô para pilhar os cofres públicos -e mal deixa rastros. A corrupção "cultural" é visível para qualquer um. Suas pegadas são evidentes. Bastou colocar as contas do governo na internet para saltarem aos olhos vários gastos indevidos, os quais a mídia apontou no ano passado.
Mas nem a tapioca de R$ 8 de um ministro nem o apartamento de um reitor -gastos não republicanos- montam um complô. Não fazem parte de um sistema que vise a desviar vultosas somas dos cofres públicos. Quem desvia essas grandes somas não aparece, a não ser depois de investigações demoradas, que requerem talentos bem aprimorados -da polícia, de auditores de crimes financeiros ou mesmo de jornalistas muito especializados.
O problema é que, ao darmos tanta atenção ao que é fácil de enxergar (a corrupção "cultural"), acabamos esquecendo a enorme dimensão da corrupção estrutural, estruturada ou, como eu a chamaria, organizada.
Ora, podemos ter certeza de uma coisa: um grande corrupto não usa cartão corporativo nem gasta dinheiro da Câmara com a faxineira. Para que vai se expor com migalhas? Ele ataca somas enormes. E só pode ser pego com dificuldade.
Se lembrarmos que Al Capone acabou na cadeia por ter fraudado o Imposto de Renda, crime bem menor do que as chacinas que promoveu, é de imaginar que um megacorrupto tome cuidado com suas contas, com os detalhes que possam levá-lo à cadeia -e trate de esconder bem os caminhos que levam a seus negócios.
Penso que devemos combater os dois tipos de corrupção. A corrupção enquanto cultura nos desmoraliza como povo. Ela nos torna "blasé". Faz-nos perder o empenho em cultivar valores éticos. Porque a república é o regime por excelência da ética na política: aquele que educa as pessoas para que prefiram o bem geral à vantagem individual. Daí a importância dos exemplos, altamente pedagógicos.
Valorizar o laço social exige o fim da corrupção cultural, e isso só se consegue pela educação. Temos de fazer que as novas gerações sintam pela corrupção a mesma ojeriza que uma formação ética nos faz sentir pelo crime em geral.
Mas falar só na corrupção cultural acaba nos indignando com o pequeno criminoso e poupando o macrocorrupto. Mesmo uma sociedade como a norte-americana, em que corromper o fiscal da prefeitura é bem mais raro, teve há pouco um governo cujo vice-presidente favoreceu, antieticamente, uma empresa de suas relações na ocupação do Iraque.
A corrupção secreta e organizada não é privilégio de país pobre, "atrasado". Porém, se pensarmos que corrupção mata -porque desvia dinheiro de hospitais, de escolas, da segurança-, então a mais homicida é a corrupção estruturada. Precisamos evitar que a necessária indignação com as microcorrupções "culturais" nos leve a ignorar a grande corrupção. É mais difícil de descobrir. Mas é ela que mata mais gente.

2009-06-21T06:34:00.001-07:00

A tradição dos escândalos

Blog do Noblat ; Ruy Fabiano ; 21/6/2009

A sucessão de escândalos que pipocam na Câmara e no Senado – sobretudo neste – não configuram exceção na cultura do serviço público brasileiro. Antes, são regra. Remontam à formação colonial do país, período em que, entre cidadania e Corte, havia, mais que um oceano físico, um mar de interesses conflitivos.

Não é casual que o herói máximo da história do Brasil, Tiradentes, tenha protagonizado um conflito tributário.

Daí a dicotomia entre sociedade e Estado, ainda hoje presente, que resulta numa relação anômala, em que aquela não se vê representada naquele. Ao contrário, o cidadão brasileiro vê o Estado como oponente, e sente-se legitimado em espoliá-lo (pois assim se vê em relação a ele, não importa o governo).

Quando um médico (ou dentista, ou advogado) cobra seus honorários e pergunta se o cliente quer o preço com ou sem recibo; ou quando, num restaurante, o garçom apresenta a conta, mas não a nota fiscal (a menos que solicitada), tem-se a mesma relação de trapaça e sonegação, embora a percepção da maioria não seja essa.

No fundo, o Estado (a “viúva”) é um adversário, do qual se deve extrair o máximo possível. Candidatos a deputado e senador fazem campanha prometendo empregos. Eleitores prometem votar mediante tal moeda, numa cumplicidade explícita.

A mudança de monarquia para República não alterou esse quadro, retratado com fidelidade nos romances de Machado de Assis e Lima Barreto: o primeiro, o romancista do Segundo Reinado; o outro, o da República Velha.

Nomeações por compadrio político, nepotismo, funcionários-fantasmas, no centro das denúncias de hoje, vêm de longe. Quem conhece a famosa marchinha de carnaval “Maria Candelária”, sucesso dos anos 50, na voz de Blecaute? A letra dizia, no trecho inicial: “Maria Candelária/é alta funcionária/saltou de paraquedas/Caiu na letra Ó/começa ao meio-dia/coitada da Maria/ trabalha, trabalha/trabalha de fazer dó”.

E a seguir descrevia sua rotina funcional: “À uma vai ao dentista/às duas vai ao café/às três vai à modista/às quatro assina o ponto e dá no pé./ Que grande vigarista que ela é”. Qualquer semelhança com as denúncias que estão há semanas nos jornais não é mera coincidência. É cultura política, com raízes fincadas no passado profundo do país.

Atribui-se a Getúlio Vargas a máxima de que “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”. Manuel Bandeira sonhava com uma Pasárgada imaginária, em que, como amigo do rei, teria “a mulher que quero/na cama que escolherei”. A lógica é invariável: estar no poder ou ao lado de quem lá esteja, para se dar bem. O general Golbery resumiu-a na frase que se tornou uma espécie lema entre os políticos brasileiros: “Fora do poder, não há salvação”.

A grande novidade de uns tempos para cá, efeito talvez da urbanização acelerada do país, é que, se a sociedade era cúmplice dos agentes públicos na espoliação do Estado, está deixando de ser. A partir da redemocratização, algo começou a mudar. A liberdade de imprensa – e, mais que isso, a multiplicação dos veículos de comunicação de massa, que hoje inclui a internet – começou a mostrar como funciona por dentro o poder, sua intimidade, seu custo, sua moral (ou falta de).

O cidadão tornou-se mais informado e mais consciente de que é desvantajoso o jogo fisiológico, senão por princípios éticos, ao menos pela constatação de que não pode atender a todos. O PT, enquanto oposição, exerceu papel fundamental nesse processo, denunciando obsessivamente todos os governantes e o jogo sujo dos bastidores, ainda que cometendo leviandades e injustiças pela generalização.

Se era apenas estratégia para chegar ao poder, não importa: pôs a cidadania em alerta – e o processo mostra-se irreversível. O problema é que a classe política, incluindo os setores ditos progressistas, não acompanhou – nem sequer percebeu – essa mudança. Ao chegar ao poder, o PT nivelou-se à prática histórica, aparelhando a administração pública com sindicalistas e amigos e selando alianças com lideranças que, no passado, classificava de corruptas. Deu, assim, concretude à blague do Barão de Itararé, segundo quem “negociata é um bom negócio para o qual não fomos convidados”, variação, por sua vez, de outra, dele mesmo: “Ou todos nos locupletamos ou restaure-se a moralidade”.

Mas a sociedade brasileira já não é a mesma. Não sendo possível socializar os frutos da trapaça, insiste em restaurar (ou melhor, em enfim adotar) a moralidade como princípio. E isso está na raiz do desgaste galopante a que está sendo exposto o Legislativo. A classe política ficou como a Carolina de Chico Buarque: não viu o tempo passar na janela. Não percebeu que algo estava (e está) mudando no país. Age na presunção de que o país ainda vive os tempos da Maria Candelária. Mas não vive. Mudou.

Não se pense que o que ocorre no Legislativo federal é uma anomalia localizada. Nada disso. Se a investigação se estender aos legislativos estaduais e municipais e aos outros poderes, Judiciário e Executivo, o quadro não será diferente. O diagnóstico é de metástase generalizada. O que explica que o Palácio do Planalto tenha quase o dobro de funcionários da Casa Branca? No governo FHC, havia 2.123 servidores lá lotados. Hoje, há 3.346, 57% a mais.

Em ambos os casos, um claro exagero: a Casa Branca, que centraliza bem mais poderes e lida com questões geopolíticas que alcançam todo o planeta, dispõe de 1.800 funcionários.

Nesse ambiente, é natural que o escândalo constitua hoje a matéria-prima do jornalismo político brasileiro, em que a Polícia Federal e o Ministério Público exercem o protagonismo, substituindo deputados, senadores, governadores e prefeitos.

2009-06-16T06:35:00.000-07:00

A burrocracia

Blog "O Jumento" (Lisboa) ; 16/6/2009

Vale para Portugal e Brasil.

Um dos fenómenos mais evidentes da nossa vida pública é a cada vez menor dimensão dos políticos, fenómeno que não é exclusivo da classe política pois é comum a uma boa parte da administração pública. Enquanto no sector privado domina a evolução tecnológica e a adopção de modelos de gestão que exigem uma competência crescente por parte dos responsáveis, na vida pública instala-se uma autêntica burrocracia com uma boa parte do Estado a ser liderada por gente incompetente e mal formada. Há excepções em domínios como, por exemplo, na saúde, mas aí assistimos a uma permanente fuga de quadros.

Este fenómeno tem consequências muito graves para o país pois com o peso que o Estado tem na economia isso significa que uma boa parte das decisões é tomada por gente que não está à altura da das responsabilidades. Desde chefes de divisão a directores-gerais, acabando em secretários de Estado e ministros, é cada vez mais frequente encontrar à frente destes cargos técnicos e políticos que há vinte anos não teriam passado de modestos funcionários.

As consequências são evidentes, além de termos um Estado cada vez mais omnipresente temos um Estado cada vez mais incompetente, só isso explica, por exemplo, o crescente recurso a assessorias externas, até para produzir os diplomas mais elementares ou a quantidade de erros que encontramos na legislação.

Esta é a consequência da multiplicação de vários fenómenos de que destaco três: a desvalorização do Estado, o compadrio e a perda de dignidade da Função Pública.

No passado muitos serviços do Estado eram centros de excelência, era possível encontrar professores de grande gabarito nos liceus de Lisboa ou técnicos de grande excelência em serviços da Administração Pública. O Estado conseguia captar alguns dos melhores quadros da sociedade e era no Estado que muitos grupos económicos encontravam os especialistas experientes de que precisavam. Grandes grupos como a SONAE ou os bancos foram buscar ao Estado alguns dos seus bons quadros. Se dantes os bons alunos das universidade iam trabalhar para o Estado ou, pelo menos, começavam aí as suas carreiras, hoje as amissões e promoções são dominadas por alunos de universidades de qualidade duvidosa, para não referir os truques que têm sido adoptados para promover administrativos a técnicos superiores depois destes tirarem um qualquer curso numa qualquer obscura universidade.

O compadrio associado aos aparelhos partidários tem sido outra causa da implantação da burrocracia, os menos capazes ambiciosos vão para as secções dos partidos nos serviços do Estado para promoverem vagas de saneamentos e ocuparem os lugares de chefia, é esta a forma mais fácil e rápida de subir no Estado. Incrivelmente os partidos portugueses criaram milhares de sovietes nos serviços da Administração Pública com o único objectivo de promover boys, dar resposta a cunhas e promover a corrupção.

Mas os políticos não se têm limitado a gerir mal o Estado, têm justificado a sua incompetência crónica com o próprio Estado, nos últimos anos a culpa de todos os males do país é do Estado e dos funcionários públicos. Ser funcionário público passou a ser motivo de vergonha, se alguém diz em público que é funcionário público corre um sério risco de ser olhado com desconfiança senão mesmo tratado como um marginal.

O resultado de tudo isto é um Estado cada vez mais incompetente, dominado por uma burrocracia conduzida por gente de pequena dimensão intelectual que encontrou nos aparelhos partidários a forma de fugir a uma economia cada vez mais competitiva onde dificilmente teriam uma carreira bem sucedida.

Mais do que de sucessivas reformas mal sucedidas o país começa a precisar de uma revolução na Administração Pública.

2009-05-30T20:10:00.000-07:00

Emissão de licenças ganha maior controle

Diário Catarinense ; 31/5/2009

A Operação Moeda Verde gerou reflexos nos órgãos de emissão de licenças ambientais. De modos distintos, a prefeitura de Florianópolis e o governo do Estado determinaram mudanças nos procedimentos. Uma das intenções é restringir as possibilidades de corrupção de funcionários públicos.

O governo do Estado escolheu Murilo Flores para coordenar a mudança na Fundação do Meio Ambiente (Fatma) por causa da longa experiência dele na administração de órgãos públicos, como a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa). Na gestão da Fatma, ele implantou um tripé que se baseia em licenciamento, fiscalização e proteção a ecossistemas.

Murilo disse que em três meses começará a funcionar a informatização dos processos que passarão a tramitar através de uma inscrição online. O sistema funciona como os formulários de Imposto de Renda, e os usuários só podem enviar os dados quando preenchem todas os campos solicitados.

De acordo com Murilo, muitas vezes a análise começava e depois o técnico percebia que não poderia seguir por falta de laudos. O tempo gasto na avaliação era perdido. O presidente da Fatma disse que outra vantagem do sistema é evitar o acúmulo de processos em papel. Desta forma fica impossível para alguém avançar na fila porque o controle é feito por um sistema informatizado.

Murilo também determinou que fossem adotados critérios homogêneos. Ele observou que as 14 regionais tinham entendimentos diferentes sobre o mesmo caso. Muitas vezes, situações aceitas em uma cidade eram negadas em outras. O presidente da Fatma revela que será criada uma auditoria que, além de cuidar das questões financeiras, será responsável pelo cumprimento dos manuais de procedimento.

Um outro projeto é acabar com a personalização do serviço público, com a Fatma sendo a responsável pela emissão das licenças ambientais. Para ele, a personalização dá o poder a uma única pessoa sobre o processo, o que acaba resultando no famoso “jeitinho”.

Prefeitura da Capital concentrou os órgãos

No âmbito municipal, a prefeitura de Florianópolis determinou a criação da Secretaria do Meio Ambiente, sob responsabilidade José Carlos Rauen. Ele comanda os órgãos responsáveis pela emissão de licenças ambientais na Capital: a Fundação do Meio Ambiente (Floram), o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Sesp), que substitui a antiga Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).

A união foi realizada, segundo Rauen, porque da forma anterior os órgãos examinavam a mesma questão técnica e emitiam pareceres contraditórios. Agora, além disso, foi criado um colegiado que emite parecer único a partir do consenso de todos os técnicos.

Outra medida foi a implantação de câmaras técnicas com profissionais de diferentes áreas para examinar projetos de empreendimentos.

Rauen declarou que também exonerou funcionários públicos suspeitos e garantiu que não vai admitir corrupção. Ele disse que trabalha para agilizar os processos de concessão de licenças e dar segurança para quem deseja construir.

2009-05-23T08:47:00.000-07:00

Cangablog (Sergio Rubim) ; 23/5/2009

Museu da corrupção

A corrupção como nunca se viu

O Diário do Comércio inaugura o Museu da Corrupção on-line, para dar aos seus leitores uma medida referencial do que acontece de vergonhoso nos bastidores de todas as esferas de poder.

Por Luiz Octavio de Lima

No dia em que se comemoram os 509 anos do descobrimento do Brasil e em que a farra das passagens aéreas no Congresso ganha as manchetes do noticiário, o Diário do Comércio inaugura o seu Museu da Corrupção on-line, um espaço de exibição e reflexão sobre os escândalos que marcaram a história do País. Num primeiro momento, o site vai tratar do período entre a década de 1970 e os dias atuais. A proposta, porém, é recuar década a década, século a século, até os tempos coloniais. Afinal, não seria exagero afirmar que a corrupção nasceu quase em seguida ao descobrimento.

Clique no link e entre no MUCO - Museu da Corrupção

http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/home.ht

2009-05-23T08:42:00.001-07:00

Vícios e costumes

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 23/5/2009

Do escritor e poeta uruguaio Mário Benedetti, numa observação precisa dos tempos que estamos vivendo: “Quando a corrupção se converte em costume gera, inevitavelmente, uma falsa ética: quem resiste a entrar no jogo sujo é um débil, um tímido, um estúpido. A afirmação de Sêneca - ‘o que antes eram vícios agora são costumes’ - poderia ser um diagnóstico deste século”.

2009-05-14T05:15:00.001-07:00

Um dínamo na economia

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 14/5/2009

Um novo capítulo na história do turismo em Santa Catarina começa a ser escrito a partir de hoje, com a realização da nona reunião do Conselho Mundial de Viagem e Turismo (WTTC). Poderá despertar uma nova consciência sobre a importância econômica do turismo de qualidade na geração de empregos bem-remunerados e aumento da renda de milhares de famílias. Fato que resultará em segurança jurídica para os empreendimentos, animará os modernos investidores e tende a atrair capitais, que se refletirão em mais postos de trabalho, serviços e giro na economia estadual. Turismo, não custa reiterar, é a atividade econômica que mais democratiza o trabalho em todo o mundo. Empresário que não consegue suportar os pesados encargos sociais na indústria e a carga tributária incidente sobre o trabalho investe em novas tecnologias e substitui os colaboradores por máquinas. No turismo, uma mudança impossível. O elemento humano, treinado e qualificado, é imprescindível e condição básica para o sucesso.

O fórum internacional pode, também, não alterar uma antiga questão cultural da Ilha. Vem da colonização açoriana, passa pelos novos aqui chegados e se completa com a cegueira de autoridades e certos ambientalistas. Vetam, há décadas, projetos de hotel e marina na Ponta do Coral, na belíssima Beira-Mar Norte. Mas nunca levantaram a voz contra os ranchos dentro d’água, as escandalosas palafitas que ali foram erguidas no mesmo período. Fazem movimentos contra núcleos residenciais de qualidade, ajardinados e floridos, adornados com pássaros. Mas mantêm-se omissos em relação ao surgimento e consolidação da Favela do Siri, sobre as areias brancas das belas dunas dos Ingleses. O Porto da Barra, projeto inovador de arquitetos e ecologistas franceses, arrasta-se há mais de 10 anos em órgãos ambientais e na Justiça. Vai dar um salto no turismo e no padrão dos empregos na Barra da Lagoa. Não pode! Casebres de madeira podre nas águas do canal, ranchos feitos a picareta, construções horrorosas, estes avançam sem resistência.

O impasse

Outros exemplos? Só com algumas páginas. Estão todos aí, sem que a sociedade civil, as lideranças, conscientes e viajadas, reajam, tomem alguma atitude.

Florianópolis vive uma encruzilhada comum a outras cidades do litoral e do interior. Ou legisladores, autoridades, ambientalistas, Ministério Público e investidores chegam a um acordo sobre o que pode e não pode ser construído, oferecendo luz para o turismo de ponta, ou este impasse jurídico e político que se prolonga por décadas tende a afugentar os bons negócios, freando o desenvolvimento sustentável.

Santa Catarina é o mais rico e diversificado arquipélago cultural, étnico, econômico e social do Brasil. Robustecer esta diversidade é obrigação de todos.

Florianópolis é a principal joia desta coroa recheada de pedras preciosas. Preservar seu extraordinário patrimônio natural e histórico constitui desafio comum aos nativos, novos residentes e visitantes. Mas preservar, desfrutando, mostrando, degustando, valorizando. Para que este cenário encantador seja usufruído por todos – todos – os que aqui vivem com suas famílias. E venha a atrair turistas endinheirados, que aqui deixem suas economias.

O futuro qualificado da Capital depende de bons investimentos, sim! Mas está condicionado a este novo pacto com a comunidade. Na encruzilhada, ou muda-se a cultura dos contra ou virão o desemprego, as favelas, a violência e a criminalidade.

2009-05-04T04:26:00.000-07:00

Florianópolis e Albânia.
Lá como cá .............

http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2009/05/04/04023464C0891346.jhtm?construcoes-ilegais-desfiguram-litoral-da-albania-04023464C0891346

2009-04-17T10:16:00.001-07:00

O mito do grande corrupto

Blog “O Jumento” (Lisboa) ; 17/4/2009

O grande corrupto de que todos falam é o fim de uma imensa “cadeia alimentar” que vai desde o pequeno favor de balcão ao político que chega à capital com uma mão atrás e outra à frente. Comete-se um grande erro ao imaginar que o grande corrupto é um espertalhão que ganhou uns milhões para que outro possa embolsar muitos milhões.

A corrupção não se alimenta de fenómenos isolados nem resulta de actuações individuais, na maior parte dos casos é mantida por uma imensa teia de cumplicidades.

Esta imensa rede de cumplicidade é transversal aos partidos, acima da militância política está a solidariedade com o grupo. É graças a essa solidariedade que se conseguem as nomeações ou reconduções nos cargos mais lucrativos, que se vão conquistando os lugares importantes. É por isso que algumas personalidades da nossa praça sobrevivem às mudanças de governo.

A corrupção alimenta-se da nossa cultura, como portugueses somos demasiado transigentes com a corrupção, recorremos muitas vezes aos seus favores, mas não lhe chamamos corrupção, optamos por termos como “cunha” ou “favor”. No nosso dia a dia fazemos e recebemos favores, tornamo-nos solidários com quem nos ajuda, acabamos por aprender a viver com o “esquema”.

Essa cultura não se limita ao nosso dia a dia, está presente em muitas organizações e muitas vezes chega mesmo a dominar importantes cargos de decisão. Em muitos serviços são os honestos e não os menos honestos ou mesmo corruptos que são desvalorizados ou mesmo perseguidos, quem é rigoroso recebe adjectivos bem mais desagradáveis do que os que são dados às facilidades.

Mais importante do que sonhar com a prisão de grandes corruptos é acabar com uma cultura que favorece e estimula a corrupção.

2009-04-01T06:00:00.001-07:00

A corrupção nossa de cada dia

Blog “A política como ela é” ; 26/3/2009

Alexandre Herculano, no século XIX, constatou:

- Há épocas de tal corrupção, que, durante elas, talvez só o excesso do fanatismo possa, no meio da imoralidade triunfante, servir de escudo à nobreza e à dignidade.

E Eduardo Galeano, no fim do XX, escreveu:

- A arte de enganar o próximo, que os vigaristas praticam caçando incautos pelas ruas, chega ao sublime quando alguns políticos de sucesso exercitam seus talentos.

Sob esse cenário é possível compreender o voto de pobreza de Pedro Simon: junto dos corruptos de alto coturno, a honestidade desespera e radicaliza.

Para sobreviver à imundice dos colegas, o senador gaúcho criou um catre medieval imaginário. Virou monge.

E o fato da Camargo Corrêa ter sido apanhada enchendo as burras dos partidos, surpreende pela ação eficaz do Estado, numa época em que os homens públicos se dedicam à alimentar a corrupção e a cuidar da própria impunidade.

Afinal, ladrão não fiscaliza ladrão. Isso explica porque o verbo do artigo 49, X, da Constituição, caiu em desuso.
_____________

Num dos poucos estudos sobre corupção no Brasil, bancado pela Fundação Konrad Adenauer, Cláudio Weber Abramo, concluiu que:

- nos processos de licitação é onde se dá a maior parte da corrupção;

- [os contratos resultantes] de licitações viciadas, não exibem diretamente, nos números correspondentes, quanto foi desviado na forma de propinas e/ou superfaturamento;

- os candidatos gastam rios de dinheiro para se eleger, na expectativa de conseguir ganhos compensatórios muito superiores aos gastos com a sua campanha. Esses futuros ganhos podem ser de várias formas:

licitações viciadas em favor de suas próprias empresas, de parentes ou de contribuintes da sua campanha;
destinação de verbas públicas para entidades-fantasma;
concessão de empréstimos subsidiados, incentivos fiscais e outros subsídios para empresas amigas;
decisões de políticas públicas diversas que favorecem certos grupos.

Abramo lembrou que "durante as investigações da CPI do Collor, a maior parte dos depoimentos e provas materiais [vieram das] comissões cobradas em troca de contratos e licitações".

E, segundo David Fleischer, "uma das fontes de dinheiro ilícito para campanhas políticas mais freqüentes no Brasil, sempre foram as comissões pagas aos políticos que favorecem empresas e fornecedores em licitações viciadas".

A Camargo Corrêa, os políticos e partidos íntimos da empresa, a Petrobrás e os outros órgãos públicos que pagam a conta, encaixam-se perfeitamente nas cenas descritas pelos pesquisadores.
___________

Mas o catarinense não precisa sair por aí amaldiçoando o Sarney, o Renan Calheiros, o Jáder Barbalho e os amigos das empresas corruptoras.

Os políticos daqui são tão bons quanto esses.

Ainda terça-feira, 24, o Tribunal de Contas publicou decisão envolvendo um político de relativo sucesso e uma empresa que orgulha os conterrâneos.

O político foi multado em R$ 21 mil porque:

dispensou ilegalmente a licitação
não apresentou razões para a escolha da contratada
não justificou o preço contratado
não discriminou qualitativa e quantitativamente os serviços
pelo caráter genérico e impreciso da dispensa
pela ausência de especificações sobre o regime de execução e/ou forma de fornecimento dos serviços
inclusão de cláusula permitindo pagamento antecipado, sem a correspondente contraprestação dos serviços
pela ausência do recebimento dos serviços sem atestado ou termo circunstanciado firmado por servidor ou comissão designada para tanto

O favorecimento à empresa foi evidente. O político escolheu precisamente ela e não outra, por isso dispensou a licitação.

E como nos estudos acima aludidos, a empresa é amicíssima do político, da qual foi um dos diretores até poucos dias antes de ter sido nomeado para o cargo público.

Quem faz um cesto, faz um cento.

2009-03-19T07:54:00.000-07:00

Jornal "Impacto" ; 19/3/2009

NOVO ESCÂNDALO – EXCLUSIVO - Suspeitas de desvio de grana envolve governo Dário Berger

Há gente que afirme que a sorte do prefeito Dário Berger foi lançada. E por terra. Dizem, ainda, que a sorte do alcaide estava intimamente ligada ao seu vínculo com dona Rose Berger. Ela era o talismã. Agora, além de ter que aturar o Ministério Público Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral, pedindo sua cabeça, em uma bandeja de prata, ele vai ter que explicar onde foram parar mais de R$ 30 milhões desaparecidos das contas do Fundo Municipal de Previdência de Florianópolis no final do ano passado e até agora não localizados.

Previssão legal

Na prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência de Florianópolis, relativo aos meses contábeis de novembro e dezembro de 2008, houve um desvio de rota de uma grana preta. Ou verde, sei lá? Afinal, pela lei nº 5.494, em seu artigo 10 a grana do povo deve ser mantida em uma conta exclusiva para tal finalidade; o dinheiro deve ser aplicado somente em sintonia com determinações do Conselho Monetário Nacional; a tal grana não pode ser emprestada aos segurados e dependentes, bem como na compra de títulos públicos, exceto os emitidos pelo governo federal. E tem mais, na lei federal n º 9.717, artigo 1º, diz que a grana dos tais fundos de previdência somente podem ser usadas para pagamento dos benefícios da turma filiada. Já na lei complementar 101, no artigo 69, diz que o poder público municipal atuará de forma a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do órgão. Já na orientação normativa nº 1, do MPS/SPS, em seu artigo 19, prevê o repasse mensal e integral dos valores arrecadas das contribuições para a tal conta especial criada para gerir o fundo. Isto é o que diz a lei.

Escafedeu-se

Para quem teve acesso às demonstrações contábeis do Fundo de Previdência dos meses de novembro e dezembro do ano passado, logo após as eleições, ficou uma dúvida no ar. Tá todo mundo com uma pulga atrás da orelha. Onde foram parar mais de R$ 30 milhões do grana dos servidores públicos do município?

1. O demonstrativo das Contas Bancos em novembro de 2008 apresenta um saldo TOTAL de R$ 41 milhões 224 mil 196,66 em contas de aplicação e contas vinculadas de saldo no Fundo d Banco Santos.

2. O Demonstrativo das Contas Banco em dezembro de 2008 apresentava um saldo de APENAS R$ 8 milhões 804 mil 899,18 distribuídos somente em contas de aplicação.

Assim, sem muito esforço,s e percebe que houve uma violenta diminuição do ‘caixa’ registrado nas contas dos contribuintes do Fundo de Previdência do Município. A conta, a MENOR, foi de R$ 30 milhões 549 mil 343,24 na conta de aplicação.

Mágico Mister M

A mágica fez com que a conta de aplicação DIMINUISSE de R$ 14 milhões 155 mil 464,55 em outubro para exatos R$ 0,00 (ZERO REAL) em dezembro. E tem mais, houve uma TRANSFERÊNCIA das contas de aplicação e vinculadas de um TOTAL R$ 16 milhões 393 mil 878,69, NÃO sendo possível, pela documentação em poder da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara dos Vereadores de Florianópolis, LOCALIZAR onde o dinheiro foi parar. A contrapartida desta imensa movimentação, os documentos que comprovam a destinação do dinheiro, NÃO foram entregues NEM localizado pelo Legislativo. Parece obra de algum mágico. Talvez o mágico Baby Dahan, do Marrocos, que andou lá pelo camarote do prefeito fazendo sumir relógios e dinheiro, saiba de alguma coisa com isto. Sabe-se lá!?

Pergunta ao Dário

Assim, pelo sim pelo não, os contribuintes, eleitores e cidadãos de Florianópolis gostariam de saber, diretamente do ordenador primário do fundo, o prefeito municipal Dário Berger, o que aconteceu com toda aquela grana, Afinal, o que motivou a BAIXA escandalosa da conta de aplicação no fundo num valor TOTAL de R$ 14 milhões 155 mil 464,55 na contabilidade do Fundo Municipal de Previdência de Florianópolis? Mais, os eleitores, cidadãos e contribuintes querem saber qual foi o DESTINO dado aos valores feitos por transferência das contas de Fundo num valor total de R$ 16 milhões 393 mil 878,69 que desapareceram da conta? E tudo contrário à lei municipal nº 5.494/99, contra a lei federal nº 9.717/98, contra a lei complementar 101/2000 e uma orientação do Ministério da Previdência Social/SPS nº 1/07 que prevê que a grana do Fundo somente pode ser utilizada para o pagamento dos benefícios previdenciários dos associados. E tem mais, os cidadãos, contribuintes e eleitores de Florianópolis, com um olho no futuro de Santa Catarina, já que o prefeito Dário Berger tem um sonho de ser governador, querem saber o que motivou o NÃO recolhimento da contribuição patronal dos meses de novembro e dezembro de 2008 da Prefeitura municipal de Florianópolis e da Saúde? Só isto. Sem muito alarde para ninguém pensar, maliciosamente, que houve algum desvio de conduta por parte de integrantes do governo municipal, do PMDB, diga-se de passagem (isto faz lembrar das denúncias feitas pelo senador Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE). E, como diz o velho ditado, farinha pouca, meu pirão primeiro.

2009-03-09T06:57:00.001-07:00

Retorno

Coluna Paulo Alceu ; 9/3/2009

Os ex-vereadores Marcílio Ávila e Juarez Silveira, abalroados pela Operação Moeda Verde, pensam nas urnas. Ávila para deputado e Silveira numa volta à Câmara.

2009-02-19T12:51:00.000-08:00

Ficaram

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 19.2.2009

Em decisão tomada no final da tarde de ontem, o desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pelas arquitetas Tatiana Filomeno Vaz e Andréa Hermes Silva. Ambas foram indiciadas pela Polícia Federal no polêmico inquérito da Operação Moeda Verde e reclamavam jamais terem sido ouvidas pela polícia. Elas queriam ser excluídas da investigação. Por enquanto, não deu.

2009-02-18T11:58:00.001-08:00

Tudo que seu mestre mandar

Blog Carlos Damião ; 18/2/2009

Sim, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou ontem o projeto de alteração do zoneamento — mais um retalho na colcha do Plano Diretor da cidade — do bairro Saco Grande, apenas para atender ao desejo irrefreável do poder Executivo (estadual), de lá construir torres de 18 andares, com o objetivo de abrigar a imensa burocracia governamental. Não adiantou a oposição espernear. Aliás, oposição só esperneia em Florianópolis, porque a situação controla não só o governo do Estado, como a prefeitura e 90% da Câmara. A população não foi ouvida, não houve (nem vai haver) estudo de impacto de vizinhança, nem de impacto ambiental. Florianópolis virou uma zona.

2009-02-18T11:20:00.000-08:00

Em expansão

Diário Catarinense ; Sergio da Costa Ramos ; 18/2/2009

Já chega a 10 mil o número de edificações irregulares no norte da Ilha, com luz e água instalados pelo mesmo poder público que não acatou diretriz de conduta sugerido pelo Ministério Público. “Não ligar esses serviços sem o respectivo alvará”. A prefeitura foi a primeira a transgredir.

É o Bolsa-Ocupação.

2009-02-18T04:51:00.001-08:00

A corrupção nossa de cada dia

Blog “A política como ela é” ; 17.2.2009

A corrupção está tão arraigada no cotidiano do país, que ninguém se surpreendeu com a declaração do senador Jarbas Vasconcellos, de que o PMDB é corrupto.

A supresa foi menor ainda quando outro senador, Pedro Simon, comentando as declarações do colega na Tribuna do Senado, ponderou que o PMDB é tão corrupto quanto o PSDB e o PT.

Ambos falaram o óbvio, aquilo que os brasileiros sabem por experiência, prática, intuição e constatação: vivemos numa época dominada pela corrupção.
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Não lembro se foi o David Nasser ou o Fernando Morais quem contou. Enfim é uma anedota esclarecedora da faceta corrupta da alma tupiniquim.

Em 1955, Adhemar de Barros era candidato a presidente da República e visitava o Rio de Janeiro nessa condição. Instalado no Copacabana Palace, preparava-se para uma coletiva.

Enquanto os jornalistas se acomodavam, o ex-governador paulista se dirigiu até uma dúzia de jovens impecavelmente vestidos, agrupados num canto da sala.

Eram formandos do curso de Direito de uma tradicional faculdade carioca. Estavam ali para formalizar convite para que o candidato fosse o paraninfo da turma.

O homem do "rouba, mas faz" sabia que o alvo dos formandos era seu bolso, para bancar as festanças da formatura.

Braços abertos, a boca escancarada pelo riso, Adhemar saudou-os assim:

- Meus corruptozinhos!

Todos caíram na gargalhada.
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Não importa a cidade, o perfil econômico dos moradores, a corrupção campeia porque ou somos corruptos, ou lenientes com a corrupção.

2009-02-09T15:24:00.000-08:00

JURERÊ 14

O fato :

As imagens anexas apresentam uma residência construída na esquina da rua dos Tucunarés com o Passeio das Sororocas em Jurerê Internacional.

Ela possui 3 pavimentos computáveis numa região onde o gabarito estipulado pelo Plano dos Balneários é de, no máximo, dois pavimentos. Representa mais uma confirmação do corrompimento das autoridades municipais responsáveis pela aplicação das leis relativas ao uso do solo e da impunidade assegurada aos transgressores, tanto os corruptores quanto os corrompidos.

Zoneamento :

ARE-5 (Área Residencial Exclusiva)

Gabarito : 2 pavimentos

Taxa de ocupação : 50 %

Índice de aproveitamento 1

Sumário :

Uma residência teve seu projeto aprovado pela SUSP e obteve alvará de construção apesar de contar com um pavimento além daqueles previstos pela legislação.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto e os funcionários da SUSP que o aprovaram.

Vale ressaltar que a impunidade, tantas vezes atribuída a morosidade do sistema judiciário e a leis ineficientes, neste caso contou com o auxílio da comunidade e dos freqüentadores da praia de Jurerê Internacional, entre os quais inúmeros engenheiros e arquitetos, além de técnicos da SUSP e do IPUF, pessoas conscientes das ilegalidades configuradas nesta obra.

Todos foram omissos em relação ao assunto.

Soluções :

A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município: é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o zoneamento existente e, em contrapartida, contratar uma auditoria privada para realizar uma devassa na SUSP e no IPUF.

Administração pública :

Esta obra foi aprovada e licenciada na gestão do prefeito Dario Berger.

2009-02-03T04:19:00.001-08:00

O drible de Dário

Diário Catarinense ; 3/2/2009audelino José Sardá

Florianópolis já teve prefeitos descomedidos, a exemplo de Osmar Cunha, o professor de economia da UFSC, que habitualmente abria o verbo sem se preocupar com o efeito bumerangue. Nilton Severo não foi polêmico, mas suas reações ensejaram-lhe o apelido de alcaide da boca torta. Mas ele cumpriu à risca a atribuição que lhe delegou o governador Colombo Salles, de combate às oligarquias. Os episódios que marcam o início de 2009, exibindo o perfil oculto do prefeito Dário Berger, prenunciam um período de turbulência política. De uma só vez, Dário puxou a espada para políticos, empresários, jornalistas e até para assessores seus. Não foi à toa que Ildo Rosa preferiu retornar à Polícia Federal.

Dário desafia o poder político da cidade apostando no voto da massa que o consagrou. Será que ele esqueceu Fernando Collor?

O que causa perplexidade é que o discurso de Dário tem algumas verdades que o poder político da cidade aprendeu a jogar para debaixo do tapete. Não é mentira que a gestão pública foi conivente, ao longo dos últimos 60 anos, com a insolência da construção civil, que continua desfigurando a Ilha, e que a estrutura da Prefeitura está viciada e indolente.

Contudo, esse discurso não dá ao prefeito o direito de burlar princípios, espalhar acusações e de se achar o messias da ilha dos casos raros. A Acif, por exemplo, não pode responder por empresários que não pagam impostos. A postura de autoritário reflete o seu desejo de querer resolver, ao seu modo, os problemas da cidade. No seu modo de agir podem estar embutidas estratégias indesejáveis à cidade, motivo pelo qual a ampla discussão é o caminho imune a soluções messiânicas. Para isso, os vereadores precisam também pensar na cidade e resgatar o decoro da Câmara.

2009-02-02T03:29:00.001-08:00

O Inferno e o Paraíso no Poder

Blog Carlos Damião ; 1/2/2009

O problema do poder em Santa Catarina e em Florianópolis não é o poder em si, algo que desperta e alimenta os instintos humanos, com o sentido de conquistar, comandar e controlar o aparelho do Estado — ou, até, muito remotamente, promover o bem-estar social.

O problema do poder em Santa Catarina e em Florianópolis está mais relacionado à flagrante ausência de propósitos e projetos de interesse coletivo. Do jeito que a coisa se apresenta, percebemos que os projetos expostos nos últimos anos têm sempre embutidos interesses privados ou restritos.

O problema do poder na atualidade, em Santa Catarina, remete àquela história do “não querer largar o osso”, pelo menos enquanto o osso tenha tutano ou umas nervuras aqui ou ali para a degustação raivosa dos cães do Inferno que rastejam no nosso quintal.

Infelizmente, em todos os exemplos presentes, seja na prefeitura, no governo do Estado ou em parte da Câmara de Vereadores (a maior parte, verdade seja dita), a gente supõe que eles — os poderosos — sempre têm alguma intenção subliminar embutida em seus projetos. Por exemplo: a Copa de 2014. Quem nos garante que por trás do lobby de nossas autoridades não estão implícitos alguns escusos interesses empresariais, corporativos ou familiares? Não, não estou sendo ingênuo nem afirmando nada. Estou apenas pensando publicamente sobre certas coisas que vêm acontecendo em Santa Catarina.

São inúmeros os pequenos, médios e grandes fatos escandalosos que nos intrigam todos os dias, com freqüência espantosa. Porque simplesmente não há transparência efetiva, e aparecem sempre dois ou três poderosos que se atrapalham nos discursos e nas entrevistas, nunca conseguem explicar direito o que pretendem. No caso dos projetos votados apressadamente pela Câmara Municipal de Florianópolis e derrubados por decisão judicial, havia algo de muito estranho desde o início, desde a convocação extraordinária. O prefeito Dário Berger tentou, tentou, tentou explicar, mas não conseguiu (ele nunca convence, tem sérios problemas ao falar de improviso). E até hoje eu não consegui entender por que, ao invés de enviar projetos feitos nas coxas, ele não cobrou do IPUF e da Câmara de Vereadores a finalização do Plano Diretor, que deve pôr fim aos remendos em geral que vemos por aí e que causaram a lenta destruição do nosso Paraíso, que caminha para ser uma Ilha Morta, no dizer do amigo blogueiro Les Paul.

Já disse aqui e repito: com o Plano Diretor, que deveria estar pronto em 2006, não haveria necessidade de projeto de defeso do Itacorubi e nem teríamos dúvida sobre o destino do terreno do penitenciária: é do povo, não desse governo predador, perdulário e suspeito. Portanto, o problema do poder em Santa Catarina e Florianópolis, na atualidade, não é o poder em si (os aparelhos do Estado), objetivo de qualquer partido, de qualquer político, seja de esquerda, centro ou direita. A questão do poder em Santa Catarina e Florianópolis, na atualidade, é a pouca vergonha, ou a falta de vergonha, manifesta ou não-manifesta nos discursos, nas entrevistas, nos objetivos sempre nebulosos que eles, muito ridiculamente, acham que a gente não percebe. Mas há, ao contrário do que eles supõem, uma cidade pensante, crítica, viva e preocupada com o futuro — o futuro que está muito distante dos interesses difusos, grupais, familiares ou individuais de nossos tristes governantes.

2009-01-30T04:04:00.001-08:00

As matérias

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 30/1/2009

O prefeito tem alegado que incluiu projetos polêmicos na convocação extra porque nas sessões ordinárias não conseguiria aprovação. A estratégia revelou-se equivocada do ponto de vista político. A crise não teria existido se o Executivo tivesse, por exemplo, incluído na pauta extra apenas a reforma administrativa e a lei da previdência, tidas como inadiáveis.

Berger tem razão quando condena o crescimento desordenado. Há, realmente, bairros em Florianópolis estrangulados, com queda acentuada na qualidade de vida, selvas de pedra. Mas a moratória que propôs não precisava ser votada açodadamente, no atropelo da maioria dos vereadores estreantes, sem experiência parlamentar. O projeto do impacto de vizinhança possui, igualmente, real interesse público. Não é mais possível admitir-se, numa pequena comunidade, a voracidade imobiliária asfixiando a população, criando todo tipo de problema pela falta de infraestrutura. Mas isto não significa que o projeto do prefeito tenha que ser aprovado em três dias, sem uma ampla discussão e o indispensável aprimoramento legislativo. Possíveis em período normal, com comissões técnicas funcionando. E não na base do tratoraço.

O mesmo vale para o Plano de Gerenciamento Costeiro. Todos os prefeitos anteriores omitiram-se, de forma lamentável, em relação ao potencial náutico. A Capital permaneceu de costas para o mar, na contramão da história e inversamente ao que ocorre em todas as cidades insulares do planeta. Dário Berger enviou o plano à Câmara. Houve protelação injustificável até por motivação ideológica. Mas o projeto precisa ser muito bem avaliado e bem discutido para que Florianópolis possa se aproximar dos modelos de Sydney, Cidade do Cabo, Lisboa, Miami e centenas de cidades cuja população vive das riquezas do mar. Da fauna, da flora, das belezas geográficas e de infraestrutura adequada, ecologicamente sustentáveis. Como ocorre aqui bem perto, em Balneário Camboriú.

Assim, a polêmica está no equivocado processo, não só no conteúdo.

Interferência

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 30/1/2009

Em dois momentos recentes, a Justiça interferiu na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A primeira foi quando permitiu a volta, em 2008, do vereador Juarez Silveira ao Legislativo, depois de cassado por este em 2007. E agora, ao botar numa espécie de limbo, até decisão final, porém sem anulá-las, as deliberações tomadas na última segunda-feira, quando foram aprovados projetos importantes enviados pelo

TJ dá 10 dias para câmara explicar pacotaço

Blog “A política como ela é” ; 29/1/2009

O desembargador Carlos Civinski concedeu 10 dias para que a Casa do Povo explique os procedimentos adotados nas sessões em que os responsáveis edis aprovaram oito projetos do pacote do Executivo.

Civinski rejeitou agora pouco pedido de reconsideração feito pela Câmara Muncipal sobre a decisão de anular as sessões e as decisões da convocação extraordinária .

Assim, a decisão de anular tudo continua valendo.

Segundo o blog apurou, o chefe de gabinete do vereador Gean Loureiro está em Brasília, acionando o STJ para cassar a decisão do TJ barriga verde.

O imbróglio assumiu proporções épicas, eis que quatro dos oito projetos aprovados foram publicados no Diário Oficial do Estado, contrariando decisão da Justiça, que estabeleceu multa de R$ 1 milhão ao alcaide por cada projeto, caso não fosse impedida a publicação das leis.

Os assinantes do DOE receberam hoje, 29, a edição de 23, sexta-feira. E a edição de segunda, 26, até às 15hs não foi localizada pelo blog.

E a de 27, que teria publicado quatro das oito leis aprovadas pelos edis e sancionadas pelo prefeito, ninguém sabe, ninguém viu.

Confirmada a expedição da Imprensa Oficial na publicação das quatro leis, é certo que a prefeitura da capital goza de privilégio na publicidade de atos do seu interesse, ainda que tal publicação sirva para consolidar leis ainda sob a apreciação da Justiça.

Aos aliados, tudo.
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A disputa na Câmara ganhou repercussão, com destaque nos jornais, tevê, rádio e web, desnudando aos florianopolitanos os vereadores eleitos em novembro passado.

A esmagadora maioria, começando pelo presidente, está com Dário, mesmo que isso signifique ficar contra a cidade. O compromisso de suas excelências é com aqueles que bancaram suas campanhas milionárias, através de doações declaradas ou não.

O vereador Deglaber Goulart, p. ex., informou ao TRE três doações da empresa Reflexo Empreiteira de Mão-de-Obra, no total de R$ 11 mil. Essa empreiteira, em abril de 2008, recebeu a bagatela de R$ 770 mil da prefeitura.

Há um dito muito popular entre políticos:- Do couro saem as correias.

É isso aí. O Deglaber será solidário ao alcaide até o último suspiro, mais ainda que à empresa financiadora da sua campanha.

A explicação é simples: sem o ok do Chefe do Executivo nenhuma empresa presta R$ 770 mil em serviços à prefeitura. E sem o serviço não há grana para campanha.
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Por trás desse confronto escondem-se 2010 e a decisão do PP de pedir a cassação do alcaide sob o fundamento de que exerce o quarto mandato consecutivo.

Como o destino do mandato selado, Dário resolveu apressar o passo da administração para inflar a candidatura ao governo, mesmo que isso custe um bocado aos manezinhos desavisados.

Por outro lado, Esperidião Amin, que não queria acionar a Justiça por causa da itinerância do alcaide, viu-se forçado a acompanhar de perto a administração do adversário, eis que - mantido o atual entendimento do TSE - vai herdar o governo municipal.

As ações na Justiça contra o pacote têm a sua marca.

Está acompanhando atenta e detalhadamente para não ser surpreendido depois e, de quebra, ainda defende a cidade, já que a maioria dos edis abandonou de vez essa idéia demodé.

O negócio é encher os bolsos, nem que seja com ticket alimentação ou com a companheira lotada no gabinete.

2009-01-28T12:29:00.000-08:00

A política que não é política

Blog Carlos Damião ; 28/1/2009

Está muito pesado o clima entre os vereadores de Florianópolis, por conta do mandonismo externo. Nunca a imagem da Câmara foi tão vilipendiada. Nunca uma mesa diretora se submeteu de tal forma a influências de caciques estranhos ao seu mundo.
E a pior das lições que podemos registrar: ainda não saímos do ambiente da Moeda Verde. A Câmara, apesar da suposta renovação, continua com os mesmos vícios, a mesma coisa encardida de misturar interesses privados aos interesses públicos. Como bem lembrou o Guilherme num comentário, a cidade elegeu oito parlamentares governistas e oito oposicionistas. Um equilíbrio perfeito, uma composição democrática, um espelho perfeito da sociedade florianopolitana — que, nas urnas, também se dividiu quanto à escolha do prefeito, com ligeira vantagem para Dário Berger. Eu, como cidadão florianopolitano, que amo minha cidade, que quero o melhor para ela, inclusive o desenvolvimento baseado em parâmetros ambientais, econômicos e sociais, estou indignado com tudo o que acontece na Câmara. Não que os projetos não sejam relevantes para a cidade. Mas tudo precisa ser discutido exaustivamente, até o limite da razão, acima do vazio da subserviência. Votar matérias importantes a toque de caixa, sem que elas tenham sido debatidas de forma transparente e honesta é, sinceramente, o pior sintoma da podridão, do desmoronamento ético, da desavergonhada submissão.

2009-01-28T03:54:00.000-08:00

A Câmara na Justiça

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 28/1/2009

Começa muito mal a nova Câmara Municipal de Florianópolis, empossada há 26 dias. A renovação, pelo menos nos planos político e jurídico, revelou-se debilitada. Acordos de bastidores, de interesse público questionável, resultaram na aprovação sistemática, atropelada, de projetos de grande impacto na vida da população de Florianópolis. Sem que os vereadores se dessem ao luxo de pelo menos promover um debate mínimo. Deixaram de representar seus eleitores para cuidar, a rigor, dos objetivos políticos do prefeito e do governador. Com o aval dos adversários mais contundentes da campanha recém-concluída: os eternos governistas do Democratas.

Por que, afinal, aprovar, em apenas dois dias de sessão, a reforma administrativa da prefeitura de Florianópolis, com mudanças históricas na estrutura da cidade? Por que ignorar totalmente um estudo técnico realizado, durante oito meses, pela Associação Comercial de Florianópolis, adotando como parâmetro as 12 mais eficazes prefeituras de todo o mundo? Por que não ouvir aqueles que produzem a riqueza na cidade – os empresários e os trabalhadores –, optando pela mágica dos tecnocratas, iluminados por Aladin? Por que esta pressa em aprovar o defeso do Itacorubi, se matéria importante e vital para o futuro da cidade exige estudo criterioso? E o projeto que autoriza a mudança de gabarito para a construção de duas torres de 13 andares no Centro Administrativo do governo, na SC-401? O estacionamento ali já está estrangulado e as galerias pluviais são mais fétidas do que as estações da Casan.

Confusão

A decisão do Tribunal de Justiça rejeita, na prática, o açodamento dos vereadores. Suspende todas as sessões e manda sobrestar o que já foi aprovado. Como o presidente Gean Loureiro remeteu (antes ou depois do despacho?) os projetos aprovados ao prefeito Dário Berger, e este, segundo o secretário Mário Cavallazzi, já sancionou todas as matérias, cria-se uma nova confusão jurídica. Loureiro mandou pedir os projetos de volta para sobrestá-los, como determina a Justiça? Berger mandou recolher as leis sancionadas para que não haja publicação no Diário Oficial? Ou vai deixar o tempo passar para criar o fato consumado, transformando decisões anuladas pela Justiça em normas jurídicas que atingem toda a população?

O prefeito Dário Berger tinha legitimidade para convocar a Câmara. Prometeu mais ação administrativa durante a campanha, obteve os votos para a reeleição e passou à ação. Mas o atropelo político pode arranhar seu projeto político de 2010.

A convocação, com 12 propostas de alta repercussão e risco social, teve outros objetivos que não apenas a execução de seu plano de governo.

Em janeiro, todos estão de férias. As entidades, com os trabalhos suspensos; os líderes, viajando; zero a possibilidade de reunião. E, sobretudo, nenhuma hipótese de mobilização, a não ser das organizações de esquerda, quase sempre mais voltadas para seus objetivos partidários e ideológicos e menos para o interesse coletivo.

A estratégia de Dário Berger teve a dimensão do tempo. Votando tudo agora, de afogadilho, poderia aferir os votos dos vereadores do DEM. Garantiria maioria para o resto do mandato, colocando dois liberais em seu secretariado. Tudo depois da reforma e depois da convocação extraordinária.

O problema é que o Legislativo curvou-se demais e quebrou a espinha. Pela decisão do

A representação que não convence

Blog Carlos Damião ; 28/1/2009

O assunto que permeia todas as discussões em Florianópolis nas últimas horas é relacionado à legitimidade de nossa representação na Câmara de Vereadores. Até que ponto dá para confiar nessa ampla maioria que aderiu tão facilmente a tudo que a prefeitura empurra goela abaixo? Não há questionamento, não há discussões, tudo é acertado previamente em gabinetes e palácios bem conhecidos… Excetuando os três vereadores que se posicionam publicamente — e que ingressaram na Justiça contra a própria instituição da qual fazem parte (João Amin, Doutor Ricardo e Jaime Tonello) – a impressão que o restante nos passa é de total subserviência ao Executivo. Isso não é democracia. Democracia é debate, discussão, enfrentamento, questionamento.

E não me venham, os berguianos de sempre, dizer que foi o povo que escolheu. Nem sempre o povo acerta. Não acertou com Mussolini na Itália, não acertou com Jânio Quadros, tampouco com Fernando Collor no Brasil. Às vezes esse povo se deixa enganar muito fácil, um saquinho de cimento aqui, uma carrada de tijolo ali, uma publicidade bem bonita no horário eleitoral… E temos a construção da nulidade, do autoritarismo disfarçado em democracia…

2009-01-26T05:45:00.001-08:00

Degradação

Diário Catarinense ; Blog Moacir Pereira ; 26/1/2009

Internautas que desejarem comprovar in loco como se destrói o patrimônio natural de uma Ilha encantadora com a de Santa Catarina, em termos de degradação urbana, que visite Rio Vermelho, no norte.

Incontáveis servidões, algumas da largura de um Uno Mile, que não permitem dois carros em sentido contrário, foram legalizadas pela prefeitura de Florianópolis.

É um caso escandaloso. E a prefeitura promovendo urbanização, com asfalto e tudo, sem qualquer alargamento. Não dá futuro. Mas dá muito voto. Queixas ao vereador João da Bega.

Ou, então, para o bispo.

2009-01-24T10:11:00.001-08:00

2009-01-24T09:46:00.000-08:00

Divisor

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/1/2009

Para melhor instrumentar o seu parecer, já que é relator do Projeto de Lei Complementar 950/2008, mandado pelo prefeito Dário Berger, no início deste mês, à Câmara, propondo que se conceda o habite-se às construções irregulares, clandestinas e não adequadas para a atividade originalmente legalizada até a data de 31 de dezembro de 2006, o vereador João Aurélio Valente (PP) reuniu-se com as entidades mais representativas de Florianópolis, como CDL, Abrasel, Florianópolis Convention Bureau, Sinduscon, Crea, Secovi, Sindimóveis, Creci, FloripAmanhã e Sindicato de Hotéis, dentre outros. E ficou surpreso com a quase unanimidade no apoio à iniciativa do prefeito, mas com duas exigências: que se criem condições para a efetiva regularização (e quem não o fizer que segure as consequências) e que, de agora em diante, toda construção obedeça, rigorosamente, o que exige o Plano Diretor.

Detalhe: em Florianópolis, há 17.225 empresas regularizadas com alvará (44,02%) e 21.905 funcionando ex-officio, sem licença ou com licença precária, o que corresponde a 55,98% do total.

2009-01-23T05:46:00.001-08:00

Câmara de horrores

Blog Cesar Valente ; 23/1/2009

O prefeitoDário tem pressa. Não quer surpresas em ano eleitoral (sim, sim, as eleições são em 2010, mas é em 2009 que os partidos definem as candidaturas, portanto os caldeirões já começam a ferver). Colocou batatas quentes nas mãos dos vereadores recém empossados e encerrou-os na panela de pressão da convocação extraordinária.

Antes mesmo de formar comissões, de se estruturar adequadamente e de dar tempo a que os novatos se ambientem, a Câmara terá que resolver, em alguns dias, temas que foram empurrados com a barriga por meses ou anos.

E Dário já conseguiu uma revelação surpreendente: a bancada de oposição, ao que tudo indica, tem apenas três vereadores. Pelo menos oposição à trolha que foi enfiada garganta abaixo da Câmara e da população (ou não seria por via oral?). O resto talvez não tenha se dado conta do tamanho da encrenca nem da possibilidade de repercussão negativa (sobre os vereadores, porque no prefeito, vocês sabem, graças ao teflon, nada gruda).

Aprovadas essas 12 propostas iniciais do Dário, ficará a certeza que tudo o mais entrará sem problemas. Mesmo porque tudo o que interessa a LHS/Dário, está de alguma forma colocado ali. Aí a Câmara poderá exercer, provavelmente sem pudor, seu papel meramente homologatório. Ah, sempre haverá ruas, ruelas e pracinhas envergonhadas que precisarão ser nomeadas, coisa que, historicamente, tem sido a principal atividade da vereança na maioria das cidades.

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Lá do site da Câmara (agora sob a direção do Raul Sartori), trouxe a listinha dos projetos e seus respectivos relatores. As sessões deliberativas serão dias 26, 27 e 28 e as votações dias 29 e 30.

1. Projeto que cria o regime próprio de previdência dos funcionários públicos municipais: Deglaber Goulart (PMDB);

2. Projeto da reforma administrativa: Edinon Manoel da Rosa (PSB);

3. Projeto que define índices de aproveitamento na área compreendida pela avenida Beira-Mar Continental: Marcos Aurélio Espindola (Badeko), do PPS;

4. Projeto que define o uso e ocupação do solo na região do bairro Saco Grande Leste, onde fica o Centro Administrativo do Governo do Estado: João da Bega Itamar da Silveira (PMDB);

5. Projeto que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas de atividades comerciais sem licença para funcionamento: João Aurélio Valente (PP);

6. Projeto que suspende novas edificações de ocupação multifamiliar e os licenciamentos para indústria e comércio na Bacia do Itacorobi: Renato Geske (PR);

7. Projeto que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança: Márcio de Souza (PT);

8. Projeto que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo na área da Penitenciária do Estado, no bairro Agronômica: César Belloni Faria (DEM);

9. Projeto que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro: Erádio Gonçalves (DEM);

10. Projeto que cria a Coordenadoria Municipal de Política Pública para a Juventude: Asael Pereira (PSB);

11. Projeto que autoriza o Município a receber em doação da empresa Sapiens Parque S/A área e terras no bairro Cachoeira do Bom Jesus: Celso Sandrini (PMDB).

12. Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir créditos municipais inscritos em dívida ativa: o plenário concordou em transferir a discussão sobre o relator para a sessão do próximo dia 26.

2009-01-23T03:55:00.000-08:00

Pacote mostra quem é quem na Câmara de Floripa

Blog “Apolítica como ela é” ; 22/1/2009

O pacote do prefeito da capital com 12 projetos tramitará rápido na Câmara.

O ritmo ágil do plenário da Anita Garibaldi será superado apenas pela conhecida lei da hotelaria, aquela sutil remissão de impostos aos hoteleiros manezinhos, frustrada pela Polícia Federal e o Tribunal de Justiça em 2007.

Desta vez haverá audiência pública. Mas o pacote corre o risco de não tramitar pelas comissões da Casa, algo que nem a lei da hotelaria ousou.

De acordo com o Regimento Interno, as comissões serão constituídas na primeira sessão ordinária de 2009, portanto depois do Carnaval.

Até lá, no entanto, a base de apoio ao prefeito espera ter aprovado o pacote.

A oposição, reduzida a três parlamentares, protocolou 22 recursos contra a decisão da Câmara de pisar fundo no acelerador.

Ricardo Vieira, do PCdoB, entrou com 12; Jaime Tonello, do DEM, 9; e João Amin, do PP, 1.

Uma profusão de recursos para uma miséria de signatários.
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Em síntese, a oposição não quer votar a toque de caixa o defeso do Itacorubi, a mudança de zoneamento na Trindade e Agronômica, o impacto de vizinhança, a regularização de construções irregulares, o funcionamento clandestino de atividades comerciais, mudanças nos índices, criação do instituto de previdência, entre outros.

E a base não quer marola, nem aprofundar a discussão. O negócio, em todos os sentidos, é criar um fato consumado.

Caberá ao vereador Gean Loureiro, presidente da Câmara, o comando dessa nau que, por enquanto, navega sem bandeira.
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Os beneficiados pela agilidade dos edis decerto serão pessoas físicas e jurídicas, porque a coletividade, a cidade, o meio ambiente, o interesse público, como geralmente acontece nos casos céleres e célebres, podem não estar contemplados.

Com a lei da hotelaria foi assim.
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Vejam o caso da mudança de zoneamento na Trindade e na Agonômica.

O objetivo é ajudar o governo a vender a área da penitenciária para a iniciativa privada - leia-se empreendedores imobiliários - pelo maior preço possível, para dar um alento ao Erário e encher as burras da corretagem.

A audiência pública acontecerá dia 29, às 15 hs, na OAB, e será comandada pelo vereador do DEM, Cesar Faria.

O vereador democrata não assinou os 9 recursos contra o pacote propostos pelo colega de bancada, Jaime Tonello.

Cesar se elegeu apoiado no esquema do deputado Onofre Agostini. E o deputado é peça importante na base de sustentação do governo na Assembléia.

Não por acaso o vereador democrata declarou ao TRE singela doação de R$ 50 mil da empresa Ticket Serviços S/A, que presta serviços à Assembléia.

É natural que o vereador, agradecido, agora mostre serviço e auxilie o governo do Estado a vender a área da penitenciária.

No lugar dele, o Juarez ajudaria. O Marcílio, idem. Então, por que o Cesar não faria?
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No caso do recurso proposto pelo vereador João Amin, a leitura nas entrelinhas é mais curiosa. Os vereadores Aurélio Valente e Dalmo Menezes, do PP, ignoraram solenemente o recurso, não subscreveram.

A "solidariedade" entre os vereadores pepistas traduz o quanto a candidatura do representante do clã Amin foi mal absorvida.

João Aurélio, valente, ainda não perdoou dona Angela, que bancou a candidatura do filho, prejudicando o marido e aliados íntimos.

Essa fratura deve permanecer exposta e refletir em 2010.
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Já circula na Câmara que o destino desses 22 recursos está selado.

Se o presidente der provimento aos recursos, o plenário, por maioria esmagadora, deve rejeitar um por um. Isso se a Mesa não decidir votar em bloco e liquidar a pendenga com uma votação apenas.

Na hipótese do presidente da Câmara não dar provimento, serão remetidos à Comissão de Constituição e Justiça. Como ainda não foi constituída, só estará apta a julgar depois do pacote aprovado.

Inapelavelmente.

2009-01-21T03:16:00.001-08:00

Timbó cadastra “forasteiros”

Blog Carlos Damião ; 21/1/2009

Muito interessante a história de Timbó, onde a polícia está cadastrando forasteiros que chegam à cidade. É claro que a medida é inconstitucional, porque não há no Brasil limites para circulação de pessoas pelo território – é o artigo da Carta Magna que garante o direito de ir e vir a todos os cidadãos.

Ninguém está impedido de morar onde quiser. Cada um é livre para escolher seu destino, desde que respeite as leis. E é aí – no respeito às leis – que mora o perigo. O grande problema das ocupações clandestinas em Florianópolis e outros municípios litorâneos está no desrespeito às leis mais elementares, de ocupação do solo, de subordinação às normas ambientais, incluindo saneamento básico, preservação da mata nativa, dos mananciais e das dunas.

É por isso que Florianópolis virou a “casa da mãe Joana”. Qualquer um chega, se instala onde quiser, puxa energia, água e telefone – com licença oficial – e vira “cidadão florianopolitano”, com direito a voto, principalmente.

Talvez a idéia de Timbó esteja mal colocada mas não é de todo ruim, se levarmos em conta o nível de vagabundagem – e nisso não estamos isentando pobres ou ricos – que tem invadido as cidades catarinenses, atraída pelo marketing oficial da “qualidade de vida”, da “mais querida” e outros bordões surrados e fraudulentos.

E antes que acusem o blog de preconceituoso, verifiquem as estatísticas oficiais, da Secretaria de Segurança Pública sobre bandidos em geral que são presos em Santa Catarina. Mais de 70% são originários de outros Estados.

2009-01-20T04:49:00.001-08:00

Matando os balneários

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 20/12/2009

A Rua Bocaiúva ocupou função estratégica durante os séculos em Florianópolis. Continua hoje mais importante. Ao longo da história, acolheu descendentes alemães, que ali construíram mansões, algumas preservadas, como a do falecido barão Udo von Wangenhein, preciosidade arquitetônica e ecológica que enriquece a paisagem da Ilha de Santa Catarina. Ou a conhecida chácara da Molenda e a belíssima residência que se transformou na Reitoria da UFSC, a partir da década de 1960, e depois foi cedida, servindo hoje ao comando do Exército.

É uma via que, atualmente, abriga hotéis de bandeira internacional, restaurantes premiados, lojas frequentadas pela elite e pomposos edifícios.

Ganhou milhões de citações da crônica esportiva por sediar o Campo da Liga, o popular “Pasto do Bode”, mais tarde estádio do Avaí. Ali mesmo, há 15 anos, funciona o Beiramar Shopping, outro ponto de extraordinária concentração popular.

Pois a Rua Bocaiúva está transformada no símbolo da poluição descontrolada, da omissão do poder público, da ausência de autoridade e de uma apatia irritante da cidadania, geralmente silenciosa e cúmplice de crimes contra a natureza, o patrimônio e sua própria saúde.

É um dos exemplos mais fortes do processo de destruição da qualidade de vida na Ilha de Santa Catarina. E, pelos relatos de outros balneários, de muitos municípios que cresceram desordenadamente no litoral catarinense.

A irregularidade registra-se há três anos na Rua Bocaiúva, confluência com a Altamiro Guimarães, portanto, numa das esquinas do Beiramar Shopping. Mas repete-se na principal via pública de Canasvieiras e está acontecendo, com semelhante apatia, em outras praias estaduais.

Quando chove em Florianópolis, o esgoto “in natura” ali boia sobre o asfalto e sobre a calçada. Moradores já fizeram de tudo. Ligaram para a Casan, mas não receberam sequer um protocolo. Esperaram meses e nada aconteceu. O problema não era da Casan, alegaram, embora o esgoto da Casan esteja misturado às galerias fluviais e sendo todo ele destinado às águas da Baía Norte, liquidando a flora e a fauna marinhas. Denunciaram, então, à Vigilância Sanitária. Foram remetidos para a Polícia Ambiental. Esta, inteirada da grave ocorrência, endereçou os reclamantes para o Pró-Cidadão. Ali, para completar a tragédia da incúria, a atendente, certamente nova na cidade, sequer sabia onde fica a Bocaiúva com Altamiro Guimarães.

Um dos residentes nas imediações tem farta documentação, com fotos e filmes, desta calamidade pública. Juntou tudo, inclusive, ocorrências do início do ano, e encaminhou a papelada com uma representação ao Ministério Público Federal.

Florianópolis tem uma grande vocação econômica, alardeiam todos e enfatizam em seus discursos as autoridades: o turismo. Investe milhões de reais dos contribuintes em viagens, propaganda, congressos, contratos com especialistas e todo tipo de evento.

Mas até hoje, na maioria dos municípios do litoral, o cidadão comum e o visitante não encontram um único telefone, uma ouvidoria, para denunciar e exigir direitos elementares de vida em sociedade ou de proteção de um patrimônio que é de todos. E que vai morrendo aos poucos pela falta de educação, pela omissão e pela mais absoluta impunidade.

O que está ocorrendo aqui, numa das vias históricas da Ilha, é mais uma prova da incompetência num negócio que hoje representa a salvação econômica de populações inteiras de vários países.

2009-01-17T04:19:00.001-08:00

Agora?

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 17/1/2009

O diario.com de ontem mostrou a única decisão no meio de tanto marasmo e omissão. A Casan fiscalizando a rede de esgoto de Florianópolis. Esclarece que a estatal recolheu um caminhão de gordura apenas numa rua próxima do shoppping. E as demais? Só agora?

Quem desejar conferir como está o saneamento básico em Santa Catarina não precisa perder muito tempo. Basta se dirigir ao Centro Administrativo, na SC-401. Ali, no estacionamento principal, ao lado do prédio onde fica o gabinete do governador, tem várias bocas-de-lobo. A fedentina que dali se espalha pelo ambiente é reveladora. Sistema de galerias fluviais contaminadas por esgoto, é o que dizem os policiais obrigados a conviver com o mau cheiro permanente.

A falta de planejamento da infraestrutura turística das principais praias de Santa Catarina acontece, principalmente, em relação à saúde pública. Não há espaço mais democrático do que os balneários. Ali convivem ricos, pobres e a classe média, gente de todas as raças, credos e origens. Todos submetidos aos mesmos riscos quando enfrentam a poluição das águas. O que seria absolutamente natural? As autoridades determinarem, já no inverno ou no início da primavera, uma rigorosa fiscalização nas galerias fluviais, nos restaurantes, hotéis e estabelecimentos com alta frequência, conferindo se são ou não agentes poluidores.

Empreendedores e gente famosa com mansões poluindo o meio ambiente deveriam merecer mais do que multas. Como estão matando a própria galinha dos ovos de ouro, deveriam ser punidos com seus nomes fixados em gigantescos painéis de estradas. Funcionaria como sentença pedagógica e exemplar para que outros evitassem a prática delituosa.

O que a Casan começa a fazer chega tarde e é muito pouco. Os órgãos públicos responsáveis pela proteção da saúde pública deveriam se unir antes da temporada para uma ação radical de proteção das belezas naturais de Santa Catarina e da saúde da população.

2009-01-15T05:42:00.001-08:00

É crime

Diário Catarinense ; Blog Moacir Pereira ; 15/1/2009

Na movimentada Praia dos Ingleses, o rio Capivari desemboca no mar com um mau cheiro e esgoto "in natura". Quem quiser conferir é só dar uma passadinha lá pelas bandas da rua das Gaivotas, ao norte da praia.

Em Canasvieiras, o esgoto mistura-se com as águas fluviais bem na frente do Banco do Brasil e na avenida mais movimentada da praia.

Na Cachoeira do Bom Jesus, o rio do Bras continua jogando água totalmente poluída bem na área mais movimentada, ao lado do trapiche onde as escunas transportam milhares de turistas todos os dias.

No Campeche, há situações semelhantes que provocam indignação entre os moradores e visitantes.

Lagoa da Conceição? Inauguram sistema de esgoto, falam em nova estação de tratamento...e o resultado? Dá-lhe poluição, peixe morto, água suja.

No sul da Ilha de Santa Catarina não é muito diferente.

Em Ponta das Canas, a Prefeitura destruiu as passarelas e abriu valas na super poluida lagoa pequena, onde nãose sabe se a catinga é pior que a água doentia.

É crime ambiental. É delito grave contra a proteção da saúde da população e dos veranistas.

Alguém aí ouviu alguma notícia da Secretaria da Saúde da Prefeitura ou do Governo do Estado anunciando um mutirão para combater estes destruidores da natureza e causadores de doenças?

2009-01-14T07:02:00.000-08:00

Dário, o herói da nossa gente

Blog “A política como ela é” ; 12/1/2009

Mário de Andrade, no prefácio de Macunaíma, o herói sem nenhum caráter, confessou:

- Depois de pelejar muito, verifiquei uma coisa que me parece certa: o brasileiro não tem caráter.

- Daí deriva nossa gatunagem sem esperteza, espécie de honradez elástica.

Nelson Rodrigues, outro observador arguto da gente tupiniquim, concluiu que para alguém “representar legitimamente o povo, há de ser, antes de mais nada, um cafajeste”.

E o autor de A vida como ela é ainda arrematou: - O brasileiro não resiste ao pequeno suborno.

Esse destaque ao nosso mau caratismo inato e hereditário calhou a propósito da Decisão 4057/08 do Tribunal de Contas, sobre a reforma da ala norte e passarelas do Mercado Público de Florianópolis.

É um retrato primoroso da práxis política barriga-verde.

2009-01-11T14:18:00.001-08:00

Abusos

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 11/1/2009

Se você e sua família lutaram anos para comprar uma casa ou um apartamento na praia, pensando, claro, em sossego, curtição com os amigos, conscientizem-se. O sonho virou pesadelo. Os estrangeiros chegam ao pedaço, sentem-se donos da rua, estacionam na frente de sua garagem e promovem baladas até altas horas da madrugada. Lei do silêncio? Tente apelar ao bispo. Reclamação, nem pensar! Você corre o risco de levar um tiro no peito.

Bares e restaurantes proliferam nesta época do ano. Na verdade, botecos improvisados, sem alvará, que escancaram bate-estacas até a madrugada. Gente que só sabe fritar um ovo ergue um barraco, coloca uma pia velha, enterra a ponta da mangueira na areia. Pronto: virou empresário. Acha-se o novo gourmet do pedaço. Prefeitura, Vigilância Sanitária? Esquece... E não ouse invocar sua condição de contribuinte. No país da impunidade, quem trabalha e pega imposto só tem valor no dia da eleição.

E o setor empresarial? Há investidores sérios e honestos que lutam, sim senhor, pelo turismo sustentável e querem turismo de qualidade. Mas há, também, segmentos que só sabem explorar os turistas. Uma lista que se inicia com alguns supermercadistas descarados nos reajustes abusivos, passa pelas novas tabelas de preços de bares e restaurantes e se completa com um sistema bancário defasado, defeituoso e anárquico.

Acapulco, na costa mexicana, a Saint-Tropez do século 20, meca das celebridades internacionais, cresceu demais. Recebia milhares de turistas estrangeiros. Hotéis, bares, restaurantes, pousadas, quiosques, casas noturnas multiplicaram-se, sem controle, como formigas. O famoso balneário perdeu as belezas, a tranquilidade e todo o seu encanto. Os americanos construíram Cancun, no lado atlântico da costa mexicana. Para lá e para outros recantos se dirigiram os endinheirados. Acapulco perdera o charme e, com ele, os milhares de visitantes que geravam emprego e renda.

Se Santa Catarina não der um basta neste turismo predatório, está condenada a virar uma nova Acapulco. A continuar neste ritmo, muito cedo, e para lamento de quem investiu ou precisa de emprego, muita gente está e vai ficar contra os turistas e contra o turismo.

2009-01-09T09:08:00.000-08:00

Santa Catarina transformada em Alagoas

Blog “A política como ela é” ; 9/1/2009

Antigamente não era sim.

Os governantes daqui eram da estirpe de Lauro Müller, Felipe Schmidt e Hercilio Luz; os cinco Ramos, Vidal, Aristiliano, Nereu, Aderbal e Celso; os Konder, Adolpho e Antonio Carlos; os Bornhausen, pai e filho; Jorge Lacerda, Ivo Silveira e Colombo Salles, para ficar nos anos 70.

Nessa época o barriga-verde era um provinciano, não havia cidade grande, a maior parte morava no campo e, até os anos 50, o acesso às profissões liberais implicava em mudar-se para Porto Alegre, Curitiba, São Paulo ou Rio de Janeiro.

Apenas os ricos iam à faculdade e quando os pobretões chegavam lá constituíam a exceção confirmando a regra. O lugar, entretanto, era idílico, apesar de muita gente viver miserável e ignaramente do berço ao túmulo.

Mas os políticos eram de primeira.
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Nos 80 e 90 Santa Catarina e a capital mudaram.

Houve um desenraizamento - gaúchos, paranaenses, brasileiros de todos os quadrantes, os catarinas do campo e das cidades do Interior, migrantes involuntários, expulsos pela miséria e falta de oportunidade, modificaram a geografia humana, inflando o Litoral e os vales até o pé da serra.

O nativo da Ilha, p. ex., experimenta o que o paulista conheceu no fim do sec. XIX: é um estranho na própria terra.

Em 20 anos o ambiente cultural e político mudou radicalmente.

E, ao contrário dos 60 e 70, quando os migrantes que cruzavam a ponte eram a elite do Interior, vindos para trabalhar no serviço público ou para frequentar a UFSC, nos 80, 90 e atualmente, junto com estudantes, profissionais liberais, negociantes, aposentados, vêm ao Litoral, avassaladoramente, os desterrados de hoje, homens e mulheres sem estudo e qualificação, atrás de oportunidades negadas na origem.

A política barriga-verde espelha esse movimento.

Sua queda é resultado da queda do povo que vive aqui – agora sob outra maioria, mais suscetível à demagogia, ignorante da história, sem identidade e raízes, que veio para arrancar em poucos anos a riqueza de uma vida inteira.

Sobra ambição, falta amor pelo chão, pelo ar e pelas maravilhas que as retinas captam aqui e ali.
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Há outra circunstância que acelerou o desenraizamento: Santa Catarina não foi capaz de produzir e sustentar uma mídia autóctone e os gaúchos, desde os anos 80, controlam-na por aqui.

A falta de uma longa – muitas vezes secular – relação com o poder, economia, pessoas e o meio social e cultural, alienou a crítica.
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As consequências dessa mudança na paisagem humana estão em todos os lugares: no aumento da criminalidade, na ocupação desordenada, na favelização, no uso indevido dos meios de comunicação, no empobrecimento da práxis política, na mansidão dos que não podem ser subservientes, entre outros.

Tudo para gozo, deleite e riqueza de uma elite local, amancebada com os novos exploradores.
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O blog escolheu dois casos, vividos sob este céu mais belo que o céu das outras terras, para demonstrar a tese: primeiro a entrevista do chefe da Defesa Civil ao jornalista Mário Mota, na CBN, ontem, 8 de janeiro.

O Diário Catarinense publicou imagens de donativos às vítimas da chuva e da lama ao desabrigo do tempo. O radialista repercutia a notícia do jornal, abrindo espaço para as explicações.

A resposta do chefe da Defesa Civil: não bastasse o transtorno e o tempo tomado pelas ocorrências reais, trágicas, ainda era obrigado a responder denúncias mequetrefes e irresponsáveis.

Quem ouve, não vê. Quem vê, constata. Quem escutou e viu, compara.

A Defesa Civil que agora encara a mídia e dá esporro ao vivo, deletou covardemente do seu site o alarme publicado em 23 de novembro:

- 08:20hs - Alarme: enchentes no Vale. A situação ainda é considerada crítica pela Defesa Civil, que já contabiliza 4.388 desabrigados e desalojados e oito mortes confirmadas. Na manhã deste domingo o departamento emite um alarme para Blumenau e todo o Vale do Itajaí.

Foi o alarme mais tardio da nossa breve história. Ao invés de salvar vidas, esse dia marcou a escalada das mortes.

Segundo: a decisão do Tribunal de Contas de instaurar Tomada de Contas Especial no caso da recuperação do Mercado Público de Florianópolis, chamando à responsabilidade os irmãos Dário e Djalma Berger, na época, respectivamente prefeito e secretário de Obras da capital.

Pagamento a maior, segundo a análise preliminar do TCE, em cerca de R$ 2 milhões.

Como é possível a Defesa Civil simplesmente deletar "alarme" do site? E por que depois de tantos indícios de maracutaia os irmãos Berger se elegeram prefeitos de São José e de Florianópolis, dando um banho de voto nos adversários?

O acaso não existe. Estes são sinais da degenerescência de um povo. Nós.

2009-01-07T08:13:00.001-08:00

Poluição Criminosa

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 7/1/2009

Pela primeira vez nas últimas décadas, extensa faixa de água nas praias de Ponta das Canas, Cachoeira e Canasvieiras, apresenta uma mancha escura, denunciando poluição criminosa.

Segundo especialistas, causada por uma operação emergencial discutível da Floram e da Susp, no dia 24 de dezembro, alterando o curso d'água na Lagoa de Ponta das Canas e despechando água misturada com esgoto nas águas limpas dos frequentados balneários.

A poluição escancarada foi ampliada com a abertura do rio do Brás, largando entre Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus água preta, com esgoto "in natura".

Irônico ou trágico: o rio do Brás, que espalha poluição visível a olho nú nas principais praias do norte da Ilha faz limite com as sedes balneários da Associação Catarinense do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da asuismo

Casuismo

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 7/1/2009

Entre os projetos que a Câmara Municipal vai apreciar na convocação extraordinária está um de interesse do governo do Estado. Prevê alteração do Plano Diretor para que sejam construídos dois novos edificios no Centro Administrativo da SC-401.

Tem muita gente questionando esta mudança. Entre outros motivos: 1.O espaço atual do Centro Administrativo já está apertado.

Não há mais espaço para estacionamento de veículos. 2. Inexiste infra-estrutura. 3. Se a Vigilância Sanitária for convocada vai fechar um dos prédios, o da Secretaria da Administração.

A seu lado, na área de estacionamento, tem uma boca de lobo que fede mais do quea estação da Casan, denunciando esgoto na rede fluvial. 4. Haverá aumento no fluxo de veículos na SC-401, já em situação precária.

2009-01-07T03:28:00.000-08:00

Projetos podem desfigurar Florianópolis

Blog Carlos Damião ; 6/1/2009

Amanhã, às 16 horas, o prefeito Dário Berger vai à Câmara de Vereadores para solicitar urgência na votação de projetos que têm o objetivo muito claro de detonar “a mais querida”, acabando de vez com qualquer perspectiva de desenvolvimento sustentável, baseado na manutenção da qualidade de vida. Um dos itens: obter autorização do Legislativo para permitir a venda do terreno onde hoje está instalada a Penitenciária Estadual de Florianópolis.

Tem mais, também em regime de urgência: a Câmara deverá analisar o projeto de defeso da Bacia do Itacorubi, prevendo a paralisação das atividades de construção civil durante dois anos.

Outra loucura: mudar o plano diretor na região do Saco Grande para permitir a construção do novo (!) centro administrativo do Governo do Estado (como essa gente gosta de jogar dinheiro fora!).

Ou seja: o Plano Diretor Participativo nem está pronto e a prefeitura pretende que a Câmara de Vereadores continue violentando a já precária situação ambiental da Ilha! Mesmo o defeso do Itacorubi, aparentemente uma medida saudável, é um equívoco imenso, porque representa uma transgressão ao Plano Diretor Participativo, que deve proibir em definitivo novas construções naquela região. Neste momento, a prefeitura só poderia agir em um sentido: evitar a degradação ainda maior da “mais querida”. Cabe aos vereadores dizer não ao centro administrativo no Saco Grande e à venda do terreno da penitenciária, colocando restrições ainda ao tal defeso do Itacorubi, que é apenas uma medida demagógica. Ali não tem que ter defeso, tem que ter proibição definitiva, via Plano Diretor.

2009-01-05T11:56:00.000-08:00

Doações muito suspeitas

Blog Carlos Damião ; 5/1/2009

Matéria do Estado de São Paulo de hoje:

Empresas com ficha suja fazem doações a candidatos

Três empresas com ‘ficha suja’ na Controladoria-Geral da União (CGU), por fraudes em contratos com a administração pública, alimentaram campanhas de vereadores e prefeitos por todo o Brasil. Elas contribuíram com doações a sete candidatos em Santa Catarina, Roraima e Acre. Elegeram um prefeito e dois vereadores.

Segundo apurou o Estado, a Hemir Construções doou R$ 7,7 mil a Iracema Araldi (PSB), vereadora reeleita em Boa Vista (RR). A Pauta Equipamentos e Serviços liberou R$ 20 mil à campanha do peemedebista Gean Loureiro, vereador mais votado em Florianópolis (SC). E a Odonto Plus Comércio Ltda colaborou com R$ 2,9 mil para a campanha de Maria Gadelha (PT), que assumiu em 1º de janeiro a Prefeitura de Assis Brasil (AC).

As três empresas foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por envolvimento em fraudes em licitações. Foram declaradas “inidôneas”, punição mais grave aplicada pelo órgão, e estão atualmente impossibilitadas de participar de novos processos licitatórios até a data final de sanção do impedimento