As matérias

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 30/1/2009

O prefeito tem alegado que incluiu projetos polêmicos na convocação extra porque nas sessões ordinárias não conseguiria aprovação. A estratégia revelou-se equivocada do ponto de vista político. A crise não teria existido se o Executivo tivesse, por exemplo, incluído na pauta extra apenas a reforma administrativa e a lei da previdência, tidas como inadiáveis.

Berger tem razão quando condena o crescimento desordenado. Há, realmente, bairros em Florianópolis estrangulados, com queda acentuada na qualidade de vida, selvas de pedra. Mas a moratória que propôs não precisava ser votada açodadamente, no atropelo da maioria dos vereadores estreantes, sem experiência parlamentar. O projeto do impacto de vizinhança possui, igualmente, real interesse público. Não é mais possível admitir-se, numa pequena comunidade, a voracidade imobiliária asfixiando a população, criando todo tipo de problema pela falta de infraestrutura. Mas isto não significa que o projeto do prefeito tenha que ser aprovado em três dias, sem uma ampla discussão e o indispensável aprimoramento legislativo. Possíveis em período normal, com comissões técnicas funcionando. E não na base do tratoraço.

O mesmo vale para o Plano de Gerenciamento Costeiro. Todos os prefeitos anteriores omitiram-se, de forma lamentável, em relação ao potencial náutico. A Capital permaneceu de costas para o mar, na contramão da história e inversamente ao que ocorre em todas as cidades insulares do planeta. Dário Berger enviou o plano à Câmara. Houve protelação injustificável até por motivação ideológica. Mas o projeto precisa ser muito bem avaliado e bem discutido para que Florianópolis possa se aproximar dos modelos de Sydney, Cidade do Cabo, Lisboa, Miami e centenas de cidades cuja população vive das riquezas do mar. Da fauna, da flora, das belezas geográficas e de infraestrutura adequada, ecologicamente sustentáveis. Como ocorre aqui bem perto, em Balneário Camboriú.

Assim, a polêmica está no equivocado processo, não só no conteúdo.

Interferência

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 30/1/2009

Em dois momentos recentes, a Justiça interferiu na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A primeira foi quando permitiu a volta, em 2008, do vereador Juarez Silveira ao Legislativo, depois de cassado por este em 2007. E agora, ao botar numa espécie de limbo, até decisão final, porém sem anulá-las, as deliberações tomadas na última segunda-feira, quando foram aprovados projetos importantes enviados pelo

TJ dá 10 dias para câmara explicar pacotaço

Blog “A política como ela é” ; 29/1/2009

O desembargador Carlos Civinski concedeu 10 dias para que a Casa do Povo explique os procedimentos adotados nas sessões em que os responsáveis edis aprovaram oito projetos do pacote do Executivo.

Civinski rejeitou agora pouco pedido de reconsideração feito pela Câmara Muncipal sobre a decisão de anular as sessões e as decisões da convocação extraordinária .

Assim, a decisão de anular tudo continua valendo.

Segundo o blog apurou, o chefe de gabinete do vereador Gean Loureiro está em Brasília, acionando o STJ para cassar a decisão do TJ barriga verde.

O imbróglio assumiu proporções épicas, eis que quatro dos oito projetos aprovados foram publicados no Diário Oficial do Estado, contrariando decisão da Justiça, que estabeleceu multa de R$ 1 milhão ao alcaide por cada projeto, caso não fosse impedida a publicação das leis.

Os assinantes do DOE receberam hoje, 29, a edição de 23, sexta-feira. E a edição de segunda, 26, até às 15hs não foi localizada pelo blog.

E a de 27, que teria publicado quatro das oito leis aprovadas pelos edis e sancionadas pelo prefeito, ninguém sabe, ninguém viu.

Confirmada a expedição da Imprensa Oficial na publicação das quatro leis, é certo que a prefeitura da capital goza de privilégio na publicidade de atos do seu interesse, ainda que tal publicação sirva para consolidar leis ainda sob a apreciação da Justiça.

Aos aliados, tudo.
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A disputa na Câmara ganhou repercussão, com destaque nos jornais, tevê, rádio e web, desnudando aos florianopolitanos os vereadores eleitos em novembro passado.

A esmagadora maioria, começando pelo presidente, está com Dário, mesmo que isso signifique ficar contra a cidade. O compromisso de suas excelências é com aqueles que bancaram suas campanhas milionárias, através de doações declaradas ou não.

O vereador Deglaber Goulart, p. ex., informou ao TRE três doações da empresa Reflexo Empreiteira de Mão-de-Obra, no total de R$ 11 mil. Essa empreiteira, em abril de 2008, recebeu a bagatela de R$ 770 mil da prefeitura.

Há um dito muito popular entre políticos:- Do couro saem as correias.

É isso aí. O Deglaber será solidário ao alcaide até o último suspiro, mais ainda que à empresa financiadora da sua campanha.

A explicação é simples: sem o ok do Chefe do Executivo nenhuma empresa presta R$ 770 mil em serviços à prefeitura. E sem o serviço não há grana para campanha.
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Por trás desse confronto escondem-se 2010 e a decisão do PP de pedir a cassação do alcaide sob o fundamento de que exerce o quarto mandato consecutivo.

Como o destino do mandato selado, Dário resolveu apressar o passo da administração para inflar a candidatura ao governo, mesmo que isso custe um bocado aos manezinhos desavisados.

Por outro lado, Esperidião Amin, que não queria acionar a Justiça por causa da itinerância do alcaide, viu-se forçado a acompanhar de perto a administração do adversário, eis que - mantido o atual entendimento do TSE - vai herdar o governo municipal.

As ações na Justiça contra o pacote têm a sua marca.

Está acompanhando atenta e detalhadamente para não ser surpreendido depois e, de quebra, ainda defende a cidade, já que a maioria dos edis abandonou de vez essa idéia demodé.

O negócio é encher os bolsos, nem que seja com ticket alimentação ou com a companheira lotada no gabinete.