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Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/1/2009

Para melhor instrumentar o seu parecer, já que é relator do Projeto de Lei Complementar 950/2008, mandado pelo prefeito Dário Berger, no início deste mês, à Câmara, propondo que se conceda o habite-se às construções irregulares, clandestinas e não adequadas para a atividade originalmente legalizada até a data de 31 de dezembro de 2006, o vereador João Aurélio Valente (PP) reuniu-se com as entidades mais representativas de Florianópolis, como CDL, Abrasel, Florianópolis Convention Bureau, Sinduscon, Crea, Secovi, Sindimóveis, Creci, FloripAmanhã e Sindicato de Hotéis, dentre outros. E ficou surpreso com a quase unanimidade no apoio à iniciativa do prefeito, mas com duas exigências: que se criem condições para a efetiva regularização (e quem não o fizer que segure as consequências) e que, de agora em diante, toda construção obedeça, rigorosamente, o que exige o Plano Diretor.

Detalhe: em Florianópolis, há 17.225 empresas regularizadas com alvará (44,02%) e 21.905 funcionando ex-officio, sem licença ou com licença precária, o que corresponde a 55,98% do total.