O COMBATE À CORRUPÇÃO

Blog "O Jumento" ; Lisboa ; 25/12/2009

«O estudo do Eurobarómetro da Comissão Europeia sobre "as atitudes dos europeus face à corrupção", publicado por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção (9/12), refere que 93% dos portugueses consideram que a corrupção é um "grande problema" do país. E, questionados sobre os sectores onde julgam existir mais situações de subornos e abuso do poder, os portugueses apontam em primeiro lugar os políticos ao nível nacional (64%), seguindo-se os políticos a nível local (58%) e regional (57%). E o índice de percepção de corrupção da Transparency International também não é nada animador, pois Portugal caiu sete posições nesse ranking em apenas dois anos. Brevemente, Portugal será objecto de uma nova avaliação sobre as regras e controlo de financiamento político por parte do Grupo de Estados contra a Corrupção, do Conselho da Europa (Greco). Daqui resulta que os dados fornecidos pelos organismos da União Europeia não são nada favoráveis à imagem do poder político em Portugal.

Internamente, assiste-se a uma tentativa de operar reformas no âmbito da transparência no exercício do poder político, como, por exemplo, impedir os autarcas arguidos de se recandidatar, iniciativa que remonta já ao tempo de Marques Mendes, mas tal proposta acabou por ficar na gaveta. Porém, recentemente, o Governo e o CDS-PP tomaram a dianteira sobre tal questão. O secretário de Estado da Administração Autárquica, José Junqueiro, anunciou que será apresentada no Parlamento uma medida legislativa que aponta no sentido de impedir candidaturas e consequente eleição de autarcas pronunciados em tribunal por actos praticados no exercício das suas funções. Também o CDS-PP avançou com idêntica proposta que visa impedir os candidatos a cargos do poder local de ir a eleições e sejam suspensos dos seus cargos, se já tiverem sido eleitos, caso sejam condenados, ainda que essa condenação seja apenas do tribunal de 1.ª instância. A diferença das duas propostas parece estar no momento processual que conduz à suspensão: para o PS, é a pronúncia, e para o CDS é a condenação em 1.ª instância, ainda que não transitada em julgado.

Junto do Tribunal de Contas foi criado o Conselho de Prevenção da Corrupção e muito recentemente o PSD propôs a criação de uma "Comissão contra a Corrupção" a funcionar no Parlamento. Como se vê, iniciativas e comissões não faltam, mas enquanto os tribunais não cumprirem a sua missão de condenar ou absolver rapidamente os arguidos, de pouco ou nada valerão as alterações da lei e criação de comissões e mais comissões.

O poder autárquico, considerado como uma das melhores realizações resultantes do 25 de Abril, gozou inicialmente de uma óptima imagem junto dos portugueses, mas à medida que as condenações em tribunal iam surgindo e as inúmeras suspeitas de muitos outros casos vieram a público, essa imagem começou a degradar-se, como o demonstra o referido Eurobarómetro. De repente, os casos Freeport e Face Oculta vieram também lançar suspeitas no âmbito do poder central, processos que envolvem, alegadamente, uma rede dedicada a negócios fraudulentos. Cresce todos os dias a lista das ilegalidades denunciadas pelo Tribunal de Contas, relativamente ao Governo e às empresas públicas, que não hesitam, apesar disso, em continuar adoptar as mesmas práticas e até agora aparentemente impunes.

A corrupção não é apenas um problema de ética ou de justiça social, é sobretudo um problema de eficiência económica, motivo pelo qual o fenómeno deve ser combatido implacavelmente pelos tribunais, pelos cidadãos e pelos políticos honestos que são a maioria, numa mobilização geral e sem tréguas. Os dados que se conhecem sobre a extensão da corrupção em Portugal reclama uma espécie de "limpeza" na vida política, de modo que o poder democrático seja exercido como um verdadeiro exemplo de transparência e de lealdade dos eleitos perante o povo. Não mais o povo deverá pactuar com políticos sem princípios de rigor e de ética ou que não imponham esses princípios de conduta aos seus subordinados, mantendo muitas vezes, com o seu silêncio, práticas altamente censuráveis.»