CORRUPCIONÁRIO DA ILHA DE SANTA CATARINA ; CRÔNICA DE UMA CIDADE SEM ÉTICA
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Justiça condena grupo Habitasul
Blog Cesar Valente / Mario Medaglia ; 27/11/2009
Senhores vereadores: leiam a nota abaixo distribuída pela assessoria de imprensa da Justiça Federal, e reflitam sobre as conseqüências do que vocês fizeram ou deixaram de fazer, preventivamente, de acordo com as atribuições inerentes a uma câmara municipal. Trata-se de uma condenação do grupo Habitasul pela construção, em área de preservação permanente – APP – de Jurerê Internacional, de um moderno e caríssimo conjunto residencial. Fatma e o município de Florianópolis estão juntos neste imbróglio. O assunto não é novo, caros edis. Pelo contrário, tem se repetido ao longo das últimas décadas, desde que decidiram ser Florianópolis um dos melhores destinos turísticos do mundo. Até quando a gente não sabe.
“A Justiça Federal condenou as empresas Habitasul empreendimentos Imobiliários e Habitasul Desenvolvimentos Imobiliários a pagarem R$ 7,578 milhões de indenização por danos ao meio ambiente, causados pelas obras dos residenciais Arte Dell’Acqua I e II, em Jurerê Internacional, Norte da Ilha de Santa Catarina. O município de Florianópolis e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) também foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 100 mil. A sentença é do juiz Guy Vanderley Marcuzzo e foi proferida em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e da União, em curso na Vara Federal Ambiental de Florianópolis. De acordo com a decisão, registrada terça-feira (24/11/2009), os alvarás emitidos pelo município em favor da obra são nulos e houve omissão da Fatma em fiscalizar e embargar a construção, situada em área de preservação permanente. Uma perícia judicial indicou supressão de vegetação nativa (restinga), alteração da estrutura física e química do solo e fuga da fauna local, entre outros danos. O valor da indenização corresponde a 10% da avaliação do empreendimento em dezembro de 2006 e deve ser corrigido no momento do pagamento. Os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.”
O défice de competitividade da nossa economia e a corrupção são dois dos temas que mais ocupam o debate político, quando não é um é o outro que domina as discussões. Mas é estranho, ou talvez não, que os dois fenómenos sejam associados. Os políticos gostam de falar do problema da falta de competitividade da economia na hora de justificar ou defender os salários baixos e optam pela corrupção quando não têm um projecto para o país e exploram este filão, não raramente alimentado por uns funcionários de toga cheios de vontade de substituir os coronéis dos golpes de Estado. Até parece que os dois problemas têm soluções fáceis, salários baixos para um e bordoada penal para o outro.
A verdade é que vivemos num país onde se promove a mediania em prejuízo do mérito, onde se estimula um falso igualitarismo por oposição à competitividade, onde existe um sistema de expedientes para promover a esperteza em prejuízo da inteligência. As consequências desta mentalidade é a selva que todos conhecemos, tudo funciona à base da cunha,do jeito, do favor, do compadrio. Neste país a melhor forma de arranjar emprego é recorrendo à cunha, para venderem as empresas alimentam teias de influências.
O cidadão mais competente é preterido em favor do que tem a melhor cunha, a empresa mais competitiva cede perante a que tem melhores apoios, o resultado de tudo isto é uma sociedade sem concorrência e, em ultima instância, empresas pouco competitivas. Num país onde se ganha muito dinheiro fácil ninguém investe na qualificação, em novas tecnologia. Numa economia em que se podem conseguir bons contratos com o Estado é perda de tempo a busca de mercados externos. Portugal é um bom exemplo da teoria do evolucionismo de Darwin ,mas ao contrário, por cá os mais fracos e burros eliminam os mais capazes e inteligentes pois o ambiente cultural favorece a esperteza e o expediente e elimina a inteligência e a competência. Assistimos a isso todos os dias, a toda a hora e em todos os sítios, transigimos, aceitamos como regra.
A corrupção e a falta de competitividade são fenómenos indissociáveis, são as duas faces do mesmo fenómeno, não são apenas os menos honestos ou mais oportunistas que vivem à sua custa. A burocracia estatal, os esquemas ou problemas como a evasão fiscal cria mercado para que muita gente, desde consultores a gabinetes de gestão da mais variada burocracia a grandes escritórios de ilustres jurisconsultos.
Veja-se o que se passa no fisco, os mesmos que fazem as leis ineficazes são os advogados dos que fogem ao cumprimento das obrigações fiscais ou mesmo consultores dos que procuram expedientes para aproveitarem das más leis que produziram. Num dia fala de corrupção, no dia seguinte telefonam a um director para que faça um jeito a um cliente. Multiplicam-se os escritórios de advogados que mais não são do que centrais de gestão de influências ou mesmo de corrupção.
O maior prejuízo provocado pela corrupção é a eliminação dos mais competitivos em favor dos mais oportunistas.
Brasil é o 75º país em índice de percepção de corrupção, atrás de Chile e Uruguai
Do UOL Notícias ; 17/11/2009
Em São Paulo
Em mais um ano consecutivo, o Brasil teve mau desempenho no relatório do Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional. O país marcou índice de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados. No ano passado, o país teve um índice de 3,5 de percepção de corrupção.
O estudo da entidade reúne resultados de pesquisas realizadas com especialistas e executivos de cada país, que avaliam como percebem a presença de corrupção nas instituições públicas do país onde vivem. A partir destas avaliações, são medidos os índices de cada nação e montado um ranking anual comparativo. As notas mais altas ficam com os países onde a corrupção parece ser menos presente.
Em 2009, entre os países da América Latina, o Brasil aparece abaixo de Chile, Uruguai, República Dominicana, Costa Rica e Cuba no ranking. Em todo o mundo, países como Itália, Brunei, Coreia do Sul, Turquia, África do Sul, Hungria, Geórgia e Gana tiveram índices melhores do que o Brasil.
Além do Brasil, outras três economias fortes da América Latina também marcaram índices abaixo de cinco: Peru, Colômbia e México. Em comum, os quatro países foram abalados por escândalos recentes envolvendo impunidade, corrupção política e propinas.
Outros países latino-americanos sequer atingiram uma nota 3 no índice da Transparência Internacional: Bolívia, Honduras, Nicarágua, Equador, Paraguai e Venezuela. Enquanto isso, apenas dois países da região ficaram entre os 30 considerados menos corruptos no mundo: Chile e Uruguai.
Segundo a ONG, a América Latina sofre atualmente com instituições fracas, práticas fracas de governança, excesso de influência e interesses privados sobre o poder público e um ambiente cada vez mais restritivo à imprensa em parte dos países.
O Haiti teve o pior índice em toda a América, de 1,8, e ficou no 168º lugar no ranking mundial de percepção de corrupção. Foi seguido da Venezuela, com índice de 1,9 (162º lugar no ranking geral). No continente todo, o melhor índice foi o do Canadá (8,7), seguido pelos Estados Unidos (7,5).
Centralização estimula corrupção no Brasil, diz especialista
Em relação ao Brasil, a excessiva centralização no poder federal é vista como o fator que permite a corrupção, na avaliação de Roberto Romano, professor de Filosofia e Ética na Universidade de Campinas (Unicamp) (veja a entrevista na íntegra abaixo). "O nosso Estado é excessivamente centralizado no poder federal e essa excessiva centralização estimula a corrupção", diz.
"Se para trazer recursos para o seu município, você precisa de intermediários, e muitas vezes os nossos senadores e deputados federais cumprem esse papel de intermediários na boca do caixa do ministério da Fazenda ou do Planejamento, já diz que a verba não é distribuida automaticamente. Além disso, essa distribuição de recursos é feita segundo o padrão de obediência ao governante da hora (...). Tudo isso faz com que você tenha gargalos nesse sistema de irrigação de verbas, e para destravar esses gargalos, só a corrupção funciona", diz Romano.
Corrupção no mundo
A América Latina não é a única região onde resultados fracos foram apontados pelo relatório da Transparência. A maior parte dos 180 países avaliados teve índice inferior a cinco. Os locais percebidos como menos corruptos foram Nova Zelândia (9,4), Dinamarca (9,3), Cingapura (9,2), Suécia (9,2) e Suíça (9,0).
No extremo oposto do ranking estão Iraque (1,5), Sudão (1,5), Mianmar (1,4), Afeganistão (1,3) e Somália (1,1). Os dados mostram que países que enfrentam conflitos de longa duração são também os mais prejudicados pela corrupção, aponta o relatório.
Melhoras sensíveis no nível de corrupção nos dois últimos anos foram identificadas em Bangladesh, Belarus, Guatemala, Lituânia, Moldávia, Montenegro, Polônia, Síria e Tonga. Pioras no mesmo período foram encontradas no Bahrein, Grécia, Irã, Malásia, Malta e Eslováquia.
"Só não houve corrupção no Paraíso. Eu não vejo nenhum país no mundo que não possa ter corrupção. A estrutura da sociedade acolhe tanto pessoas de boa índole quanto de má índole. Você não pode definir as leis, as regras, o funcionamento de uma sociedade tendo em vista que todos serão bons ou todos serão maus", diz Romano.
A Justiça Federal condenou o Município de Florianópolis, junto com os órgãos públicos, a empresa e a servidora envolvidos, à recuperação ambiental da área em que seria construído o Residencial Canto da Lagoa, na Ilha de Santa Catarina. De acordo com a sentença, a perícia indicou a realização de aterro sem licença e a obstrução de curso natural de água. A servidora que emitiu parecer favorável à obra foi condenada à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
A sentença é do juiz Guy Vanderley Marcuzzo, de Blumenau, e foi proferida em processo da Vara Federal Ambiental da Capital incluído no mutirão para cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. A ação civil pública foi proposta em junho de 2004 pelo Ministério Público Federal (MPF), ao lado da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), contra o município, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a empresa ACCR Construções e a servidora da Fatma Carmen Lucia Capela dos Reis. Cabe recurso.
Diário Catarinense ; Sérgio da Costa Ramos ; 7/11/2009
Muito em voga nos arraiais da República, o velho substantivo mantém sua acepção “administrativa” em algumas centenas (milhares?) de prefeituras por este Brasil afora. “Propina” vem do grego propino, que significava “beber à saúde de alguém”. Para o “propinare” romano, foi um pulo. Propina passou a ser “dádiva”, algo especial a “ser oferecido”.
