O COMBATE À CORRUPÇÃO

Blog "O Jumento" ; Lisboa ; 25/12/2009

«O estudo do Eurobarómetro da Comissão Europeia sobre "as atitudes dos europeus face à corrupção", publicado por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção (9/12), refere que 93% dos portugueses consideram que a corrupção é um "grande problema" do país. E, questionados sobre os sectores onde julgam existir mais situações de subornos e abuso do poder, os portugueses apontam em primeiro lugar os políticos ao nível nacional (64%), seguindo-se os políticos a nível local (58%) e regional (57%). E o índice de percepção de corrupção da Transparency International também não é nada animador, pois Portugal caiu sete posições nesse ranking em apenas dois anos. Brevemente, Portugal será objecto de uma nova avaliação sobre as regras e controlo de financiamento político por parte do Grupo de Estados contra a Corrupção, do Conselho da Europa (Greco). Daqui resulta que os dados fornecidos pelos organismos da União Europeia não são nada favoráveis à imagem do poder político em Portugal.

Internamente, assiste-se a uma tentativa de operar reformas no âmbito da transparência no exercício do poder político, como, por exemplo, impedir os autarcas arguidos de se recandidatar, iniciativa que remonta já ao tempo de Marques Mendes, mas tal proposta acabou por ficar na gaveta. Porém, recentemente, o Governo e o CDS-PP tomaram a dianteira sobre tal questão. O secretário de Estado da Administração Autárquica, José Junqueiro, anunciou que será apresentada no Parlamento uma medida legislativa que aponta no sentido de impedir candidaturas e consequente eleição de autarcas pronunciados em tribunal por actos praticados no exercício das suas funções. Também o CDS-PP avançou com idêntica proposta que visa impedir os candidatos a cargos do poder local de ir a eleições e sejam suspensos dos seus cargos, se já tiverem sido eleitos, caso sejam condenados, ainda que essa condenação seja apenas do tribunal de 1.ª instância. A diferença das duas propostas parece estar no momento processual que conduz à suspensão: para o PS, é a pronúncia, e para o CDS é a condenação em 1.ª instância, ainda que não transitada em julgado.

Junto do Tribunal de Contas foi criado o Conselho de Prevenção da Corrupção e muito recentemente o PSD propôs a criação de uma "Comissão contra a Corrupção" a funcionar no Parlamento. Como se vê, iniciativas e comissões não faltam, mas enquanto os tribunais não cumprirem a sua missão de condenar ou absolver rapidamente os arguidos, de pouco ou nada valerão as alterações da lei e criação de comissões e mais comissões.

O poder autárquico, considerado como uma das melhores realizações resultantes do 25 de Abril, gozou inicialmente de uma óptima imagem junto dos portugueses, mas à medida que as condenações em tribunal iam surgindo e as inúmeras suspeitas de muitos outros casos vieram a público, essa imagem começou a degradar-se, como o demonstra o referido Eurobarómetro. De repente, os casos Freeport e Face Oculta vieram também lançar suspeitas no âmbito do poder central, processos que envolvem, alegadamente, uma rede dedicada a negócios fraudulentos. Cresce todos os dias a lista das ilegalidades denunciadas pelo Tribunal de Contas, relativamente ao Governo e às empresas públicas, que não hesitam, apesar disso, em continuar adoptar as mesmas práticas e até agora aparentemente impunes.

A corrupção não é apenas um problema de ética ou de justiça social, é sobretudo um problema de eficiência económica, motivo pelo qual o fenómeno deve ser combatido implacavelmente pelos tribunais, pelos cidadãos e pelos políticos honestos que são a maioria, numa mobilização geral e sem tréguas. Os dados que se conhecem sobre a extensão da corrupção em Portugal reclama uma espécie de "limpeza" na vida política, de modo que o poder democrático seja exercido como um verdadeiro exemplo de transparência e de lealdade dos eleitos perante o povo. Não mais o povo deverá pactuar com políticos sem princípios de rigor e de ética ou que não imponham esses princípios de conduta aos seus subordinados, mantendo muitas vezes, com o seu silêncio, práticas altamente censuráveis.»

A última dos vereadores da capital

Cesar Valente ; 15/12/2009

A Câmara de Vereadores de Florianópolis não pode ser considerada, a rigor, uma caixinha de surpresas. O prefeito tem ali sólida maioria e uma estreita aliança com o presidente da Casa, o que torna virtualmenet impossível aprovar ou rejeitar qualquer proposta que contrarie os desígnios superiores.

Portanto, por mais que a minúscula oposição esperneie, faz-se sempre o que seu mestre mandar. Mesmo que, depois de concluída a votação, a bancada do governo queira atribuir à oposição alguma dificuldade ou intenção malévola. Esse argumento não tem fundamento lógico e só deve ser levado a sério quando, por algum motivo especial, o prefeito deixar de ter, sob controle rigoroso, a maioria dos vereadores. Mas há muitos casos em que as votações são por unanimidade, com a “oposição” se abraçando à situação, irmanados sabe-se lá por quais motivos.

Ontem à noite, a Câmara votou um projeto que, por si só, é de deixar os cabelos das pessoas de bem em pé. “Regulariza” o que antes estava irregular (ou clandestino!), jogando por terra as normas anteriores e considerando imbecis e idiotas tanto os otários que seguiram as normas, quanto os servidores municipais que tentaram fazer as normas serem seguidas (e certamente foram dissuadidos, a cada passo, pelos vereadores, aos longos das legislaturas):

“Por unanimidade (16 votos), a Câmara de Vereadores aprovou na sessão da noite de hoje (14/12) o projeto de lei 950/2008, do Executivo, prevendo que as construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade originalmente legalizada existentes no município até 31 de dezembro de 2006, poderão ser aprovadas para fins de concessão do “habite-se”. O projeto aprovado considera irregular a construção, reforma ou ampliação de edificações executadas em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura. Por clandestina considera a construção, reforma ou ampliação de edificações executadas sem a aprovação dos setores competentes municipais. Segundo informações da Prefeitura, 61% dos imóveis em Florianópolis não estão regularizados e funcionam com alvarás “ex-oficio”, de caráter precário.

Pra mim (que posso estar completamente errado, uma vez que sou praticamente um ancião ranzinza e de paciência escassa), é um escândalo. Afirmam, os senhores vereadores e o senhor prefeito, que, quando a maioria comete um crime, uma contravenção, desobedece alguma norma ou lei, esse fato deve ser considerado relevante para que seja concedida anistia ampla e irrestrita.

A seguir esse raciocínio, se 61% da população estiver sendo processada por roubo, caberia votar alguma coisa que revogasse o mandamento “Não roubarás” e toda a legislação que impeça a apropriação dos bens alheios.

Não estou exagerando. Foi exatamente isso que foi aprovado: quem instalou uma empresa em área residencial, em vez de ser expulso e tirado dali, como previa a lei e como esperavam os vizinhos, terá oportunidade de legalizar a invasão. Chance de ouro de lavar a contravenção, limpar as impressões digitais do crime e que se danem os 40% que estão adequadamente instalados. Quem mandou serem burros e confiar na lenda de que lei é pra ser cumprida. Dane-se a lei.

Sempre poderemos confiar que apareça uma dupla caipira, tipo Dário & Gean, disposta a fazer vistas grossas aos irregulares e clandestinos. Afinal, são todos boa gente, eleitores confiáveis. Se a lei incomoda, mude-se a lei.

IMPACTO NA CABEÇA DA VIZINHANÇA

E hoje de manhã, pra completar o pacote natalino da Câmara, o projeto que previa estudos de impacto de vizinhança para novos empreendimentos no município, foi rejeitado:

“Por não ter obtido a maioria absoluta de 11 votos, equivalente a dois terços, foi rejeitado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, na manhã de hoje (15/12) o projeto de lei complementar do Executivo 952/2008 que instituía o Estudo de Impacto de Vizinhança. Se fosse aprovado, o EIV e o Relatório do Estudo do Impacto de Vizinhança (REIV) seriam exigidos pelo poder público municipal nas concessões de licenças para construção, ampliação ou funcionamento dos empreendimentos e atividades privados ou públicos previstos em área urbana ou de expansão urbana. A votação ficou empatada em 7 votos a favor e 7 contra, com uma abstenção e uma ausência.”

Pelo número de votos dá pra notar que alguma coisa aconteceu no percurso. Além dos minguados vereadores “de oposição”, também votaram contra vereadores da base de apoio. Os maledicentes certamente imaginarão que algum acerto ficou pendente no caminho, motivando o amuo e o voto contra. Os mais maledicentes ainda, dirão que foi proposital: não interessa ao prefeito criar dificuldades aos novos projetos. Com a rejeição, os empreendedores ganham tempo para ir tocando suas vidinhas. Livres, leves e soltos.

De qualquer forma, nenhum drama: mesmo quando o impacto de vizinhança vier a ser aprovado, não há necessidade de cumprir a norma. Basta deixar a coisa pendente, ir empurrando com a barriga, até que mais adiante se perdoe todos aqueles que estão irregulares. Tal como foi feito com os alvarás ex-ofício.

Vereadores e construtoras devem derrotar Florianópolis de novo

Cangablog (Sérgio Rubim) ; 14/12/2009

O Estudo do Impacto de Vizinhança, projeto do Executivo para Florianópolis, começa a ser votado hoje na Câmara de Vereadores da Capital. Depois da decisão porca dos vereadores de derrubar o projeto do defeso da Bacia do Itacorubi a expectativa da população não ';e nada otimista.
Comentários na cidade são de que está todo o mundo comprado pelo lobby da construção civil, que funcionou a contento na votação anterior. Pelo projeto a ser votado hoje todos os empreendimentos ou atividades que mudem o zoneamento ou o sistema viário terão que se submeter a apresentação de estudo de impacto.
A não ser que os vereadores estejam fazendo o joguinho de "uma no cravo e outra na ferradura" o projeto deve rejeitado com a ganância imobiliária derrotando a população da cidade.

A Ilha vai ao fundo

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 4/12/2009

A Câmara Municipal de Florianópolis rejeitou, por 11 votos a 4, o projeto do prefeito Dário Berger que fixava moratória por dois anos na construção de edifícios residenciais e comerciais na chamada Bacia do Itacorubi (Trindade, Itacorubi, Agronômica, Parque São Jorge, Córrego Grade e Jardim Itália). Encerrou-se uma triste novela que estava para completar dois anos de tramitação na dinâmica e eficiente Câmara de Vereadores. Uma novela que teve de tudo um pouco: teatro de Ionesco, lobby escancarado, circo político, manobras partidárias e jogadas de esperteza. Tudo movido por múltiplos interesses, menos o público.

Uniram-se contra a proposta progressistas, peemedebistas, comunistas, socialistas e todos os “istas” do Legislativo. Arquivando o projeto, sem oferecer qualquer alternativa de um substitutivo que o aprimorasse, para proteger os cidadãos desta escandalosa e avassaladora ação imobiliária, muitas vezes predatória e descontrolada. E que avança, oxigenada pelo lucro, desconsiderando os prejuízos irrecuperáveis na vida da população.

O prefeito Dário Berger e o vice João Batista Nunes criticam os vereadores que sepultaram a matéria. Mas, nas internas, a rigor, não se sentem derrotados. Detêm maioria tranquila na Câmara para autorizar o governo a construir mais duas torres de prédios no Centro Administrativo, em área supercongestionada. Mas não conseguem sensibilizar os mesmos aliados e correligionários na moratória. Dário e João Batista contam com maioria para autorizar a venda da penitenciária, onde subirá uma nova selva de concreto e tijolo, mas não revelam o mesmo poder para aprovar o defeso. Os opositores dizem que montaram uma encenação. Dário defende-se:

– A indústria da construção civil é mais poderosa do que se imagina.

Submergindo

A Ilha de Santa Catarina está afundando. Não submergindo pelas águas do Atlântico. Mas na falta de mobilidade, no crescimento desordenado, na falta de áreas verdes e de lazer nos bairros e distritos, no esfriamento das relações humanas e, sobretudo, nos engarrafamentos que engolem o precioso tempo de todos. O que aconteceu no João Paulo, anos atrás, foi um escândalo. Estão lá vários edifícios, formando uma barreira de concreto. O que ocorre no Córrego Grande é um atentado ao bom senso. O saudoso prefeito Bulcão Vianna asfaltou o trecho entre o Morro da Lagoa e o campus da UFSC. Na imensa área do Córrego Grande não tinha um único edifício. Decorridos 19 anos, centenas de prédios vão se amontoando, com aquela mesma estrada estreita de acesso. A água está faltando em vários condomínios. Não existe saneamento básico. Parques infantis? Parecem luxo do passado. Conchas acústicas, empreendimentos públicos para atividades culturais e comunitárias? Deixa pra lá! Na estrada antiga do Itacorubi, que desemboca perto da sede da Fiesc, é de chorar. Uma via estrangulada, atolada de prédios construídos. E, pior, outras dezenas em construção. Sem mínimo planejamento, com sistema viário estrangulado.

A Ilha está afundando, e a plateia a tudo assiste passiva e alienada, onde os espectadores se transformam em palhaços. Com risco de morrerem afogados. Não nas águas do oceano. Mas sufocados pelas limitações do espaço físico, pelo gás carbônico dos congestionamentos, pela falta d’água, de planejamento e pela imprevidência.

Inimigos da cidade derrubam Defeso do Itacorubi

Canga Blog (Sérgio Rubim) ; 3/12/2009

Finalmente o podero$o lobby dos construtores e especuladores imobiliários, que estão destruindo a Ilha de Santa Catarina, surtiu efeito e acabou com O Defeso da Bacia do Itacorubi. O Defeso previa a suspensão de contruções de prédios em toda a região. O projeto de lei defendendo o Defeso partiu do prefeito Dario Berguer que, mesmo com maioria na Câmara, não conseguiu aprovar o projeto.

Me engana que eu gosto!!!!!!!

Três veredores fizeram a frente e votaram com o prefeito e os demais contra o Defeso e a favor das contrutoras. Tudo provavelmente ensaiadinho. O prefeito aprova tudo que quer. Manda na cambada de vereadores. Comem todos na sua mão e agora não consegue aprovar esse projeto de sua autoria? Nos tomam por bobos! Fazem a população de palhaços!

Mas também temos que entender que ano que vem é ano eleitoral e essas empreiteiras, construtoras e especuladores devem agradecer o mimo contribuindo com muito dinheiro para candidaturas amigas.
Sem dúvida alguma que o dinheiro dessas construtoras vem identificado com o espírito de cidadania e de preservação da nossa Cidade e também com a identificação ideológica que construtores tem com os partidos políticos.

É uma vergonha

Vão acabar de vez com os bairros da Trindade, Itacorubi, Santa Mônica, Córrego Grande, Parque São Jorge, Jardim Itália e redondezas onde os especuladores já transformaram em território sem lei e constróem monstrengos um ao lado do outro.
Os paredões de prédios se multiplicam por todos os lados e brotam prédios e conjuntos residencias nos morros e principalmente naquela área atrás do prédio da FIESC acabando definitivamente com a outrora bela paisagem e com todo o verde.

Já permitiram a construção do Shopping Iguatemi em cima do Mangue num escândalo conhecido da cidade onde o dinheiro correu solto prelos canos da corrupção e do suborno. Agora liberaram geral. Toda a área da Bacia do Itacorubi está liberada. Terra arasada!

Defeso derrotado

Blog Moacir Pereira ; 2/12/2009

O projeto do defeso do Itacorubi, que dava um tempo de dois anos para a Ilha respirar e planejar seu crescimento imobiliário, foi para o arquivo.

A Câmara Municipal de Florianópolis rejeitou o projeto do prefeito Dário Berger(PMDB). Apenas quatro vereadores votaram a favor: Gean Loureiro, Norberto Stroisch, Dinho e Márcio de Souza.

O projeto do defeso tinha o respaldo de 20 entidades comunitárias de Itacorubi, Trindade, Córrego Grande e Jardim Itália.

Quer dizer: o processo de destruição da Ilha, de crescimento absolutamente desordenado, de construção de selvas de pedra e de engarrafamentos totais em vários bairros, vai continuar de forma avassaladora.

Câmara derruba Defeso

O projeto de lei que previa suspensão das construções de edifícios comerciais e residenciais na Bacia do Itacorubi – o chamado Defeso do Itacorubi – foi para o espaço. Está arquivado.

A Câmara Municipal rejeitou a proposta do prefeito Dário Berger. Apenas quatro vereadores votaram a favor: Gean Loureiro, Norberto Stroich, Dinho e Márcio de Souza. Apenas o presidente Gean Loureiro subiu na tribuna para defender a aprovação da matéria.

Esta questão do defeso foi um dos principais temas da última campanha eleitoral. Virou prioridade para o vice-prefeito João Batista dos Santos e também defendido pelo prefeito Dário Berger.

O Sinduscon fez pesado lobby e deu plantão ontem na sessão da Câmara.

Quer dizer: o crescimento desordenado, totalmente descontrolado, da Trindade, Itacorubi, Córrego Grande, Parque São Jorge, Jardim Itália e toda a bacia do Itacorubi vai continuar. Com prejuízos para os milhares de moradores e toda a população da Ilha.

O número de edifícios em construção atualmente é assustador. E o sistema viário continua o mesmo. Já há falta água em vários bairros. Os engarrafamentos são monstruosos, não há áreas de lazer, nem parques infantis.

O prefeito Dário Berger tem maioria na Câmara. Mas os vereadores votaram contra ele e contra a cidade. Será que ele e o vice João Batista Nunes se empenharam mesmo para aprovar a proposta?

Sem planejamento, com esta ganância avassaladora e esta especulação imobiliária irracional, sem qualquer planejamento mínimo, a Ilha vai perdendo rapidamente a qualidade que a consagrou no Brasil e no exterior.