Emissão de licenças ganha maior controle

Diário Catarinense ; 31/5/2009

A Operação Moeda Verde gerou reflexos nos órgãos de emissão de licenças ambientais. De modos distintos, a prefeitura de Florianópolis e o governo do Estado determinaram mudanças nos procedimentos. Uma das intenções é restringir as possibilidades de corrupção de funcionários públicos.

O governo do Estado escolheu Murilo Flores para coordenar a mudança na Fundação do Meio Ambiente (Fatma) por causa da longa experiência dele na administração de órgãos públicos, como a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa). Na gestão da Fatma, ele implantou um tripé que se baseia em licenciamento, fiscalização e proteção a ecossistemas.

Murilo disse que em três meses começará a funcionar a informatização dos processos que passarão a tramitar através de uma inscrição online. O sistema funciona como os formulários de Imposto de Renda, e os usuários só podem enviar os dados quando preenchem todas os campos solicitados.

De acordo com Murilo, muitas vezes a análise começava e depois o técnico percebia que não poderia seguir por falta de laudos. O tempo gasto na avaliação era perdido. O presidente da Fatma disse que outra vantagem do sistema é evitar o acúmulo de processos em papel. Desta forma fica impossível para alguém avançar na fila porque o controle é feito por um sistema informatizado.

Murilo também determinou que fossem adotados critérios homogêneos. Ele observou que as 14 regionais tinham entendimentos diferentes sobre o mesmo caso. Muitas vezes, situações aceitas em uma cidade eram negadas em outras. O presidente da Fatma revela que será criada uma auditoria que, além de cuidar das questões financeiras, será responsável pelo cumprimento dos manuais de procedimento.

Um outro projeto é acabar com a personalização do serviço público, com a Fatma sendo a responsável pela emissão das licenças ambientais. Para ele, a personalização dá o poder a uma única pessoa sobre o processo, o que acaba resultando no famoso “jeitinho”.

Prefeitura da Capital concentrou os órgãos

No âmbito municipal, a prefeitura de Florianópolis determinou a criação da Secretaria do Meio Ambiente, sob responsabilidade José Carlos Rauen. Ele comanda os órgãos responsáveis pela emissão de licenças ambientais na Capital: a Fundação do Meio Ambiente (Floram), o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Sesp), que substitui a antiga Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).

A união foi realizada, segundo Rauen, porque da forma anterior os órgãos examinavam a mesma questão técnica e emitiam pareceres contraditórios. Agora, além disso, foi criado um colegiado que emite parecer único a partir do consenso de todos os técnicos.

Outra medida foi a implantação de câmaras técnicas com profissionais de diferentes áreas para examinar projetos de empreendimentos.

Rauen declarou que também exonerou funcionários públicos suspeitos e garantiu que não vai admitir corrupção. Ele disse que trabalha para agilizar os processos de concessão de licenças e dar segurança para quem deseja construir.