A Câmara na Justiça

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 28/1/2009

Começa muito mal a nova Câmara Municipal de Florianópolis, empossada há 26 dias. A renovação, pelo menos nos planos político e jurídico, revelou-se debilitada. Acordos de bastidores, de interesse público questionável, resultaram na aprovação sistemática, atropelada, de projetos de grande impacto na vida da população de Florianópolis. Sem que os vereadores se dessem ao luxo de pelo menos promover um debate mínimo. Deixaram de representar seus eleitores para cuidar, a rigor, dos objetivos políticos do prefeito e do governador. Com o aval dos adversários mais contundentes da campanha recém-concluída: os eternos governistas do Democratas.

Por que, afinal, aprovar, em apenas dois dias de sessão, a reforma administrativa da prefeitura de Florianópolis, com mudanças históricas na estrutura da cidade? Por que ignorar totalmente um estudo técnico realizado, durante oito meses, pela Associação Comercial de Florianópolis, adotando como parâmetro as 12 mais eficazes prefeituras de todo o mundo? Por que não ouvir aqueles que produzem a riqueza na cidade – os empresários e os trabalhadores –, optando pela mágica dos tecnocratas, iluminados por Aladin? Por que esta pressa em aprovar o defeso do Itacorubi, se matéria importante e vital para o futuro da cidade exige estudo criterioso? E o projeto que autoriza a mudança de gabarito para a construção de duas torres de 13 andares no Centro Administrativo do governo, na SC-401? O estacionamento ali já está estrangulado e as galerias pluviais são mais fétidas do que as estações da Casan.

Confusão

A decisão do Tribunal de Justiça rejeita, na prática, o açodamento dos vereadores. Suspende todas as sessões e manda sobrestar o que já foi aprovado. Como o presidente Gean Loureiro remeteu (antes ou depois do despacho?) os projetos aprovados ao prefeito Dário Berger, e este, segundo o secretário Mário Cavallazzi, já sancionou todas as matérias, cria-se uma nova confusão jurídica. Loureiro mandou pedir os projetos de volta para sobrestá-los, como determina a Justiça? Berger mandou recolher as leis sancionadas para que não haja publicação no Diário Oficial? Ou vai deixar o tempo passar para criar o fato consumado, transformando decisões anuladas pela Justiça em normas jurídicas que atingem toda a população?

O prefeito Dário Berger tinha legitimidade para convocar a Câmara. Prometeu mais ação administrativa durante a campanha, obteve os votos para a reeleição e passou à ação. Mas o atropelo político pode arranhar seu projeto político de 2010.

A convocação, com 12 propostas de alta repercussão e risco social, teve outros objetivos que não apenas a execução de seu plano de governo.

Em janeiro, todos estão de férias. As entidades, com os trabalhos suspensos; os líderes, viajando; zero a possibilidade de reunião. E, sobretudo, nenhuma hipótese de mobilização, a não ser das organizações de esquerda, quase sempre mais voltadas para seus objetivos partidários e ideológicos e menos para o interesse coletivo.

A estratégia de Dário Berger teve a dimensão do tempo. Votando tudo agora, de afogadilho, poderia aferir os votos dos vereadores do DEM. Garantiria maioria para o resto do mandato, colocando dois liberais em seu secretariado. Tudo depois da reforma e depois da convocação extraordinária.

O problema é que o Legislativo curvou-se demais e quebrou a espinha. Pela decisão do

A representação que não convence

Blog Carlos Damião ; 28/1/2009

O assunto que permeia todas as discussões em Florianópolis nas últimas horas é relacionado à legitimidade de nossa representação na Câmara de Vereadores. Até que ponto dá para confiar nessa ampla maioria que aderiu tão facilmente a tudo que a prefeitura empurra goela abaixo? Não há questionamento, não há discussões, tudo é acertado previamente em gabinetes e palácios bem conhecidos… Excetuando os três vereadores que se posicionam publicamente — e que ingressaram na Justiça contra a própria instituição da qual fazem parte (João Amin, Doutor Ricardo e Jaime Tonello) – a impressão que o restante nos passa é de total subserviência ao Executivo. Isso não é democracia. Democracia é debate, discussão, enfrentamento, questionamento.

E não me venham, os berguianos de sempre, dizer que foi o povo que escolheu. Nem sempre o povo acerta. Não acertou com Mussolini na Itália, não acertou com Jânio Quadros, tampouco com Fernando Collor no Brasil. Às vezes esse povo se deixa enganar muito fácil, um saquinho de cimento aqui, uma carrada de tijolo ali, uma publicidade bem bonita no horário eleitoral… E temos a construção da nulidade, do autoritarismo disfarçado em democracia…