Emissão de licenças ganha maior controle

Diário Catarinense ; 31/5/2009

A Operação Moeda Verde gerou reflexos nos órgãos de emissão de licenças ambientais. De modos distintos, a prefeitura de Florianópolis e o governo do Estado determinaram mudanças nos procedimentos. Uma das intenções é restringir as possibilidades de corrupção de funcionários públicos.

O governo do Estado escolheu Murilo Flores para coordenar a mudança na Fundação do Meio Ambiente (Fatma) por causa da longa experiência dele na administração de órgãos públicos, como a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa). Na gestão da Fatma, ele implantou um tripé que se baseia em licenciamento, fiscalização e proteção a ecossistemas.

Murilo disse que em três meses começará a funcionar a informatização dos processos que passarão a tramitar através de uma inscrição online. O sistema funciona como os formulários de Imposto de Renda, e os usuários só podem enviar os dados quando preenchem todas os campos solicitados.

De acordo com Murilo, muitas vezes a análise começava e depois o técnico percebia que não poderia seguir por falta de laudos. O tempo gasto na avaliação era perdido. O presidente da Fatma disse que outra vantagem do sistema é evitar o acúmulo de processos em papel. Desta forma fica impossível para alguém avançar na fila porque o controle é feito por um sistema informatizado.

Murilo também determinou que fossem adotados critérios homogêneos. Ele observou que as 14 regionais tinham entendimentos diferentes sobre o mesmo caso. Muitas vezes, situações aceitas em uma cidade eram negadas em outras. O presidente da Fatma revela que será criada uma auditoria que, além de cuidar das questões financeiras, será responsável pelo cumprimento dos manuais de procedimento.

Um outro projeto é acabar com a personalização do serviço público, com a Fatma sendo a responsável pela emissão das licenças ambientais. Para ele, a personalização dá o poder a uma única pessoa sobre o processo, o que acaba resultando no famoso “jeitinho”.

Prefeitura da Capital concentrou os órgãos

No âmbito municipal, a prefeitura de Florianópolis determinou a criação da Secretaria do Meio Ambiente, sob responsabilidade José Carlos Rauen. Ele comanda os órgãos responsáveis pela emissão de licenças ambientais na Capital: a Fundação do Meio Ambiente (Floram), o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Sesp), que substitui a antiga Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).

A união foi realizada, segundo Rauen, porque da forma anterior os órgãos examinavam a mesma questão técnica e emitiam pareceres contraditórios. Agora, além disso, foi criado um colegiado que emite parecer único a partir do consenso de todos os técnicos.

Outra medida foi a implantação de câmaras técnicas com profissionais de diferentes áreas para examinar projetos de empreendimentos.

Rauen declarou que também exonerou funcionários públicos suspeitos e garantiu que não vai admitir corrupção. Ele disse que trabalha para agilizar os processos de concessão de licenças e dar segurança para quem deseja construir.

Museu da corrupção

Cangablog (Sergio Rubim) ; 23/5/2009

Museu da corrupção

A corrupção como nunca se viu

O Diário do Comércio inaugura o Museu da Corrupção on-line, para dar aos seus leitores uma medida referencial do que acontece de vergonhoso nos bastidores de todas as esferas de poder.

Por Luiz Octavio de Lima

No dia em que se comemoram os 509 anos do descobrimento do Brasil e em que a farra das passagens aéreas no Congresso ganha as manchetes do noticiário, o Diário do Comércio inaugura o seu Museu da Corrupção on-line, um espaço de exibição e reflexão sobre os escândalos que marcaram a história do País. Num primeiro momento, o site vai tratar do período entre a década de 1970 e os dias atuais. A proposta, porém, é recuar década a década, século a século, até os tempos coloniais. Afinal, não seria exagero afirmar que a corrupção nasceu quase em seguida ao descobrimento.

Clique no link e entre no MUCO - Museu da Corrupção

http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/home.ht

Vícios e costumes

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 23/5/2009

Do escritor e poeta uruguaio Mário Benedetti, numa observação precisa dos tempos que estamos vivendo: “Quando a corrupção se converte em costume gera, inevitavelmente, uma falsa ética: quem resiste a entrar no jogo sujo é um débil, um tímido, um estúpido. A afirmação de Sêneca - ‘o que antes eram vícios agora são costumes’ - poderia ser um diagnóstico deste século”.

Um dínamo na economia

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 14/5/2009

Um novo capítulo na história do turismo em Santa Catarina começa a ser escrito a partir de hoje, com a realização da nona reunião do Conselho Mundial de Viagem e Turismo (WTTC). Poderá despertar uma nova consciência sobre a importância econômica do turismo de qualidade na geração de empregos bem-remunerados e aumento da renda de milhares de famílias. Fato que resultará em segurança jurídica para os empreendimentos, animará os modernos investidores e tende a atrair capitais, que se refletirão em mais postos de trabalho, serviços e giro na economia estadual. Turismo, não custa reiterar, é a atividade econômica que mais democratiza o trabalho em todo o mundo. Empresário que não consegue suportar os pesados encargos sociais na indústria e a carga tributária incidente sobre o trabalho investe em novas tecnologias e substitui os colaboradores por máquinas. No turismo, uma mudança impossível. O elemento humano, treinado e qualificado, é imprescindível e condição básica para o sucesso.

O fórum internacional pode, também, não alterar uma antiga questão cultural da Ilha. Vem da colonização açoriana, passa pelos novos aqui chegados e se completa com a cegueira de autoridades e certos ambientalistas. Vetam, há décadas, projetos de hotel e marina na Ponta do Coral, na belíssima Beira-Mar Norte. Mas nunca levantaram a voz contra os ranchos dentro d’água, as escandalosas palafitas que ali foram erguidas no mesmo período. Fazem movimentos contra núcleos residenciais de qualidade, ajardinados e floridos, adornados com pássaros. Mas mantêm-se omissos em relação ao surgimento e consolidação da Favela do Siri, sobre as areias brancas das belas dunas dos Ingleses. O Porto da Barra, projeto inovador de arquitetos e ecologistas franceses, arrasta-se há mais de 10 anos em órgãos ambientais e na Justiça. Vai dar um salto no turismo e no padrão dos empregos na Barra da Lagoa. Não pode! Casebres de madeira podre nas águas do canal, ranchos feitos a picareta, construções horrorosas, estes avançam sem resistência.

O impasse

Outros exemplos? Só com algumas páginas. Estão todos aí, sem que a sociedade civil, as lideranças, conscientes e viajadas, reajam, tomem alguma atitude.

Florianópolis vive uma encruzilhada comum a outras cidades do litoral e do interior. Ou legisladores, autoridades, ambientalistas, Ministério Público e investidores chegam a um acordo sobre o que pode e não pode ser construído, oferecendo luz para o turismo de ponta, ou este impasse jurídico e político que se prolonga por décadas tende a afugentar os bons negócios, freando o desenvolvimento sustentável.

Santa Catarina é o mais rico e diversificado arquipélago cultural, étnico, econômico e social do Brasil. Robustecer esta diversidade é obrigação de todos.

Florianópolis é a principal joia desta coroa recheada de pedras preciosas. Preservar seu extraordinário patrimônio natural e histórico constitui desafio comum aos nativos, novos residentes e visitantes. Mas preservar, desfrutando, mostrando, degustando, valorizando. Para que este cenário encantador seja usufruído por todos – todos – os que aqui vivem com suas famílias. E venha a atrair turistas endinheirados, que aqui deixem suas economias.

O futuro qualificado da Capital depende de bons investimentos, sim! Mas está condicionado a este novo pacto com a comunidade. Na encruzilhada, ou muda-se a cultura dos contra ou virão o desemprego, as favelas, a violência e a criminalidade.

Florianópolis e Albânia.
Lá como cá .............

http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2009/05/04/04023464C0891346.jhtm?construcoes-ilegais-desfiguram-litoral-da-albania-04023464C0891346