As matérias

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 30/1/2009

O prefeito tem alegado que incluiu projetos polêmicos na convocação extra porque nas sessões ordinárias não conseguiria aprovação. A estratégia revelou-se equivocada do ponto de vista político. A crise não teria existido se o Executivo tivesse, por exemplo, incluído na pauta extra apenas a reforma administrativa e a lei da previdência, tidas como inadiáveis.

Berger tem razão quando condena o crescimento desordenado. Há, realmente, bairros em Florianópolis estrangulados, com queda acentuada na qualidade de vida, selvas de pedra. Mas a moratória que propôs não precisava ser votada açodadamente, no atropelo da maioria dos vereadores estreantes, sem experiência parlamentar. O projeto do impacto de vizinhança possui, igualmente, real interesse público. Não é mais possível admitir-se, numa pequena comunidade, a voracidade imobiliária asfixiando a população, criando todo tipo de problema pela falta de infraestrutura. Mas isto não significa que o projeto do prefeito tenha que ser aprovado em três dias, sem uma ampla discussão e o indispensável aprimoramento legislativo. Possíveis em período normal, com comissões técnicas funcionando. E não na base do tratoraço.

O mesmo vale para o Plano de Gerenciamento Costeiro. Todos os prefeitos anteriores omitiram-se, de forma lamentável, em relação ao potencial náutico. A Capital permaneceu de costas para o mar, na contramão da história e inversamente ao que ocorre em todas as cidades insulares do planeta. Dário Berger enviou o plano à Câmara. Houve protelação injustificável até por motivação ideológica. Mas o projeto precisa ser muito bem avaliado e bem discutido para que Florianópolis possa se aproximar dos modelos de Sydney, Cidade do Cabo, Lisboa, Miami e centenas de cidades cuja população vive das riquezas do mar. Da fauna, da flora, das belezas geográficas e de infraestrutura adequada, ecologicamente sustentáveis. Como ocorre aqui bem perto, em Balneário Camboriú.

Assim, a polêmica está no equivocado processo, não só no conteúdo.

Interferência

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 30/1/2009

Em dois momentos recentes, a Justiça interferiu na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A primeira foi quando permitiu a volta, em 2008, do vereador Juarez Silveira ao Legislativo, depois de cassado por este em 2007. E agora, ao botar numa espécie de limbo, até decisão final, porém sem anulá-las, as deliberações tomadas na última segunda-feira, quando foram aprovados projetos importantes enviados pelo

TJ dá 10 dias para câmara explicar pacotaço

Blog “A política como ela é” ; 29/1/2009

O desembargador Carlos Civinski concedeu 10 dias para que a Casa do Povo explique os procedimentos adotados nas sessões em que os responsáveis edis aprovaram oito projetos do pacote do Executivo.

Civinski rejeitou agora pouco pedido de reconsideração feito pela Câmara Muncipal sobre a decisão de anular as sessões e as decisões da convocação extraordinária .

Assim, a decisão de anular tudo continua valendo.

Segundo o blog apurou, o chefe de gabinete do vereador Gean Loureiro está em Brasília, acionando o STJ para cassar a decisão do TJ barriga verde.

O imbróglio assumiu proporções épicas, eis que quatro dos oito projetos aprovados foram publicados no Diário Oficial do Estado, contrariando decisão da Justiça, que estabeleceu multa de R$ 1 milhão ao alcaide por cada projeto, caso não fosse impedida a publicação das leis.

Os assinantes do DOE receberam hoje, 29, a edição de 23, sexta-feira. E a edição de segunda, 26, até às 15hs não foi localizada pelo blog.

E a de 27, que teria publicado quatro das oito leis aprovadas pelos edis e sancionadas pelo prefeito, ninguém sabe, ninguém viu.

Confirmada a expedição da Imprensa Oficial na publicação das quatro leis, é certo que a prefeitura da capital goza de privilégio na publicidade de atos do seu interesse, ainda que tal publicação sirva para consolidar leis ainda sob a apreciação da Justiça.

Aos aliados, tudo.
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A disputa na Câmara ganhou repercussão, com destaque nos jornais, tevê, rádio e web, desnudando aos florianopolitanos os vereadores eleitos em novembro passado.

A esmagadora maioria, começando pelo presidente, está com Dário, mesmo que isso signifique ficar contra a cidade. O compromisso de suas excelências é com aqueles que bancaram suas campanhas milionárias, através de doações declaradas ou não.

O vereador Deglaber Goulart, p. ex., informou ao TRE três doações da empresa Reflexo Empreiteira de Mão-de-Obra, no total de R$ 11 mil. Essa empreiteira, em abril de 2008, recebeu a bagatela de R$ 770 mil da prefeitura.

Há um dito muito popular entre políticos:- Do couro saem as correias.

É isso aí. O Deglaber será solidário ao alcaide até o último suspiro, mais ainda que à empresa financiadora da sua campanha.

A explicação é simples: sem o ok do Chefe do Executivo nenhuma empresa presta R$ 770 mil em serviços à prefeitura. E sem o serviço não há grana para campanha.
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Por trás desse confronto escondem-se 2010 e a decisão do PP de pedir a cassação do alcaide sob o fundamento de que exerce o quarto mandato consecutivo.

Como o destino do mandato selado, Dário resolveu apressar o passo da administração para inflar a candidatura ao governo, mesmo que isso custe um bocado aos manezinhos desavisados.

Por outro lado, Esperidião Amin, que não queria acionar a Justiça por causa da itinerância do alcaide, viu-se forçado a acompanhar de perto a administração do adversário, eis que - mantido o atual entendimento do TSE - vai herdar o governo municipal.

As ações na Justiça contra o pacote têm a sua marca.

Está acompanhando atenta e detalhadamente para não ser surpreendido depois e, de quebra, ainda defende a cidade, já que a maioria dos edis abandonou de vez essa idéia demodé.

O negócio é encher os bolsos, nem que seja com ticket alimentação ou com a companheira lotada no gabinete.

A política que não é política

Blog Carlos Damião ; 28/1/2009

Está muito pesado o clima entre os vereadores de Florianópolis, por conta do mandonismo externo. Nunca a imagem da Câmara foi tão vilipendiada. Nunca uma mesa diretora se submeteu de tal forma a influências de caciques estranhos ao seu mundo.
E a pior das lições que podemos registrar: ainda não saímos do ambiente da Moeda Verde. A Câmara, apesar da suposta renovação, continua com os mesmos vícios, a mesma coisa encardida de misturar interesses privados aos interesses públicos. Como bem lembrou o Guilherme num comentário, a cidade elegeu oito parlamentares governistas e oito oposicionistas. Um equilíbrio perfeito, uma composição democrática, um espelho perfeito da sociedade florianopolitana — que, nas urnas, também se dividiu quanto à escolha do prefeito, com ligeira vantagem para Dário Berger. Eu, como cidadão florianopolitano, que amo minha cidade, que quero o melhor para ela, inclusive o desenvolvimento baseado em parâmetros ambientais, econômicos e sociais, estou indignado com tudo o que acontece na Câmara. Não que os projetos não sejam relevantes para a cidade. Mas tudo precisa ser discutido exaustivamente, até o limite da razão, acima do vazio da subserviência. Votar matérias importantes a toque de caixa, sem que elas tenham sido debatidas de forma transparente e honesta é, sinceramente, o pior sintoma da podridão, do desmoronamento ético, da desavergonhada submissão.

A Câmara na Justiça

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 28/1/2009

Começa muito mal a nova Câmara Municipal de Florianópolis, empossada há 26 dias. A renovação, pelo menos nos planos político e jurídico, revelou-se debilitada. Acordos de bastidores, de interesse público questionável, resultaram na aprovação sistemática, atropelada, de projetos de grande impacto na vida da população de Florianópolis. Sem que os vereadores se dessem ao luxo de pelo menos promover um debate mínimo. Deixaram de representar seus eleitores para cuidar, a rigor, dos objetivos políticos do prefeito e do governador. Com o aval dos adversários mais contundentes da campanha recém-concluída: os eternos governistas do Democratas.

Por que, afinal, aprovar, em apenas dois dias de sessão, a reforma administrativa da prefeitura de Florianópolis, com mudanças históricas na estrutura da cidade? Por que ignorar totalmente um estudo técnico realizado, durante oito meses, pela Associação Comercial de Florianópolis, adotando como parâmetro as 12 mais eficazes prefeituras de todo o mundo? Por que não ouvir aqueles que produzem a riqueza na cidade – os empresários e os trabalhadores –, optando pela mágica dos tecnocratas, iluminados por Aladin? Por que esta pressa em aprovar o defeso do Itacorubi, se matéria importante e vital para o futuro da cidade exige estudo criterioso? E o projeto que autoriza a mudança de gabarito para a construção de duas torres de 13 andares no Centro Administrativo do governo, na SC-401? O estacionamento ali já está estrangulado e as galerias pluviais são mais fétidas do que as estações da Casan.

Confusão

A decisão do Tribunal de Justiça rejeita, na prática, o açodamento dos vereadores. Suspende todas as sessões e manda sobrestar o que já foi aprovado. Como o presidente Gean Loureiro remeteu (antes ou depois do despacho?) os projetos aprovados ao prefeito Dário Berger, e este, segundo o secretário Mário Cavallazzi, já sancionou todas as matérias, cria-se uma nova confusão jurídica. Loureiro mandou pedir os projetos de volta para sobrestá-los, como determina a Justiça? Berger mandou recolher as leis sancionadas para que não haja publicação no Diário Oficial? Ou vai deixar o tempo passar para criar o fato consumado, transformando decisões anuladas pela Justiça em normas jurídicas que atingem toda a população?

O prefeito Dário Berger tinha legitimidade para convocar a Câmara. Prometeu mais ação administrativa durante a campanha, obteve os votos para a reeleição e passou à ação. Mas o atropelo político pode arranhar seu projeto político de 2010.

A convocação, com 12 propostas de alta repercussão e risco social, teve outros objetivos que não apenas a execução de seu plano de governo.

Em janeiro, todos estão de férias. As entidades, com os trabalhos suspensos; os líderes, viajando; zero a possibilidade de reunião. E, sobretudo, nenhuma hipótese de mobilização, a não ser das organizações de esquerda, quase sempre mais voltadas para seus objetivos partidários e ideológicos e menos para o interesse coletivo.

A estratégia de Dário Berger teve a dimensão do tempo. Votando tudo agora, de afogadilho, poderia aferir os votos dos vereadores do DEM. Garantiria maioria para o resto do mandato, colocando dois liberais em seu secretariado. Tudo depois da reforma e depois da convocação extraordinária.

O problema é que o Legislativo curvou-se demais e quebrou a espinha. Pela decisão do

A representação que não convence

Blog Carlos Damião ; 28/1/2009

O assunto que permeia todas as discussões em Florianópolis nas últimas horas é relacionado à legitimidade de nossa representação na Câmara de Vereadores. Até que ponto dá para confiar nessa ampla maioria que aderiu tão facilmente a tudo que a prefeitura empurra goela abaixo? Não há questionamento, não há discussões, tudo é acertado previamente em gabinetes e palácios bem conhecidos… Excetuando os três vereadores que se posicionam publicamente — e que ingressaram na Justiça contra a própria instituição da qual fazem parte (João Amin, Doutor Ricardo e Jaime Tonello) – a impressão que o restante nos passa é de total subserviência ao Executivo. Isso não é democracia. Democracia é debate, discussão, enfrentamento, questionamento.

E não me venham, os berguianos de sempre, dizer que foi o povo que escolheu. Nem sempre o povo acerta. Não acertou com Mussolini na Itália, não acertou com Jânio Quadros, tampouco com Fernando Collor no Brasil. Às vezes esse povo se deixa enganar muito fácil, um saquinho de cimento aqui, uma carrada de tijolo ali, uma publicidade bem bonita no horário eleitoral… E temos a construção da nulidade, do autoritarismo disfarçado em democracia…

Degradação

Diário Catarinense ; Blog Moacir Pereira ; 26/1/2009

Internautas que desejarem comprovar in loco como se destrói o patrimônio natural de uma Ilha encantadora com a de Santa Catarina, em termos de degradação urbana, que visite Rio Vermelho, no norte.

Incontáveis servidões, algumas da largura de um Uno Mile, que não permitem dois carros em sentido contrário, foram legalizadas pela prefeitura de Florianópolis.

É um caso escandaloso. E a prefeitura promovendo urbanização, com asfalto e tudo, sem qualquer alargamento. Não dá futuro. Mas dá muito voto. Queixas ao vereador João da Bega.

Ou, então, para o bispo.

Divisor

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/1/2009

Para melhor instrumentar o seu parecer, já que é relator do Projeto de Lei Complementar 950/2008, mandado pelo prefeito Dário Berger, no início deste mês, à Câmara, propondo que se conceda o habite-se às construções irregulares, clandestinas e não adequadas para a atividade originalmente legalizada até a data de 31 de dezembro de 2006, o vereador João Aurélio Valente (PP) reuniu-se com as entidades mais representativas de Florianópolis, como CDL, Abrasel, Florianópolis Convention Bureau, Sinduscon, Crea, Secovi, Sindimóveis, Creci, FloripAmanhã e Sindicato de Hotéis, dentre outros. E ficou surpreso com a quase unanimidade no apoio à iniciativa do prefeito, mas com duas exigências: que se criem condições para a efetiva regularização (e quem não o fizer que segure as consequências) e que, de agora em diante, toda construção obedeça, rigorosamente, o que exige o Plano Diretor.

Detalhe: em Florianópolis, há 17.225 empresas regularizadas com alvará (44,02%) e 21.905 funcionando ex-officio, sem licença ou com licença precária, o que corresponde a 55,98% do total.

Câmara de horrores

Blog Cesar Valente ; 23/1/2009

O prefeitoDário tem pressa. Não quer surpresas em ano eleitoral (sim, sim, as eleições são em 2010, mas é em 2009 que os partidos definem as candidaturas, portanto os caldeirões já começam a ferver). Colocou batatas quentes nas mãos dos vereadores recém empossados e encerrou-os na panela de pressão da convocação extraordinária.

Antes mesmo de formar comissões, de se estruturar adequadamente e de dar tempo a que os novatos se ambientem, a Câmara terá que resolver, em alguns dias, temas que foram empurrados com a barriga por meses ou anos.

E Dário já conseguiu uma revelação surpreendente: a bancada de oposição, ao que tudo indica, tem apenas três vereadores. Pelo menos oposição à trolha que foi enfiada garganta abaixo da Câmara e da população (ou não seria por via oral?). O resto talvez não tenha se dado conta do tamanho da encrenca nem da possibilidade de repercussão negativa (sobre os vereadores, porque no prefeito, vocês sabem, graças ao teflon, nada gruda).

Aprovadas essas 12 propostas iniciais do Dário, ficará a certeza que tudo o mais entrará sem problemas. Mesmo porque tudo o que interessa a LHS/Dário, está de alguma forma colocado ali. Aí a Câmara poderá exercer, provavelmente sem pudor, seu papel meramente homologatório. Ah, sempre haverá ruas, ruelas e pracinhas envergonhadas que precisarão ser nomeadas, coisa que, historicamente, tem sido a principal atividade da vereança na maioria das cidades.

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Lá do site da Câmara (agora sob a direção do Raul Sartori), trouxe a listinha dos projetos e seus respectivos relatores. As sessões deliberativas serão dias 26, 27 e 28 e as votações dias 29 e 30.

1. Projeto que cria o regime próprio de previdência dos funcionários públicos municipais: Deglaber Goulart (PMDB);

2. Projeto da reforma administrativa: Edinon Manoel da Rosa (PSB);

3. Projeto que define índices de aproveitamento na área compreendida pela avenida Beira-Mar Continental: Marcos Aurélio Espindola (Badeko), do PPS;

4. Projeto que define o uso e ocupação do solo na região do bairro Saco Grande Leste, onde fica o Centro Administrativo do Governo do Estado: João da Bega Itamar da Silveira (PMDB);

5. Projeto que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas de atividades comerciais sem licença para funcionamento: João Aurélio Valente (PP);

6. Projeto que suspende novas edificações de ocupação multifamiliar e os licenciamentos para indústria e comércio na Bacia do Itacorobi: Renato Geske (PR);

7. Projeto que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança: Márcio de Souza (PT);

8. Projeto que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo na área da Penitenciária do Estado, no bairro Agronômica: César Belloni Faria (DEM);

9. Projeto que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro: Erádio Gonçalves (DEM);

10. Projeto que cria a Coordenadoria Municipal de Política Pública para a Juventude: Asael Pereira (PSB);

11. Projeto que autoriza o Município a receber em doação da empresa Sapiens Parque S/A área e terras no bairro Cachoeira do Bom Jesus: Celso Sandrini (PMDB).

12. Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir créditos municipais inscritos em dívida ativa: o plenário concordou em transferir a discussão sobre o relator para a sessão do próximo dia 26.

Pacote mostra quem é quem na Câmara de Floripa

Blog “Apolítica como ela é” ; 22/1/2009

O pacote do prefeito da capital com 12 projetos tramitará rápido na Câmara.

O ritmo ágil do plenário da Anita Garibaldi será superado apenas pela conhecida lei da hotelaria, aquela sutil remissão de impostos aos hoteleiros manezinhos, frustrada pela Polícia Federal e o Tribunal de Justiça em 2007.

Desta vez haverá audiência pública. Mas o pacote corre o risco de não tramitar pelas comissões da Casa, algo que nem a lei da hotelaria ousou.

De acordo com o Regimento Interno, as comissões serão constituídas na primeira sessão ordinária de 2009, portanto depois do Carnaval.

Até lá, no entanto, a base de apoio ao prefeito espera ter aprovado o pacote.

A oposição, reduzida a três parlamentares, protocolou 22 recursos contra a decisão da Câmara de pisar fundo no acelerador.

Ricardo Vieira, do PCdoB, entrou com 12; Jaime Tonello, do DEM, 9; e João Amin, do PP, 1.

Uma profusão de recursos para uma miséria de signatários.
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Em síntese, a oposição não quer votar a toque de caixa o defeso do Itacorubi, a mudança de zoneamento na Trindade e Agronômica, o impacto de vizinhança, a regularização de construções irregulares, o funcionamento clandestino de atividades comerciais, mudanças nos índices, criação do instituto de previdência, entre outros.

E a base não quer marola, nem aprofundar a discussão. O negócio, em todos os sentidos, é criar um fato consumado.

Caberá ao vereador Gean Loureiro, presidente da Câmara, o comando dessa nau que, por enquanto, navega sem bandeira.
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Os beneficiados pela agilidade dos edis decerto serão pessoas físicas e jurídicas, porque a coletividade, a cidade, o meio ambiente, o interesse público, como geralmente acontece nos casos céleres e célebres, podem não estar contemplados.

Com a lei da hotelaria foi assim.
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Vejam o caso da mudança de zoneamento na Trindade e na Agonômica.

O objetivo é ajudar o governo a vender a área da penitenciária para a iniciativa privada - leia-se empreendedores imobiliários - pelo maior preço possível, para dar um alento ao Erário e encher as burras da corretagem.

A audiência pública acontecerá dia 29, às 15 hs, na OAB, e será comandada pelo vereador do DEM, Cesar Faria.

O vereador democrata não assinou os 9 recursos contra o pacote propostos pelo colega de bancada, Jaime Tonello.

Cesar se elegeu apoiado no esquema do deputado Onofre Agostini. E o deputado é peça importante na base de sustentação do governo na Assembléia.

Não por acaso o vereador democrata declarou ao TRE singela doação de R$ 50 mil da empresa Ticket Serviços S/A, que presta serviços à Assembléia.

É natural que o vereador, agradecido, agora mostre serviço e auxilie o governo do Estado a vender a área da penitenciária.

No lugar dele, o Juarez ajudaria. O Marcílio, idem. Então, por que o Cesar não faria?
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No caso do recurso proposto pelo vereador João Amin, a leitura nas entrelinhas é mais curiosa. Os vereadores Aurélio Valente e Dalmo Menezes, do PP, ignoraram solenemente o recurso, não subscreveram.

A "solidariedade" entre os vereadores pepistas traduz o quanto a candidatura do representante do clã Amin foi mal absorvida.

João Aurélio, valente, ainda não perdoou dona Angela, que bancou a candidatura do filho, prejudicando o marido e aliados íntimos.

Essa fratura deve permanecer exposta e refletir em 2010.
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Já circula na Câmara que o destino desses 22 recursos está selado.

Se o presidente der provimento aos recursos, o plenário, por maioria esmagadora, deve rejeitar um por um. Isso se a Mesa não decidir votar em bloco e liquidar a pendenga com uma votação apenas.

Na hipótese do presidente da Câmara não dar provimento, serão remetidos à Comissão de Constituição e Justiça. Como ainda não foi constituída, só estará apta a julgar depois do pacote aprovado.

Inapelavelmente.

Timbó cadastra “forasteiros”

Blog Carlos Damião ; 21/1/2009

Muito interessante a história de Timbó, onde a polícia está cadastrando forasteiros que chegam à cidade. É claro que a medida é inconstitucional, porque não há no Brasil limites para circulação de pessoas pelo território – é o artigo da Carta Magna que garante o direito de ir e vir a todos os cidadãos.

Ninguém está impedido de morar onde quiser. Cada um é livre para escolher seu destino, desde que respeite as leis. E é aí – no respeito às leis – que mora o perigo. O grande problema das ocupações clandestinas em Florianópolis e outros municípios litorâneos está no desrespeito às leis mais elementares, de ocupação do solo, de subordinação às normas ambientais, incluindo saneamento básico, preservação da mata nativa, dos mananciais e das dunas.

É por isso que Florianópolis virou a “casa da mãe Joana”. Qualquer um chega, se instala onde quiser, puxa energia, água e telefone – com licença oficial – e vira “cidadão florianopolitano”, com direito a voto, principalmente.

Talvez a idéia de Timbó esteja mal colocada mas não é de todo ruim, se levarmos em conta o nível de vagabundagem – e nisso não estamos isentando pobres ou ricos – que tem invadido as cidades catarinenses, atraída pelo marketing oficial da “qualidade de vida”, da “mais querida” e outros bordões surrados e fraudulentos.

E antes que acusem o blog de preconceituoso, verifiquem as estatísticas oficiais, da Secretaria de Segurança Pública sobre bandidos em geral que são presos em Santa Catarina. Mais de 70% são originários de outros Estados.

Matando os balneários

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 20/12/2009

A Rua Bocaiúva ocupou função estratégica durante os séculos em Florianópolis. Continua hoje mais importante. Ao longo da história, acolheu descendentes alemães, que ali construíram mansões, algumas preservadas, como a do falecido barão Udo von Wangenhein, preciosidade arquitetônica e ecológica que enriquece a paisagem da Ilha de Santa Catarina. Ou a conhecida chácara da Molenda e a belíssima residência que se transformou na Reitoria da UFSC, a partir da década de 1960, e depois foi cedida, servindo hoje ao comando do Exército.

É uma via que, atualmente, abriga hotéis de bandeira internacional, restaurantes premiados, lojas frequentadas pela elite e pomposos edifícios.

Ganhou milhões de citações da crônica esportiva por sediar o Campo da Liga, o popular “Pasto do Bode”, mais tarde estádio do Avaí. Ali mesmo, há 15 anos, funciona o Beiramar Shopping, outro ponto de extraordinária concentração popular.

Pois a Rua Bocaiúva está transformada no símbolo da poluição descontrolada, da omissão do poder público, da ausência de autoridade e de uma apatia irritante da cidadania, geralmente silenciosa e cúmplice de crimes contra a natureza, o patrimônio e sua própria saúde.

É um dos exemplos mais fortes do processo de destruição da qualidade de vida na Ilha de Santa Catarina. E, pelos relatos de outros balneários, de muitos municípios que cresceram desordenadamente no litoral catarinense.

A irregularidade registra-se há três anos na Rua Bocaiúva, confluência com a Altamiro Guimarães, portanto, numa das esquinas do Beiramar Shopping. Mas repete-se na principal via pública de Canasvieiras e está acontecendo, com semelhante apatia, em outras praias estaduais.

Quando chove em Florianópolis, o esgoto “in natura” ali boia sobre o asfalto e sobre a calçada. Moradores já fizeram de tudo. Ligaram para a Casan, mas não receberam sequer um protocolo. Esperaram meses e nada aconteceu. O problema não era da Casan, alegaram, embora o esgoto da Casan esteja misturado às galerias fluviais e sendo todo ele destinado às águas da Baía Norte, liquidando a flora e a fauna marinhas. Denunciaram, então, à Vigilância Sanitária. Foram remetidos para a Polícia Ambiental. Esta, inteirada da grave ocorrência, endereçou os reclamantes para o Pró-Cidadão. Ali, para completar a tragédia da incúria, a atendente, certamente nova na cidade, sequer sabia onde fica a Bocaiúva com Altamiro Guimarães.

Um dos residentes nas imediações tem farta documentação, com fotos e filmes, desta calamidade pública. Juntou tudo, inclusive, ocorrências do início do ano, e encaminhou a papelada com uma representação ao Ministério Público Federal.

Florianópolis tem uma grande vocação econômica, alardeiam todos e enfatizam em seus discursos as autoridades: o turismo. Investe milhões de reais dos contribuintes em viagens, propaganda, congressos, contratos com especialistas e todo tipo de evento.

Mas até hoje, na maioria dos municípios do litoral, o cidadão comum e o visitante não encontram um único telefone, uma ouvidoria, para denunciar e exigir direitos elementares de vida em sociedade ou de proteção de um patrimônio que é de todos. E que vai morrendo aos poucos pela falta de educação, pela omissão e pela mais absoluta impunidade.

O que está ocorrendo aqui, numa das vias históricas da Ilha, é mais uma prova da incompetência num negócio que hoje representa a salvação econômica de populações inteiras de vários países.

Agora?

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 17/1/2009

O diario.com de ontem mostrou a única decisão no meio de tanto marasmo e omissão. A Casan fiscalizando a rede de esgoto de Florianópolis. Esclarece que a estatal recolheu um caminhão de gordura apenas numa rua próxima do shoppping. E as demais? Só agora?

Quem desejar conferir como está o saneamento básico em Santa Catarina não precisa perder muito tempo. Basta se dirigir ao Centro Administrativo, na SC-401. Ali, no estacionamento principal, ao lado do prédio onde fica o gabinete do governador, tem várias bocas-de-lobo. A fedentina que dali se espalha pelo ambiente é reveladora. Sistema de galerias fluviais contaminadas por esgoto, é o que dizem os policiais obrigados a conviver com o mau cheiro permanente.

A falta de planejamento da infraestrutura turística das principais praias de Santa Catarina acontece, principalmente, em relação à saúde pública. Não há espaço mais democrático do que os balneários. Ali convivem ricos, pobres e a classe média, gente de todas as raças, credos e origens. Todos submetidos aos mesmos riscos quando enfrentam a poluição das águas. O que seria absolutamente natural? As autoridades determinarem, já no inverno ou no início da primavera, uma rigorosa fiscalização nas galerias fluviais, nos restaurantes, hotéis e estabelecimentos com alta frequência, conferindo se são ou não agentes poluidores.

Empreendedores e gente famosa com mansões poluindo o meio ambiente deveriam merecer mais do que multas. Como estão matando a própria galinha dos ovos de ouro, deveriam ser punidos com seus nomes fixados em gigantescos painéis de estradas. Funcionaria como sentença pedagógica e exemplar para que outros evitassem a prática delituosa.

O que a Casan começa a fazer chega tarde e é muito pouco. Os órgãos públicos responsáveis pela proteção da saúde pública deveriam se unir antes da temporada para uma ação radical de proteção das belezas naturais de Santa Catarina e da saúde da população.

É crime

Diário Catarinense ; Blog Moacir Pereira ; 15/1/2009

Na movimentada Praia dos Ingleses, o rio Capivari desemboca no mar com um mau cheiro e esgoto "in natura". Quem quiser conferir é só dar uma passadinha lá pelas bandas da rua das Gaivotas, ao norte da praia.

Em Canasvieiras, o esgoto mistura-se com as águas fluviais bem na frente do Banco do Brasil e na avenida mais movimentada da praia.

Na Cachoeira do Bom Jesus, o rio do Bras continua jogando água totalmente poluída bem na área mais movimentada, ao lado do trapiche onde as escunas transportam milhares de turistas todos os dias.

No Campeche, há situações semelhantes que provocam indignação entre os moradores e visitantes.

Lagoa da Conceição? Inauguram sistema de esgoto, falam em nova estação de tratamento...e o resultado? Dá-lhe poluição, peixe morto, água suja.

No sul da Ilha de Santa Catarina não é muito diferente.

Em Ponta das Canas, a Prefeitura destruiu as passarelas e abriu valas na super poluida lagoa pequena, onde nãose sabe se a catinga é pior que a água doentia.

É crime ambiental. É delito grave contra a proteção da saúde da população e dos veranistas.

Alguém aí ouviu alguma notícia da Secretaria da Saúde da Prefeitura ou do Governo do Estado anunciando um mutirão para combater estes destruidores da natureza e causadores de doenças?

Dário, o herói da nossa gente

Blog “A política como ela é” ; 12/1/2009

Mário de Andrade, no prefácio de Macunaíma, o herói sem nenhum caráter, confessou:

- Depois de pelejar muito, verifiquei uma coisa que me parece certa: o brasileiro não tem caráter.

- Daí deriva nossa gatunagem sem esperteza, espécie de honradez elástica.

Nelson Rodrigues, outro observador arguto da gente tupiniquim, concluiu que para alguém “representar legitimamente o povo, há de ser, antes de mais nada, um cafajeste”.

E o autor de A vida como ela é ainda arrematou: - O brasileiro não resiste ao pequeno suborno.

Esse destaque ao nosso mau caratismo inato e hereditário calhou a propósito da Decisão 4057/08 do Tribunal de Contas, sobre a reforma da ala norte e passarelas do Mercado Público de Florianópolis.

É um retrato primoroso da práxis política barriga-verde.

Abusos

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 11/1/2009

Se você e sua família lutaram anos para comprar uma casa ou um apartamento na praia, pensando, claro, em sossego, curtição com os amigos, conscientizem-se. O sonho virou pesadelo. Os estrangeiros chegam ao pedaço, sentem-se donos da rua, estacionam na frente de sua garagem e promovem baladas até altas horas da madrugada. Lei do silêncio? Tente apelar ao bispo. Reclamação, nem pensar! Você corre o risco de levar um tiro no peito.

Bares e restaurantes proliferam nesta época do ano. Na verdade, botecos improvisados, sem alvará, que escancaram bate-estacas até a madrugada. Gente que só sabe fritar um ovo ergue um barraco, coloca uma pia velha, enterra a ponta da mangueira na areia. Pronto: virou empresário. Acha-se o novo gourmet do pedaço. Prefeitura, Vigilância Sanitária? Esquece... E não ouse invocar sua condição de contribuinte. No país da impunidade, quem trabalha e pega imposto só tem valor no dia da eleição.

E o setor empresarial? Há investidores sérios e honestos que lutam, sim senhor, pelo turismo sustentável e querem turismo de qualidade. Mas há, também, segmentos que só sabem explorar os turistas. Uma lista que se inicia com alguns supermercadistas descarados nos reajustes abusivos, passa pelas novas tabelas de preços de bares e restaurantes e se completa com um sistema bancário defasado, defeituoso e anárquico.

Acapulco, na costa mexicana, a Saint-Tropez do século 20, meca das celebridades internacionais, cresceu demais. Recebia milhares de turistas estrangeiros. Hotéis, bares, restaurantes, pousadas, quiosques, casas noturnas multiplicaram-se, sem controle, como formigas. O famoso balneário perdeu as belezas, a tranquilidade e todo o seu encanto. Os americanos construíram Cancun, no lado atlântico da costa mexicana. Para lá e para outros recantos se dirigiram os endinheirados. Acapulco perdera o charme e, com ele, os milhares de visitantes que geravam emprego e renda.

Se Santa Catarina não der um basta neste turismo predatório, está condenada a virar uma nova Acapulco. A continuar neste ritmo, muito cedo, e para lamento de quem investiu ou precisa de emprego, muita gente está e vai ficar contra os turistas e contra o turismo.

Santa Catarina transformada em Alagoas

Blog “A política como ela é” ; 9/1/2009

Antigamente não era sim.

Os governantes daqui eram da estirpe de Lauro Müller, Felipe Schmidt e Hercilio Luz; os cinco Ramos, Vidal, Aristiliano, Nereu, Aderbal e Celso; os Konder, Adolpho e Antonio Carlos; os Bornhausen, pai e filho; Jorge Lacerda, Ivo Silveira e Colombo Salles, para ficar nos anos 70.

Nessa época o barriga-verde era um provinciano, não havia cidade grande, a maior parte morava no campo e, até os anos 50, o acesso às profissões liberais implicava em mudar-se para Porto Alegre, Curitiba, São Paulo ou Rio de Janeiro.

Apenas os ricos iam à faculdade e quando os pobretões chegavam lá constituíam a exceção confirmando a regra. O lugar, entretanto, era idílico, apesar de muita gente viver miserável e ignaramente do berço ao túmulo.

Mas os políticos eram de primeira.
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Nos 80 e 90 Santa Catarina e a capital mudaram.

Houve um desenraizamento - gaúchos, paranaenses, brasileiros de todos os quadrantes, os catarinas do campo e das cidades do Interior, migrantes involuntários, expulsos pela miséria e falta de oportunidade, modificaram a geografia humana, inflando o Litoral e os vales até o pé da serra.

O nativo da Ilha, p. ex., experimenta o que o paulista conheceu no fim do sec. XIX: é um estranho na própria terra.

Em 20 anos o ambiente cultural e político mudou radicalmente.

E, ao contrário dos 60 e 70, quando os migrantes que cruzavam a ponte eram a elite do Interior, vindos para trabalhar no serviço público ou para frequentar a UFSC, nos 80, 90 e atualmente, junto com estudantes, profissionais liberais, negociantes, aposentados, vêm ao Litoral, avassaladoramente, os desterrados de hoje, homens e mulheres sem estudo e qualificação, atrás de oportunidades negadas na origem.

A política barriga-verde espelha esse movimento.

Sua queda é resultado da queda do povo que vive aqui – agora sob outra maioria, mais suscetível à demagogia, ignorante da história, sem identidade e raízes, que veio para arrancar em poucos anos a riqueza de uma vida inteira.

Sobra ambição, falta amor pelo chão, pelo ar e pelas maravilhas que as retinas captam aqui e ali.
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Há outra circunstância que acelerou o desenraizamento: Santa Catarina não foi capaz de produzir e sustentar uma mídia autóctone e os gaúchos, desde os anos 80, controlam-na por aqui.

A falta de uma longa – muitas vezes secular – relação com o poder, economia, pessoas e o meio social e cultural, alienou a crítica.
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As consequências dessa mudança na paisagem humana estão em todos os lugares: no aumento da criminalidade, na ocupação desordenada, na favelização, no uso indevido dos meios de comunicação, no empobrecimento da práxis política, na mansidão dos que não podem ser subservientes, entre outros.

Tudo para gozo, deleite e riqueza de uma elite local, amancebada com os novos exploradores.
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O blog escolheu dois casos, vividos sob este céu mais belo que o céu das outras terras, para demonstrar a tese: primeiro a entrevista do chefe da Defesa Civil ao jornalista Mário Mota, na CBN, ontem, 8 de janeiro.

O Diário Catarinense publicou imagens de donativos às vítimas da chuva e da lama ao desabrigo do tempo. O radialista repercutia a notícia do jornal, abrindo espaço para as explicações.

A resposta do chefe da Defesa Civil: não bastasse o transtorno e o tempo tomado pelas ocorrências reais, trágicas, ainda era obrigado a responder denúncias mequetrefes e irresponsáveis.

Quem ouve, não vê. Quem vê, constata. Quem escutou e viu, compara.

A Defesa Civil que agora encara a mídia e dá esporro ao vivo, deletou covardemente do seu site o alarme publicado em 23 de novembro:

- 08:20hs - Alarme: enchentes no Vale. A situação ainda é considerada crítica pela Defesa Civil, que já contabiliza 4.388 desabrigados e desalojados e oito mortes confirmadas. Na manhã deste domingo o departamento emite um alarme para Blumenau e todo o Vale do Itajaí.

Foi o alarme mais tardio da nossa breve história. Ao invés de salvar vidas, esse dia marcou a escalada das mortes.

Segundo: a decisão do Tribunal de Contas de instaurar Tomada de Contas Especial no caso da recuperação do Mercado Público de Florianópolis, chamando à responsabilidade os irmãos Dário e Djalma Berger, na época, respectivamente prefeito e secretário de Obras da capital.

Pagamento a maior, segundo a análise preliminar do TCE, em cerca de R$ 2 milhões.

Como é possível a Defesa Civil simplesmente deletar "alarme" do site? E por que depois de tantos indícios de maracutaia os irmãos Berger se elegeram prefeitos de São José e de Florianópolis, dando um banho de voto nos adversários?

O acaso não existe. Estes são sinais da degenerescência de um povo. Nós.

Poluição Criminosa

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 7/1/2009

Pela primeira vez nas últimas décadas, extensa faixa de água nas praias de Ponta das Canas, Cachoeira e Canasvieiras, apresenta uma mancha escura, denunciando poluição criminosa.

Segundo especialistas, causada por uma operação emergencial discutível da Floram e da Susp, no dia 24 de dezembro, alterando o curso d'água na Lagoa de Ponta das Canas e despechando água misturada com esgoto nas águas limpas dos frequentados balneários.

A poluição escancarada foi ampliada com a abertura do rio do Brás, largando entre Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus água preta, com esgoto "in natura".

Irônico ou trágico: o rio do Brás, que espalha poluição visível a olho nú nas principais praias do norte da Ilha faz limite com as sedes balneários da Associação Catarinense do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da asuismo

Casuismo

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 7/1/2009

Entre os projetos que a Câmara Municipal vai apreciar na convocação extraordinária está um de interesse do governo do Estado. Prevê alteração do Plano Diretor para que sejam construídos dois novos edificios no Centro Administrativo da SC-401.

Tem muita gente questionando esta mudança. Entre outros motivos: 1.O espaço atual do Centro Administrativo já está apertado.

Não há mais espaço para estacionamento de veículos. 2. Inexiste infra-estrutura. 3. Se a Vigilância Sanitária for convocada vai fechar um dos prédios, o da Secretaria da Administração.

A seu lado, na área de estacionamento, tem uma boca de lobo que fede mais do quea estação da Casan, denunciando esgoto na rede fluvial. 4. Haverá aumento no fluxo de veículos na SC-401, já em situação precária.

Projetos podem desfigurar Florianópolis

Blog Carlos Damião ; 6/1/2009

Amanhã, às 16 horas, o prefeito Dário Berger vai à Câmara de Vereadores para solicitar urgência na votação de projetos que têm o objetivo muito claro de detonar “a mais querida”, acabando de vez com qualquer perspectiva de desenvolvimento sustentável, baseado na manutenção da qualidade de vida. Um dos itens: obter autorização do Legislativo para permitir a venda do terreno onde hoje está instalada a Penitenciária Estadual de Florianópolis.

Tem mais, também em regime de urgência: a Câmara deverá analisar o projeto de defeso da Bacia do Itacorubi, prevendo a paralisação das atividades de construção civil durante dois anos.

Outra loucura: mudar o plano diretor na região do Saco Grande para permitir a construção do novo (!) centro administrativo do Governo do Estado (como essa gente gosta de jogar dinheiro fora!).

Ou seja: o Plano Diretor Participativo nem está pronto e a prefeitura pretende que a Câmara de Vereadores continue violentando a já precária situação ambiental da Ilha! Mesmo o defeso do Itacorubi, aparentemente uma medida saudável, é um equívoco imenso, porque representa uma transgressão ao Plano Diretor Participativo, que deve proibir em definitivo novas construções naquela região. Neste momento, a prefeitura só poderia agir em um sentido: evitar a degradação ainda maior da “mais querida”. Cabe aos vereadores dizer não ao centro administrativo no Saco Grande e à venda do terreno da penitenciária, colocando restrições ainda ao tal defeso do Itacorubi, que é apenas uma medida demagógica. Ali não tem que ter defeso, tem que ter proibição definitiva, via Plano Diretor.

Doações muito suspeitas

Blog Carlos Damião ; 5/1/2009

Matéria do Estado de São Paulo de hoje:

Empresas com ficha suja fazem doações a candidatos

Três empresas com ‘ficha suja’ na Controladoria-Geral da União (CGU), por fraudes em contratos com a administração pública, alimentaram campanhas de vereadores e prefeitos por todo o Brasil. Elas contribuíram com doações a sete candidatos em Santa Catarina, Roraima e Acre. Elegeram um prefeito e dois vereadores.

Segundo apurou o Estado, a Hemir Construções doou R$ 7,7 mil a Iracema Araldi (PSB), vereadora reeleita em Boa Vista (RR). A Pauta Equipamentos e Serviços liberou R$ 20 mil à campanha do peemedebista Gean Loureiro, vereador mais votado em Florianópolis (SC). E a Odonto Plus Comércio Ltda colaborou com R$ 2,9 mil para a campanha de Maria Gadelha (PT), que assumiu em 1º de janeiro a Prefeitura de Assis Brasil (AC).

As três empresas foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por envolvimento em fraudes em licitações. Foram declaradas “inidôneas”, punição mais grave aplicada pelo órgão, e estão atualmente impossibilitadas de participar de novos processos licitatórios até a data final de sanção do impedimento