Pacote mostra quem é quem na Câmara de Floripa

Blog “Apolítica como ela é” ; 22/1/2009

O pacote do prefeito da capital com 12 projetos tramitará rápido na Câmara.

O ritmo ágil do plenário da Anita Garibaldi será superado apenas pela conhecida lei da hotelaria, aquela sutil remissão de impostos aos hoteleiros manezinhos, frustrada pela Polícia Federal e o Tribunal de Justiça em 2007.

Desta vez haverá audiência pública. Mas o pacote corre o risco de não tramitar pelas comissões da Casa, algo que nem a lei da hotelaria ousou.

De acordo com o Regimento Interno, as comissões serão constituídas na primeira sessão ordinária de 2009, portanto depois do Carnaval.

Até lá, no entanto, a base de apoio ao prefeito espera ter aprovado o pacote.

A oposição, reduzida a três parlamentares, protocolou 22 recursos contra a decisão da Câmara de pisar fundo no acelerador.

Ricardo Vieira, do PCdoB, entrou com 12; Jaime Tonello, do DEM, 9; e João Amin, do PP, 1.

Uma profusão de recursos para uma miséria de signatários.
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Em síntese, a oposição não quer votar a toque de caixa o defeso do Itacorubi, a mudança de zoneamento na Trindade e Agronômica, o impacto de vizinhança, a regularização de construções irregulares, o funcionamento clandestino de atividades comerciais, mudanças nos índices, criação do instituto de previdência, entre outros.

E a base não quer marola, nem aprofundar a discussão. O negócio, em todos os sentidos, é criar um fato consumado.

Caberá ao vereador Gean Loureiro, presidente da Câmara, o comando dessa nau que, por enquanto, navega sem bandeira.
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Os beneficiados pela agilidade dos edis decerto serão pessoas físicas e jurídicas, porque a coletividade, a cidade, o meio ambiente, o interesse público, como geralmente acontece nos casos céleres e célebres, podem não estar contemplados.

Com a lei da hotelaria foi assim.
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Vejam o caso da mudança de zoneamento na Trindade e na Agonômica.

O objetivo é ajudar o governo a vender a área da penitenciária para a iniciativa privada - leia-se empreendedores imobiliários - pelo maior preço possível, para dar um alento ao Erário e encher as burras da corretagem.

A audiência pública acontecerá dia 29, às 15 hs, na OAB, e será comandada pelo vereador do DEM, Cesar Faria.

O vereador democrata não assinou os 9 recursos contra o pacote propostos pelo colega de bancada, Jaime Tonello.

Cesar se elegeu apoiado no esquema do deputado Onofre Agostini. E o deputado é peça importante na base de sustentação do governo na Assembléia.

Não por acaso o vereador democrata declarou ao TRE singela doação de R$ 50 mil da empresa Ticket Serviços S/A, que presta serviços à Assembléia.

É natural que o vereador, agradecido, agora mostre serviço e auxilie o governo do Estado a vender a área da penitenciária.

No lugar dele, o Juarez ajudaria. O Marcílio, idem. Então, por que o Cesar não faria?
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No caso do recurso proposto pelo vereador João Amin, a leitura nas entrelinhas é mais curiosa. Os vereadores Aurélio Valente e Dalmo Menezes, do PP, ignoraram solenemente o recurso, não subscreveram.

A "solidariedade" entre os vereadores pepistas traduz o quanto a candidatura do representante do clã Amin foi mal absorvida.

João Aurélio, valente, ainda não perdoou dona Angela, que bancou a candidatura do filho, prejudicando o marido e aliados íntimos.

Essa fratura deve permanecer exposta e refletir em 2010.
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Já circula na Câmara que o destino desses 22 recursos está selado.

Se o presidente der provimento aos recursos, o plenário, por maioria esmagadora, deve rejeitar um por um. Isso se a Mesa não decidir votar em bloco e liquidar a pendenga com uma votação apenas.

Na hipótese do presidente da Câmara não dar provimento, serão remetidos à Comissão de Constituição e Justiça. Como ainda não foi constituída, só estará apta a julgar depois do pacote aprovado.

Inapelavelmente.